PEC 5/2017
Altera o art. 2º da Constituição Federal para estabelecer vedação absoluta à ocupação de funções de chefia de Poder por réus em processo penal.
- Autor
- Sen. Ricardo Ferraço (PSDB-ES)Centro-direita
+ 31 coautores
- Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
- Alvaro Dias (PV-PR)
- Ana Amélia (PP-RS)
- Antonio Anastasia (PSDB-MG)
- Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
- Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
- Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF)
- Dalirio Beber (PSDB-SC)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Davi Alcolumbre (DEM-AP)
- Eduardo Amorim (PSDB-SE)
- Elmano Férrer (MDB-PI)
- Fátima Bezerra (PT-RN)
- Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
- Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)
- João Capiberibe (PSB-AP)
- José Aníbal (PSDB-SP)
- José Maranhão (MDB-PB)
- José Medeiros (PSD-MT)
- Lasier Martins (PSD-RS)
- Magno Malta (PL-ES)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Paulo Bauer (PSDB-SC)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Pedro Chaves (PSC-MS)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Regina Sousa (PT-PI)
- Reguffe (S.PART.-DF)
- Romário (PSB-RJ)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Thieres Pinto (PTB-RR)
- Apresentado em
- 22/02/2017
- Situação oficial
- Arquivada ao final da legislatura
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/02/2017
Ricardo Ferraço (PSDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Apresentado
Concluída · 22/02/2017
Ricardo Ferraço (PSDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.