PLC 39/2017

23/02/2017 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 343/2017, pelo Poder Executivo, que: "Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 156, de 28 de dezembro de 2016; e dá outras providências".

23/02/2017 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 46/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que 'Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências'.".

10/03/2017 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

13/03/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/17 PÁG 21 COL 01.

13/03/2017 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

14/03/2017 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6074/2017 => PLP 343/2017. DCD de 15/03/17 PÁG 102 COL 01. VOL I.

14/03/2017 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

14/03/2017 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

14/03/2017 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

14/03/2017 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento do Líderes que requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 343, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

14/03/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6074/2017, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 343, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.".

28/03/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/03/2017 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

29/03/2017 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

04/04/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/04/2017 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.DCD de 06/04/17 PÁG 174 COL 01.

05/04/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/04/2017 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

05/04/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini, Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

05/04/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

05/04/2017 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento solicitada pelos Deputados Alice Portugal, Líder do PCdoB; Afonso Florence, na qualidade de Líder do PT; e Afonso Motta, na qualidade de Líder do PDT; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

05/04/2017 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 245; abstenção: 3; total: 287.

05/04/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep.Domingos Neto, na qualidade de Líder do PSD, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

05/04/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

05/04/2017 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a apreciação do Requerimfento em face do encerramento da sessão.

05/04/2017 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

05/04/2017 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

05/04/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PTB, PROS, PSL, PRP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

05/04/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

05/04/2017 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Afonso Florence, na qualidade de Líder do PT; e Luciana Santos, na qualidade de Líder do PCdoB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

05/04/2017 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; não: 267; abstenção: 5; total: 315.

05/04/2017 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ), para proferir o Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

05/04/2017 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste.

05/04/2017 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ), para proferir o Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

05/04/2017 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.

05/04/2017 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ), para proferir o parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

05/04/2017 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.

05/04/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini, Líder do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

05/04/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

05/04/2017 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Afonso Florence, na qualidade de Líder do PT; Afonso Motta, na qualidade de Líder do PDT; Alice Portugal, Líder do PCdoB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

05/04/2017 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 289; abstenção: 1; total: 328.

05/04/2017 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).

05/04/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

05/04/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

05/04/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento. Sim: 257; não: 32; abstenção: 3; total: 292.

05/04/2017 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

05/04/2017 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 65.

05/04/2017 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ), para proferir o Parecer em Plenário às Emendas de Plenário, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

05/04/2017 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário, proferido em Plenário pelo Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 65.

05/04/2017 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ), para proferir o Parecer em Plenário às Emendas de Plenário, pela Comissão de Finanças e Tributação.

05/04/2017 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário de n°s 1 a 65, proferido em Plenário pelo Relator, Dep Pedro Paulo (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 7,8,16 a 18, 48 e 52; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 6, 9 a 15, 19 a 47, 49 a 51 e 53 a 65; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 6, 9 a 15, 19 a 47, 49 a 51 e 53 a 65.

05/04/2017 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ), para proferir Parecer em Plenário às Emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

05/04/2017 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário de n°s 1 a 65, proferido em Plenário pelo Relator, Dep Pedro Paulo (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas de nºs 7,8,16 a 18, 48 e 52; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 6, 9 a 15, 19 a 47, 49 a 51 e 53 a 65.

06/04/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à publicação - Avulso letra A - Parecer proferido em Plenário pela CTASP, CFT e CCJC, Emendas de Plenário e Parecer proferido em Plenário pela CTASP, CFT e CCJC às Emendas de Plenário.

06/04/2017 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) n. 206/2017, pelo Deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), que: "Recorremos ao Plenário, nos termos do art. 144, combinado com o art. 54 do Regimento Interno, contra o parecer que concluiu pela inadmissibilidade pela inadequação orçamentária e financeira da Emenda de Plenário n. 7, do PLP 343/2017."DCD de 08/04/2017 PÁG 326 COL 01.

10/04/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 11/04/2017 PÁG 98 COL 01.

10/04/2017 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

10/04/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

10/04/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

10/04/2017 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Glauber Braga, Líder do PSOL; Carlos Zarattini, Líder do PT; Alice Portugal, Líder do PCdoB; e Weverton Rocha, Líder do PDT; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

10/04/2017 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 267; abstenção: 1; total: 286.

10/04/2017 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

11/04/2017 · PLEN

Votação

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Arthur Lira; Líder do Bloco Parlamentar PP, PTN, PHS, PTdoB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

11/04/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 12/04/17, PÁG 29 COL 01.

11/04/2017 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

11/04/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Dagoberto Nogueira, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

11/04/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Motta (PDT-RS) e Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).

11/04/2017 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Afonso Motta, na qualidade de líder do PDT; Arthur Lira, Líder do Bloco Parlamentar PP, PTN, PHS, PTdoB; e Reginaldo Lopes, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

11/04/2017 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 242; total: 260.

11/04/2017 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado em Plenário, pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ), para acrescer voto pela aprovação parcial da Emenda n°33 e pela aprovação total das Emendas n°s 56 e 64.

11/04/2017 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado em Plenário, pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ), para acrescer voto pela aprovação parcial da Emenda n° 33 e pela aprovação total das Emendas n°s 56 e 64, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, que também dá nova redação ao § 1° do art. 11 e ao art. 15 do Substitutivo.

11/04/2017 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado em Plenário, pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ), para acrescer voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Subemenda Substitutiva Global da Comissão de Finanças e Tributação.

11/04/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita adiamento da votação por uma sessão.

11/04/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).

11/04/2017 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

11/04/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento da Dep. Benedita da Silva, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

11/04/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

11/04/2017 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

11/04/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini, Líder do PT, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.

11/04/2017 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo autor.

11/04/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Weverton Rocha, Líder do PDT, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.

11/04/2017 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

11/04/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Arthur Lira, Líder do Bloco Parlamentar PP, PTN, PHS, PTdoB, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.

11/04/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Simão Sessim (PP-RJ).

11/04/2017 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Reginaldo Lopes, na qualidade de Líder do PT; e Simão Sessim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PTN, PHS, PTdoB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

11/04/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento. Sim: 234; não: 39; total: 273.

11/04/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini, Líder do PT , solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para votação nominal da admissibilidade dos destaques simples.

11/04/2017 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo autor.

11/04/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Baleia Rossi, Líder do PMDB, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para votação nominal da admissibilidade dos destaques simples.

11/04/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).

11/04/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento. Sim: 237; não: 27; total: 264.

11/04/2017 · PLEN

Votação

Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.

11/04/2017 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos referidos destaques. Sim: 47; não:233; abstenção: 1; total: 281.

11/04/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini, Líder do PT, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para votação nominal do destaque de preferência para a Emenda nº 39 apresentada ao PLP 343/17.

11/04/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

11/04/2017 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

11/04/2017 · PLEN

Votação

Votação do destaque da bancada do PT, que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global nº 39, apresentada ao PLP 343/17 - DTQ 11.

11/04/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

11/04/2017 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

12/04/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer Reformulado, proferido em Plenário, pelo relator das Comissões de: Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, publicado em Avulso, Letra B.

12/04/2017 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 207/2017, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Recorre, com base no art. 95, § 8°, do RICD, da decisão do Presidente na Questão de Ordem n. 288/2017".

17/04/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação - avulso letra B, em virtude de incorreções no anterior (inclusão da Subemenda Substitutiva Global)

18/04/2017 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.DCD de 19/04/17 PÁG 150 COL 01.

18/04/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/04/2017 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

18/04/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

18/04/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).

18/04/2017 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Valdir Colatto, na qualidade de Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

18/04/2017 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 28; não: 298; abstenção: 3; total: 329.

18/04/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Afonso Florence, na qualidade de Líder do PT, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a votação nominal do destaque de preferência para a Emenda nº 39, apresentada ao PLP 343/2017.

18/04/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

18/04/2017 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

18/04/2017 · PLEN

Votação

Votação do destaque da bancada do PT, que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global nº 39 apresentada ao PLP 343/17 - DTQ 11.

18/04/2017 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o destaque de preferência.

18/04/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 301; não: 127; abstenção: 7; total: 435.

18/04/2017 · PLEN

Prejudicado

Em conseqüência fica prejudicada a apreciação do Projeto inicial; do Substitutivo apresentado pela Comissão Finanças e Tributação; e as Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

18/04/2017 · PLEN

Não Informado

As Emendas de Plenário de nºs 7, 8, 16 a 18, 48 e 52 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD, por terem recebido parecer pela inadequação financeira e orçamentária, da Comissão de Finanças e Tributação, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

18/04/2017 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado do art. 3º constante do substitutivo apresentado ao PLP 343/17 - DTQ 2.

18/04/2017 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado do art. 10 do PLP 343/17, com intuito de suprimi-lo - DTQ 4.

18/04/2017 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque simples do Dep. Subtenente Gonzaga, para a votação em separado da Emenda n°24 - DTQ 5.

18/04/2017 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque simples do Dep. Subtenente Gonzaga, para a votação em separado da Emenda n°8 - DTQ 6.

18/04/2017 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PPS, para a votação em separado da Emenda nº 31 - DTQ 7.

18/04/2017 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque simples da Dep. Jô Moraes, para a votação em separado da Emenda n°7 - DTQ 10.

18/04/2017 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda nº 48 - DTQ 13.

18/04/2017 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque simples do Dep. Afonso Florence, para a votação em separado do art. 3º do Substitutivo apresentado ao PLP 343/17 - DTQ 14.

18/04/2017 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque simples do Dep. Afonso Florence, para a votação em separado da Emenda n° 40 - DTQ 15.

18/04/2017 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do SD, para a votação em separado do inciso II, do § 1º, do art. 2º do PLP 343/17, com vista à sua rejeição - DTQ 17.

18/04/2017 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque do Bloco Parlamentar do PP, PTN, PHS, PTdoB, para a votação em separado da Emenda nº 9 - DTQ 26.

18/04/2017 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado da Emenda nº 17 - DTQ 16.

18/04/2017 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar do PTB, PROS, PSL, PRP, para a votação em separado da Emenda nº 7 - DTQ 20.

18/04/2017 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PMDB, para a votação em separado da Emenda nº 56 - DTQ 28.

18/04/2017 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PMDB, para a votação em separado da Emenda nº 64 - DTQ 30.

19/04/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 20/04/17 PÁG 36 COL 01.

19/04/2017 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

19/04/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Vicente Cândido (PT-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

19/04/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).

19/04/2017 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Silvio Torres, na qualidade de Líder do PSDB; Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Afonso Motta, na qualidade de Líder do PDT; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

19/04/2017 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 250; abstenção: 1; total: 271.

19/04/2017 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PV, para a votação em separado da Emenda nº 63 - DTQ 31.

19/04/2017 · PLEN

Votação

Votação do art. 2º constante do substitutivo apresentado ao PLP 343/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 9.

19/04/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto. Sim: 302; não: 98; abstenção: 2; total: 402.

19/04/2017 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PMDB, para a votação em separado da Emenda nº 57 - DTQ 29.

19/04/2017 · PLEN

Votação

Votação do §1º, do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 343/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 8.

19/04/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

19/04/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto. Sim: 303; não: 51; abstenção: 4; total: 358.

19/04/2017 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

25/04/2017 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

25/04/2017 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face da aprovação do Requerimento que solicita retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. DCD de 26/04/17 PÁG 38 COL 01.

25/04/2017 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

25/04/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento da Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

25/04/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Couto (PT-PB).

25/04/2017 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Luiz Couto, na qualidade de Líder do PT; e Marcelo Aguiar, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

25/04/2017 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 241; abstenção: 1; total: 262.

25/04/2017 · PLEN

Votação

Votação do inciso I, do § 1º, do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 343/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 21.

25/04/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

25/04/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto. Sim: 285; não: 143; abstenção: 3; total: 431.

25/04/2017 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT- DTQ 24.

25/04/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

25/04/2017 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda. Sim: 164; não: 244; abstenção: 1; total: 409.

25/04/2017 · PLEN

Votação

Votação do inciso II, do § 1º, do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 343/17, com vista à sua rejeição, objeto do destaque para votação em separado da bancada do SD - DTQ 33.

25/04/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Major Olimpio (SD-SP) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

25/04/2017 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Suprimido o texto. Sim: 241; não: 185; abstenção: 3; total: 429.

25/04/2017 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

25/04/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

25/04/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

25/04/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

02/05/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/05/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/05/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/05/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/05/2017 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

10/05/2017 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal. (PLP 343-C/2017).DCD de 11/05/17 PÁG 56 COL 01.

10/05/2017 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

10/05/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

10/05/2017 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

10/05/2017 · PLEN

Votação

Votação do §3º do art. 3º do Substitutivo apresentado ao PLP 343/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 35.

10/05/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto. Sim: 296; não: 91; abstenção: 3; total: 390.

10/05/2017 · PLEN

Votação

Votação do art. 8º do Substitutivo apresentado ao PLP 343/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 12.

10/05/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Zé Geraldo (PT-PA) e Dep. João Daniel (PT-SE).

10/05/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto. Sim: 314; não: 100; abstenção: 3; total: 417.

10/05/2017 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PPS, para a votação em separado da Emenda nº 65 - DTQ 25.

10/05/2017 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

10/05/2017 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

10/05/2017 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

10/05/2017 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

10/05/2017 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 236; abstenção: 3; total: 258.

10/05/2017 · PLEN

Votação

Votação do art. 11 do Substitutivo apresentado ao PLP 343/17, com finalidade de supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 23.

10/05/2017 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Suprimido o texto. Sim: 3; não: 270; total: 273.

10/05/2017 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado do §1º do art. 11 do Substitutivo apresentado ao PLP 343/17, com finalidade de supressão DTQ 34.

10/05/2017 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 10, objeto do destaque para votação em separado do Bloco Parlamentar PTB, PROS, PSL, PRP - DTQ 1.

10/05/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda nº 10. Sim: 348; não: 2; abstenção: 1; total: 351.

10/05/2017 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTN, PHS, PTdoB, para a votação em separado da Emenda nº 10 - DTQ 27.

10/05/2017 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

10/05/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ).

11/05/2017 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 431/17/SGM-P.

11/05/2017 · PLEN

Apresentado em 11/05/2017 16:29

11/05/2017 · PLEN

Este processo contém 66 (sessenta e seis) folhas numeradas. Aguardando leitura.

11/05/2017 · PLEN

Encaminhado à publicação. À CAE.

17/05/2017 · PLEN

Recebidas pela Secretaria Geral da Mesa a Emenda nº 1-PLEN, do Senador Ronaldo Caiado; e as Emendas nºs 2 a 4-PLEN, do Senador Lindbergh Farias.

17/05/2017

Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.5.2017.

17/05/2017 · PLEN

Aprovada a matéria, com emenda de redação. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 352, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a presente matéria. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, em regime de urgência) Encaminhadas à publicação as seguintes Emendas: - Emenda nº 1–PLEN, de autoria do Senador Ronaldo Caiado; e - Emendas nºs 2, 3 e 4–PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias. Proferido pela Senadora Ana Amélia o Parecer nº 88, de 2017–PLEN-SF, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nº 1 a 4 – PLEN. A Senadora Ana Amélia, em complementação ao seu parecer de Plenário, pronuncia-se favoravelmente à Emenda nº 1–PLEN, de redação. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1–PLEN, de redação, nos termos do parecer, ressalvadas as Emendas nºs 2, 3 e 4–PLEN, destacadas pela bancada do PT, com o seguinte resultado: Sim – 56; Não – 9; Presidente- 1; Total – 66. Rejeitada a Emenda nº 2–PLEN, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim – 14; Não – 29; Presidente – 1; Total – 44. Rejeitada a Emenda nº 3–PLEN, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim – 13; Não – 33; Presidente – 1; Total – 47. Aprovada a redação final. (Parecer nº 89, de 2017–PLEN-SF, da Comissão Diretora) À sanção. (Durante a apreciação da matéria, a Emenda nº 4-PLEN foi retirada pelo autor)

18/05/2017

Anexado o texto revisado (fls. 118 a 129).

19/05/2017 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 417/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.

19/05/2017 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Complementar 159/2017. DOU 22/05/17 PÁG 01 COL 01.

19/05/2017

Remetido Ofício SF nº 416, de 18/05/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 50/2017, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 130 a 143). Remetido Ofício SF nº 417, de 18/05/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação com emenda, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl. 144).

19/05/2017

À SLSF, atendendo solicitação.

22/05/2017 · PLEN

Encaminhado à Secretaria de Expediente.

22/05/2017

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 00159 DE 2017. DOU (Diário Oficial da União) - 22/05/2017 - Seção I - pág. 00001. Sancionada em 19/05/2017. ************* Retificado em 22/05/2017************* Onde se lê: "pág. 00001." Leia-se: "pág. 00001 a 00003."

22/05/2017

À SLSF, atendendo solicitação.

22/05/2017 · PLEN

Encaminhado ao Plenário.

22/05/2017 · PLEN

Encaminhado à publicação a Mensagem nº 154/2017, de 19 de maio de 2017, do Presidente da República, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017. Será encaminhada uma via dos autógrafos à Câmara dos Deputados.

23/05/2017 · MESA

Recebimento de autógrafos

Recebimento do Ofício nº 437/2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

23/05/2017

Remetido o Ofício SF nº 437, de 23/05/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017. (fl. 173). À COARQ.

26/05/2017

Recebido e Arquivado.

11/08/2017 · CTRAB

Devolução à CCP

Devolução à CCP