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MSF · nasceu no Senado FederalAvançou

MSF 25/2017

Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do… ler mais
Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
28/04/2017
Situação oficial
Aprovada
Temas
—

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 28/04/2017

    Presidência da República

  2. Comissões (Senado)

    Concluída · 02/05/2017

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 20/06/2017

    Aprovado 42 × 12

    Ver votação →
  4. Câmara (revisão)

    Etapa atual

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Ver tramitação completa (16 passos)
  1. 28/04/2017 · PLEN

    Apresentado em 28/04/2017 17:53

  2. 28/04/2017 · PLEN

    Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas. Aguardando leitura

  3. 28/04/2017

    Encaminhada à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.

  4. 02/05/2017 · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  5. 02/05/2017 · CAE

    O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Romero Jucá relator da matéria.

  6. 05/05/2017 · CAE

    O relator, senador Romero Jucá, apresentou relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 18-20).

  7. 09/05/2017 · CAE

    Em reunião realizada em 09/05/2017, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  8. 08/06/2017 · CAE

    Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/06/2017.

  9. 13/06/2017 · CAE

    Reunida a comissão nesta data, após arguição pública, a comissão aprova em escrutínio secreto o nome do senhor Alexandre Barreto de Souza para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE por 16 (dezesseis) votos favoráveis, 4 (quatro) votos contrários e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da Comissão. À SLSF.

  10. 13/06/2017 · PLEN

    Aguardando leitura do Parecer nº 37, de 2017-CAE.

  11. 13/06/2017

    Encaminhado à publicação o Parecer nº 37, de 2017-CAE, relator Senador Romero Jucá, favorável.

  12. 13/06/2017 · PLEN

    Matéria pronta para deliberação do Plenário.

  13. 20/06/2017 · PLEN

    (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 37 , de 2017-CAE, com o seguinte resultado: Sim 42; Não 12 ; Abst. 01 ;Total : 55. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.

  14. 20/06/2017

    Remetido Ofício SF n.º 569, de 20/06/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 76/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com mandato de 4 anos. (fls 26 a 27).

  15. 22/06/2017

    Publicada no DOU nº 118 (Seção II), de 22/06/17, pág. 00001, a nomeação do Senhor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, com mandato de quatro ano. ÀCOARQ.

  16. 26/06/2017

    Recebido e Arquivado.

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

20/06/2017 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 91

1 votação nominal:1ªaprovada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, CONSELHEIRO, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE), (MJ).