O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/04/2017
Iniciativa popular
Comissões (Senado)
Concluída · 05/04/2017
Plenário do Senado
Concluída · 26/06/2019
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/04/2017
Iniciativa popular
Comissões (Senado)
Concluída · 05/04/2017
Plenário do Senado
Concluída · 26/06/2019
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
04/04/2017 · PLEN
Apresentado em 04/04/2017 20:52
04/04/2017 · PLEN
Aguardando leitura.
04/04/2017 · PLEN
Encaminhado à publicação. À CCJ.
05/04/2017 · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
12/04/2017 · CCJ
Juntei, às 17h16min, as Emendas nºs 1 a 10, de autoria do Senador Lasier Martins. Matéria aguardando distribuição.
25/04/2018 · CCJ
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender ao requerimento, formulado pelo Senador Ataídes Oliveira, para tramitação em conjunto do PLS nº 147, de 2016, e do PLC nº 27, de 2017 (fls. 163 e 164). À SLSF.
25/04/2018 · PLEN
Aguardando leitura de requerimento do Senador Ataídes Oliveira que solicita a tramitação conjunta da matéria com o PLS 147, de 2016.
26/04/2018
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 250, de 2018, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 147/2016 e do PLC 27/2017. O Requerimento nº 250, de 2018, vai à Comissão Diretora.
17/10/2018 · CDIR
Em sua 2ª Reunião, no dia 17.10.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 250, de 2018, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 147/2016 e do PLC 27, de 2017. Ao Plenário.
17/10/2018 · PLEN
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 17 de outubro de 2018, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 250, de 2018, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 147/2016 e do PLC 27, de 2017. As matérias vão à CCJ. (O PLS 147/2016 perde o caráter terminativo)
18/10/2018 · CCJ
Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto o PLS nº 147, de 2016, e o PLC nº 27, de 2017).
18/10/2018 · CCJ
Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto o PLS nº 147, de 2016, e o PLC nº 27, de 2017).
14/12/2018 · CCJ
Distribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto o PLS nº 147, de 2016, e o PLC nº 27, de 2017).
21/12/2018 · CCJ
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018 · PLEN
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/12/2018
Encaminhado ao Plenário.
27/12/2018 · PLEN
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018) O presente projeto retoma sua tramitação autônoma e vai à CCJ, tendo em vista o arquivamento do PLS 147/2016.
28/12/2018 · CCJ
Recebido nesta Comissão em: 28/12/2018.
14/02/2019 · CCJ
Relatoria mantida com a Senadora Simone Tebet, Presidente da Comissão.
26/02/2019 · CCJ
Juntei, às 19h30min, a Emenda nº 11, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhado à Relatora, Senadora Simone Tebet, para análise da Emenda.
21/03/2019 · CCJ
Devolvido pela Senadora Simone Tebet, para redistribuição.
26/03/2019 · CCJ
Redistribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
12/06/2019 · CCJ
Recebido, às 11h12min, o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto favorável ao Projeto, com doze emendas que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 11. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/06/2019 · CCJ
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Rodrigo Pacheco e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
13/06/2019 · CCJ
Matéria retirada de Pauta em 13/06/2019.
18/06/2019 · CCJ
Juntei, às 12h, as Emendas nº 12 a 16, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhado ao Relator, Senador Rodrigo Pacheco, para análise das Emendas.
18/06/2019 · CCJ
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, por solicitação, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal. Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 18/06/2019.
18/06/2019 · PLEN
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/06/2019.
18/06/2019
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 17 a 20-PLEN, do Senador Major Olimpio.
18/06/2019
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 21 a 25-PLEN, da Senadora Juíza Selma.
19/06/2019
Matéria não apreciada na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18.06.2019. Retorna à CCJ.
19/06/2019 · CCJ
Recebido nesta Comissão.
19/06/2019 · CCJ
Juntei, às 14h, as Emendas nº 26 a 28, de autoria do Senador Arolde de Oliveira. Encaminhado ao Relator, Senador Rodrigo Pacheco, para análise das Emendas.
24/06/2019 · CCJ
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
25/06/2019 · CCJ
Juntei, às 14h17min, as Emendas nº 29 e 30, de autoria do Senador Major Olimpio. Encaminhado ao Relator, Senador Rodrigo Pacheco, para análise das Emendas.
25/06/2019 · CCJ
Juntei, às 20h, as Emendas nº 31 e 32, de autoria do Senador Weverton. Encaminhado ao Relator, Senador Rodrigo Pacheco, para análise das Emendas.
26/06/2019 · CCJ
Juntei, às 8h50, as Emendas nº 33 a 35, de autoria do Senador Angelo Coronel. Encaminhado ao Relator, Senador Rodrigo Pacheco, para análise das Emendas.
26/06/2019 · CCJ
Recebido, às 10h, complementação de voto do Senador Rodrigo Pacheco para rejeitar Emendas nos 12-CCJ, 13-CCJ, 15-CCJ, 21-PLEN, 24-PLEN, 26-CCJ, 27-CCJ e 28-CCJ; acolher as Emendas nos 14-CCJ, 16-CCJ, 17-PLEN, 18-PLEN, 19-PLEN, 20-PLEN, 22PLEN, 23-PLEN, 25-PLEN, e 29-CCJ a 32-CCJ.
26/06/2019 · CCJ
Juntei, às 10h50, a Emenda nº 36, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhado ao Relator, Senador Rodrigo Pacheco, para análise das Emendas.
26/06/2019 · CCJ
Juntei, às 11h30, as Emendas nº 37, 38 e 39, de autoria do Senador Weverton.
26/06/2019 · CCJ
Juntei, às 11h38, as Emendas nº 40 e 41, de autoria do Senador Major Olímpio.
26/06/2019 · CCJ
Juntei, às 11h42, a Emenda nº 42, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
26/06/2019 · CCJ
Juntei, às 12h17, a Emenda nº 43, de autoria da Senadora Juíza Selma.
26/06/2019 · CCJ
Juntei, às 12h25, as Emendas nºs 44, de autoria do Senador Marcio Bittar, 45, de autoria da Senadora Juíza Selma e 46, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
26/06/2019 · CCJ
Juntei a emenda nº 47 de autoria do Senador Marcio Bittar.
26/06/2019 · CCJ
Na 28ª Reunião ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, as emendas nºs 42 e 44 são retiradas pelos respectivos autores. É apresentado o Requerimento nº 36-CCJ de destaque para a emenda nº 2 pela liderança do PSB. A Comissão aprova, por 19 (dezenove) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários, o relatório do Senador Rodrigo Pacheco , que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 14-CCJ, 16-CCJ, 17-PLEN-CCJ a 20-PLEN-CCJ, 22-PLEN-CCJ, 23-PLEN-CCJ, 25-PLEN-CCJ, 29-CCJ a 32-CCJ, 37-CCJ a 41-CCJ, 46-CCJ a 59-CCJ; e contrário às Emendas nºs 1, 3 a 13, 15, 21-PLEN, 24-PLEN, 26 a 28 e 33 a 36, 43 e 45. Rejeitada a Emenda destacada nº 2. ************* Retificado em 26/06/2019************* Onde se lê "59-CCJ", leia-se "58-CCJ".
26/06/2019 · CCJ
Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Pacheco por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
26/06/2019 · PLEN
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 60 a 66-PLEN, dos Senadores Lasier Martins; Telmário Mota; Alvaro Dias; Juíza Selma; Eliziane Gama; Luiz do Carmo.
26/06/2019
Encaminhado ao Plenário.
26/06/2019
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação) À matéria volta à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 27/06/2019************* Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58 e 66, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação) À matéria volta à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 60 a 66-PLEN. É proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, o Parecer nº 177, de 2019-PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 60 a 66-PLEN, em substituição à CCJ, contrário às Emendas nºs 60 a 65-PLEN; e favorável à Emenda nº 66-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 543, de 2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru, que solicita destaque para votação da Emenda nº 60-PLEN. - nº 544, de 2019, de autoria da Senadora Juíza Selma, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 14, 16, 17 a 20, 22, 23, 25, 29 a 32, 37 a 41, 46 a 58 e 66, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 24; Presidente - 1; Total - 73. (Verificação de votação) Rejeitada a Emenda nº 60-PLEN, com manifestações de votos contrários no Plenário. Rejeitada a Emenda nº 64-PLEN, com manifestações de votos contrários no Plenário. Aprovado a redação final das emendas do Senado Federal ao presente projeto. (Parecer nº 178, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
02/07/2019
Anexado o texto revisado (fls. 338 a 354).
03/07/2019
Remetido Ofício SF nº 519 de 02/07/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 27, 2017 (fls. 355 a 372). À COARQ
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 –Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências.
48 Sim×24 Não
Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 –Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências.
0 Sim×0 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
2 votações nominais:19:43aprovada20:10
2 de 17 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:43. Sessão completa →
Lasier MartinsPODE-RS
Resumo oficial:Esclarecimentos sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2017, antes conhecido como “projeto das dez medidas anticorrupção”. Preocupação com a aprovação deste projeto pelo Plenário da Casa.
Jorge KajuruPSB-GO
Resumo oficial:Posicionamento de S. Exa. sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 27, de 2017, que trata de medidas de combate à corrupção.
Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, PENA, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ESTELIONATO, PECULATO, INSERÇÃO, FALSIDADE, DADOS, SISTEMA, INFORMAÇÕES, CONCUSSÃO, DESVIO, RECURSOS PUBLICOS, CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA, AMBITO, ATIVIDADE COMERCIAL, COMERCIO EXTERIOR. ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, INVESTIGAÇÃO, ACESSO, AUTOS, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SISTEMA, NULIDADE, PRAZO, VISTA, RECURSO CRIMINAL, REQUISITOS, APELAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AÇÃO POPULAR, PROCEDIMENTO, LEGITIMIDADE, OBJETO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO ELEITORAL, CRIME ELEITORAL, RECOMPENSA, PAGAMENTO, VOTO, OMISSÃO, CONTABILIDADE, CAPTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME HEDIONDO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, TRANSAÇÃO, CONCILIAÇÃO, ACORDO DE LENIENCIA, RESPONSABILIDADE PENAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, DENUNCIANTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), PRERROGATIVA, ADVOGADO, ASSENTO, AUDIENCIA, REGULAMENTO DISCIPLINAR, IRREGULARIDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL, RESPONSABILIDADE, MINISTERIO PUBLICO, MAGISTRADO, AUTORIDADE, VIOLAÇÃO, DIREITO, ADVOCACIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PARTIDO POLITICO, RESPONSABILIDADE, PUNIÇÃO, REQUISITOS, ESTATUTO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ELEIÇÕES, PROCEDIMENTO, MINISTERIO PUBLICO, PRAZO, INVESTIGAÇÃO, INFRAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LAVAGEM DE DINHEIRO, OCULTAÇÃO, BENS, DIREITOS, VALORES, CRIME CONTRA A ORDEM ECONOMICA, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÕES. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AÇÃO CIVIL PUBLICA, RESPONSABILIDADE, AUTOR, DENUNCIANTE, MINISTERIO PUBLICO, PROPOSIÇÃO, AÇÃO.
