MSF 39/2017
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor RODRIGO RODRIGUES DE AGUIAR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor RODRIGO RODRIGUES DE AGUIAR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente da renúncia do mandato da Senhora Martha Regina de Oliveira.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 04/07/2017
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/07/2017
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 05/07/2017
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/07/2017
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 05/07/2017
Câmara (revisão)
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04/07/2017 · PLEN
Apresentado em 04/07/2017 17:27
04/07/2017 · PLEN
Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas. Aguardando leitura.
04/07/2017 · PLEN
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
05/07/2017 · CAS
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Valdir Raupp Relator da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
07/07/2017 · CAS
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/07/2017.
11/07/2017 · CAS
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, contendo os elementos necessários para a deliberação desta Comissão acerca da escolha do Senhor Rodrigo Rodrigues de Aguiar para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. (fls. 18 a 20) Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/07/2017.
12/07/2017 · CAS
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede, automaticamente, Vista Coletiva aos membros da Comissão nos termos do artigo 383, inciso II, alínea “b” do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria retorna à Pauta em data oportuna para arguição pública do indicado e posterior votação procedida por escrutínio secreto.
11/08/2017 · CAS
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/08/2017.
16/08/2017 · CAS
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais, após arguição pública seguida de votação procedida por escrutínio secreto, opina favoravelmente à indicação do Senhor RODRIGO RODRIGUES DE AGUIAR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente da renúncia do mandato da Senhora Martha Regina de Oliveira, por unanimidade, com 15 (quinze) votos SIM. Usam da palavra, para sabatinar o indicado, os Senadores Waldemir Moka, Dalírio Beber, Ana Amélia, Lídice da Mata, Airton Sandoval e Marta Suplicy.
16/08/2017 · CAS
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
16/08/2017 · PLEN
Aguardando leitura do Parecer nº 39, de 2017-CAS.
16/08/2017
Encaminhado à publicação o Parecer nº 39/2017-CAS, relator Senador Valdir Raupp, favorável.
17/08/2017 · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário.
23/08/2017
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada o Parecer nº 39, de 2017 – CAS, com o seguinte resultado: SIM – 47; NÃO – 6; ABST. – 1; TOTAL –54. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
24/08/2017
Remetido o Ofício SF n.º 889, de 23/08/2017, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 132/2017 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor RODRIGO RODRIGUES DE AGUIAR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente da renúncia do mandato da Senhora Martha Regina de Oliveira. (fls. 26 e 27).
08/09/2017
Publicado no DOU nº 142 (SEÇÃO II), de 08/09/17, pág.. 00001, a nomeação do Senhor RODRIGO RODRIGUES DE AGUIAR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS, com mandato de três anos, na vaga decorrente da renúncia de Martha Regina de Oliveira. À COARQ.
08/09/2017
Recebido e Arquivado.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
23/08/2017 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 121
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CARGO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE (ANS).