MSF 37/2017

29/06/2017 · PLEN

Apresentado em 29/06/2017 12:26

29/06/2017 · PLEN

Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas. Aguardando leitura.

30/06/2017

Encaminhada à publicação. À CCJ.

30/06/2017 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

30/06/2017 · CCJ

O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Roberto Rocha.

30/06/2017 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

04/07/2017 · CCJ

Recebido, às 14h38min, o Relatório do Senador Roberto Rocha. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

05/07/2017 · CCJ

Na 26ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Roberto Rocha lê o relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Roberto Rocha e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.

12/07/2017 · CCJ

Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Raquel Elias Ferreira Dodge para exercer o cargo de Procuradora-Geral da República, nos termos dos artigos 84, inciso XIV; 52, inciso III, alínea “e”; e 128, § 1°, da Constituição Federal, por unanimidade, com 27 votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores: Vanessa Grazziotin, Eduardo Amorim, Simone Tebet, Lasier Martins, Armando Monteiro, Cássio Cunha Lima, Ricardo Ferraço, Eduardo Lopes, Ronaldo Caiado, Jorge Viana, Paulo Rocha, Jader Barbalho, Lindbergh Farias, Roberto Rocha, Antonio Carlos Valadares, Kátia Abreu, Humberto Costa, Paulo Bauer, Cássio Cunha Lima, José Serra, Renan Calheiros, Hélio José, Wilder Morais, Eduardo Braga, Antonio Anastasia, Lídice da Mata, Marta Suplicy, Fátima Bezerra, Magno Malta, Randolfe Rodrigues, Ana Amélia, Garibaldi Alves Filho, José Agripino e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Roberto Rocha. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

12/07/2017 · PLEN

Aguardando leitura de Parecer da CCJ.

12/07/2017

Encaminhado à publicação o Parecer nº 72, de 2017 - CCJ, Relator Senador Roberto Rocha, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada o Parecer nº 72, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 74; NÃO – 1; ABST. – 1; TOTAL – 76. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.

13/07/2017

Remetido Ofício SF n.º 723, de 12/07/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 102/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome da Senhora RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE, para exercer o cargo de Procuradora-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Rodrigo Janot Monteiro de Barros (fls. 33 a 34).

13/07/2017

Publicado no DOU nº 133 (SEÇÃO II), de 13/07/17, pág. 00001, a partir de 18 de setembro de 2017, a nomeação da Senhora RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE para exercer o cargo de Procuradora-Geral da República, na vaga decorrente do término do segundo mandato de Rodrigo Janot Monteiro de Barros. À COARQ.

14/07/2017

Recebido e arquivado.