Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para dispor sobre a criação de um sistema de avaliação de políticas públicas.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/06/2017
Maria do Carmo Alves (DEM)
Comissões (Senado)
Concluída · 29/06/2017
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Apresentado
Concluída · 29/06/2017
Maria do Carmo Alves (DEM)
Comissões (Senado)
Concluída · 29/06/2017
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
29/06/2017
Leitura da matéria na sessão do SF nº97, em 29/06/2017.
29/06/2017 · PLEN
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 06(seis) folhas numeradas.)
29/06/2017 · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
31/08/2017 · CCJ
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
20/09/2017 · CCJ
Recebido, às 17h52min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta, com a emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/12/2018 · CCJ
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/02/2019 · CCJ
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Antonio Anastasia, favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta.
15/02/2019 · CCJ
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
20/02/2019 · CCJ
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ.
20/02/2019 · CCJ
Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
20/02/2019 · CCJ
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
20/02/2019 · PLEN
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
20/02/2019 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, a Proposta será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
21/02/2019 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão em primeiro turno.
13/05/2019
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 14.05.2019. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
14/05/2019 · PLEN
Transcorrida, nesta data, a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
14/05/2019 · PLEN
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 15/05/2019. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
15/05/2019 · PLEN
Transcorrida, nesta data, a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
17/05/2019 · PLEN
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 21/05/2019. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
21/05/2019 · PLEN
Transcorrida, nesta data, a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
21/05/2019 · PLEN
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 22/05/2019. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
22/05/2019
Transcorrida, nesta data, a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
22/05/2019 · PLEN
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 23/05/2019. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão de 28.05.2019, transferida para a sessão deliberativa de 29.05.2019.
29/05/2019
Transcorrida a quinta sessão de discussão, em 1º turno. Discussão encerrada.
30/05/2019 · PLEN
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 04/06/2019. Votação, em primeiro turno.
30/05/2019
Conforme anúncio da Presidência na sessão de 30/05/2019, matéria incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 03/06/2019. Votação, em primeiro turno.
03/06/2019
Matéria não apreciada na sessão de 03/06/2019, transferida para a sessão deliberativa de 04/06/2019.
04/06/2019 · PLEN
Aprovada a proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 55, Presidente 1, Total 56. A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para apreciação em segundo turno. (A PEC é aprovada nesta data, em primeiro turno, com a Emenda nº 1-CCJ)
12/06/2019 · PLEN
Encaminhado ao Plenário.
12/06/2019 · PLEN
Encaminhado à publicação o Parecer nº 167, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, que apresenta a redação para o segundo turno.
12/06/2019 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
21/12/2022
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
01/10/2024
A matéria vai ao arquivo.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:19:21aprovada
1 de 19 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:21. Sessão completa →
Alvaro DiasPODE-PR
Resumo oficial:Anúncio da apresentação de requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 26/2014-Complementar, que extingue o sigilo bancário nas operações de instituições oficiais de crédito que tenham como contraparte Estados estrangeiros.
Palavras-chave oficiais: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIC¸A~O (PEC), CRIAÇÃO, SISTEMA INTEGRADO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, AVALIAÇÃO, PROMOÇÃO, POLITICAS PUBLICAS.· autor de direita
