PLC 109/2003

23/06/1999 · PLEN

Apresentação de Proposição

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP LUIZA ERUNDINA.

26/08/1999 · MESA

Despacho* (inativa)

DESPACHO INICIAL A CCJR.

26/08/1999 · PLEN

Leitura e publicação

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 09 99 PAG 39250.

26/08/1999 · CCJC

Encaminhamento

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

04/08/2000 · CCJC

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP JÚLIO DELGADO.

04/08/2000 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR

18/01/2001 · CCJC

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

27/02/2002 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJR o projeto reconstituído

10/04/2002 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Antonio Almeida

23/04/2002 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Antonio Almeida, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.

31/01/2003 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

18/02/2003 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 32/2003, pela Dep. Luiza Erundina

13/03/2003 · MESA

Despacho de Desarquivamento

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

15/04/2003 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

05/05/2003 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia

26/05/2003 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e no mérito, pela aprovação.

14/08/2003 · CCJC

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Inaldo Leitão).

14/08/2003 · CCJC

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Inaldo Leitão.

20/08/2003 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Vicente Arruda, João Paulo Gomes da Silva, Inaldo Leitão, André de Paula, Roberto Magalhães, José Divino, Juíza Denise Frossard, Mendes Ribeiro Filho, José Ivo Sartori, Bosco Costa e Aloysio Nunes Ferreira, apresentou voto em separado o Deputado Inaldo Leitão

26/08/2003 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 27/08/03, Letra A.

25/11/2003 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 130-B, de 2003, com prazo encerrado.

25/11/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em 1º turno

26/11/2003 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

26/11/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em 1º turno

27/11/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em 1º turno

27/11/2003 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a Requerimento de Deputado

27/11/2003 · PLEN

Não Informado

Requerimento do Dep. Iriny Lopes, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

27/11/2003 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação Dep. Luiza Erundina (PSB-SP).

27/11/2003 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

02/12/2003 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1437/2003, pela Dep. Luiza Erundina

02/12/2003 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 1438/2003, pelo Líderes

03/12/2003 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovação da REQ 1437/2003 => PLP 52/1999.

03/12/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único

03/12/2003 · PLEN

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.

03/12/2003 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal. (PLP. 52-B/99)

03/12/2003 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1437/2003 => PLP 52/1999.

03/12/2003 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a Mesa.

03/12/2003 · PLEN

Não Informado

Requerimento do Dep. Renato Cassagrande, na qualidade de Líder do PSB, que solicita preferência a fim de que este Projeto, seja apreciado como item 3 da pauta.

03/12/2003 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a Discussão

03/12/2003 · PLEN

Votação

Votação em turno único