MSF 23/2017
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA EDILEUZA FONTENELE REIS, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA EDILEUZA FONTENELE REIS, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 27/04/2017
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/04/2017
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 02/05/2017
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/04/2017
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 02/05/2017
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (19 passos)Esconder tramitação completa
27/04/2017 · PLEN
Apresentado em 27/04/2017 18:01
28/04/2017 · PLEN
Este processado contém 39 (trinta e nove) fls. numeradas. Aguardando leitura.
28/04/2017
Encaminhado à publicação. À CRE.
02/05/2017 · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
04/05/2017 · CRE
Ao Senhor Senador Cristovam Buarque, distribuo a presente Matéria. Senador Fernando Collor, Presidente.
22/05/2017 · CRE
Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno.
26/05/2017 · CRE
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório pronto para deliberação.
30/05/2017 · CRE
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 01/06/2017.
01/06/2017 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, designado relator "ad hoc" o senador Antonio Anastasia, é lido o relatório e concedida vista coletiva, conforme o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
06/06/2017 · CRE
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 08/06/2017.
08/06/2017 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Maria Edileuza Fontenele Reis, para exercer o cargo de delegada permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 abstenções.
08/06/2017 · PLEN
Aguardando leitura do Parecer nº 46/2017-CRE.
08/06/2017
Encaminhado à publicação o Parecer nº 46, de 2017 - CRE, Relator ad hoc Senador Antônio Anastasia, favorável.
08/06/2017 · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário.
20/06/2017
Encaminhado ao Plenário.
20/06/2017
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 46 , de 2017-CRE, com o seguinte resultado: Sim 58; Não 04; Abst. 02 ;Total : 64. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
20/06/2017
Remetido Ofício SF n.º 570, de 20/06/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 77/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora MARIA EDILEUZA FONTENELE REIS, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). (fls. 61 a 62)
03/07/2017
Publicado no DOU nº 125 (SEÇÃO II), de 03/07/2017, pág. 00001, a nomeação da Senhora MARIA EDILEUZA FONTENELE REIS, Ministra de primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, em Paris, República Francesa, removendo-a, ex officio, do Consulado-Geral do Brasil em Paris, República Francesa. À COARQ.
07/07/2017
Recebido e Arquivado.
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
20/06/2017 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 91
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, DELEGADO, CARATER PERMANENTE, ATUAÇÃO, (UNESCO).