PLS 86/2017

29/03/2017

Leitura da matéria na sessão do SF nº33, em 29/03/2017.

29/03/2017

Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processado contém 10 folhas numeradas e rubricadas)

30/03/2017 · CCJ

Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

31/03/2017 · CCJ

Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 31/03/2017. Último dia: 06/04/2017.

07/04/2017 · CCJ

Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

29/06/2017 · CCJ

O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.

10/08/2017 · CCJ

Recebido, às 10h40min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

17/08/2017 · CCJ

Recebido às 11h40 o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto pela aprovação do Projeto com cinco emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

18/08/2017 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

22/08/2017 · CCJ

Recebido às 17h36min o relatório reformulado pelo Senador Antonio Anastasia, com voto pela aprovação do Projeto com cinco emendas que apresenta.

13/09/2017 · CCJ

Na 37ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista à Senadora Vanessa Grazziotin e ao Senador Eduardo Amorim, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Antonio Anastasia e do avulso da matéria ao Gabinete da Senadora Vanessa Grazziotin e do Senador Eduardo Amorim.

21/09/2017 · CCJ

Retirado de Pauta para atender a solicitação constante do OF. SF/993/2017, da Presidência do Senado Federal, referente ao Requerimento nº 794, de 2017, para tramitação em conjunto do PLS nº 86, de 2017, com o PLS nº 384, de 2013 (fls. 49 e 50). À SLSF.

21/09/2017 · PLEN

Encaminhado ao Plenário.

21/09/2017 · PLEN

Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 792, de 2017, subscrito por líderes partidários e outros senadores, solicitando urgência para o PLS 86/2017, nos termos do art. 336, II, RISF; - Requerimento nº 794, de 2017, de autoria do Senador José Serra, solicitando a tramitação conjunta dos PLS 384/2013-Complementar e do PLS 86/2017, nos termos do art. 258, RISF; e - Requerimento nº 795, de 2017, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 384/2013-Complementar e do PLS 345/2017, nos termos do art. 258, RISF. Aprovados os Requerimentos nºs 794 e 795, de 2017. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 384/2013-Complementar, PLS 345/2017 e PLS 86/2017; tendo os últimos perdido o caráter terminativo.

21/09/2017 · PLEN

Apresentado em 21/09/2017 16:59

25/09/2017 · PLEN

Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26.09.2017 o Requerimento nº 792, de 2017, de urgência para o PLS 86, de 2017. Votação, em turno único.

26/09/2017

Requerimento não apreciado na sessão de 26/09/2017, transferido para a sessão deliberativa de 27/09/2017.

27/09/2017

Aprovado o Requerimento nº 792, de 2017, com o voto contrário dos Senadores Lindbergh Farias e Regina Souza.

02/10/2017 · PLEN

Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 3.10.2017.

03/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 03/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 04/10/2017.

10/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 10/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 17/10/2017.

17/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 18/10/2017.

18/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 18/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 24/10/2017. Matéria não apreciada na sessão de 24/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 25/10/2017. Matéria não apreciada na sessão de 25/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 31/11/2017. Matéria não apreciada na sessão de 31/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 07/11/2017.

07/11/2017

Matéria não apreciada na sessão de 07/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 08/11/2017. Matéria não apreciada na sessão de 08/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 21/11/2017.

21/11/2017 · PLEN

Aprovados o projeto e as emendas de Plenário. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 202, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao PLS 86/2017, com as Emendas nºs 1 a 5-PLEN; favoravelmente ao PLS 345/2017 e pela tramitação autônoma do PLS 384/2013. Aprovados o presente projeto e as Emendas nºs 1 a 5-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 13, Presidente 1, Total 54. Aprovada a redação final. (Parecer nº 205, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.

24/11/2017

Anexado o texto revisado (fls. 63 a 65).

29/11/2017

Remetido Ofício SF n.º 1267, de 28/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fl. 66 a 69).

19/11/2018

À COARQ.