SCD 293/1999

04/05/1999

Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas. À SSCOM.

04/05/1999

Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos.

05/05/1999

À CAE PARA EXAME DA MATÉRIA

14/05/1999

AO SENADOR JOSÉ EDUARDO DUTRA PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.

20/12/2002

À SSCLSF ( § 2º. do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02 ).

08/01/2003

À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do inciso II do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.

20/01/2003

Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.

24/02/2003

O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Geraldo Mesquita, relator da matéria.

25/04/2003

Devolvido pelo Relator, Senador Geraldo Mesquita, com minuta de relatório contrário à aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.

06/05/2003

Foi concedida Vista Coletiva nos termos regimentais.

10/06/2003

Foi apresentado Voto em Separado de autoria do Senador Osmar Dias favorável à aprovação do Projeto nos termos de um Substitutivo. Cópia anexada ao processado.

13/08/2003

Ao Senador Geraldo Mesquita Júnior para reexame da matéria.

10/09/2003

Devolvido pelo Relator, Senador Geraldo Mesquita Júnior, com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.

07/10/2003

Após a leitura do Substitutivo apresentado pelo Relator, Senador Geraldo Mesquita Júnior, o Senador Osmar Dias retira o seu Voto em Separado. A Comissão aprova o parecer do Relator favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo) apresentada. À SSCLSF.

08/10/2003

Anexei às fls. 33 e 34 cópia da legislação citada em parecer. Aguardando leitura de parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.

14/10/2003

Leitura do Parecer nº 1475/2003 - CAE, Relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, favorável na forma do Substitutivo que apresenta. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM.

15/10/2003

Prazo para recebimento de emendas de 16 a 22.10.2003.

22/10/2003

Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para recebimento de emendas.

23/10/2003

A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

23/10/2003

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

03/11/2003

Agendado para o dia 12/11/2003. (10 dias)

07/11/2003

Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/11/2003. Discussão, em turno único.

12/11/2003

É lido e aprovado o Requerimento nº 1.131/2003, do Sr. Rodolfo Tourinho, solicitando o adiamento da discussão da matéria, para o dia 11/12/2003. À SSCLSF.

20/11/2003

Encaminhado ao Plenário.

24/11/2003

Leitura do Requerimento nº 1192/2003, do Senador Rodolfo Tourinho, solicitando a tramitação em conjunto da Matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 336/2003-Compl., nos termos do art. 258-RISF. À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.

25/11/2003

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.192, de 2003, de tramitação conjunta.

28/11/2003

Agendado para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11.12.2003 (14 dias).

09/12/2003

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2003. Discussão, em turno único, do Projeto, e votação, em turno único, do Requerimento nº 1.192, de 2003.

11/12/2003

Aprovado o Requerimento nº 1.636/2003, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1.192/2003, ambos de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, constante do item 6 da presente sessão (art. 256, § 2º, inciso I, do RISF) sobre tramitação conjunta da matéria com o PLS 336/2003 - Complementar. Anunciada a matéria, usaram da palavra para encaminhar a votação os Srs. Senadores Tião Viana, Osmar Dias, Eduardo Suplicy, Ney Suassuna, Jonas Pinheiro, Aloizio Mercadante, Paulo Octávio e Valdir Raupp. Aprovada a matéria com 56 Votos SIM; 00 Votos NÃO; 00 Votos ABST. Total: 56 Votos favoráveis. Aprovado o substitutivo, o projeto fica prejudicado. À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar. À SSCLSF.

16/12/2003

Encaminhado ao Plenário.

16/12/2003

Leitura do Parecer nº 1.933/2003-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. À publicação nesta data. À SSCLSF.

17/12/2003

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

16/02/2004

Agendado para Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 03.03.2004. (16 dias)

19/02/2004

Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10.03.2004 (20 dias).

10/03/2004

Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11.03.2004 .

10/03/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/03/2004. Discussão, em turno suplementar.

11/03/2004

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 1 da pauta (MPV 143/2003). À SSCLSF.

11/03/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/03/2004. Discussão, em turno suplementar.

16/03/2004

Apreciação sobrestada em virtude da transferência, para amanhã, da continuação da apreciação do Item 3 da pauta (PLV 10/2004 - MPV 147/2003) que encontra-se sobrestando as deliberações, e da leitura das Medidas Provisórias nºs 148/2003, 149/2003, 150/2003 (PLV 12/2004), 151/2003 (PLV 13/2004), 152/2003 e 153/2003 (PLV 14/2004), que passam a sobrestar imediatamente as deliberações legislativas da Casa. À SSCLSF.

17/03/2004

Agendamento adiado até a desobstrução da pauta por Medidas Provisórias.

28/04/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.04.2004. Discussão, em turno suplementar.

29/04/2004

10:00 - Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo de Lideranças para deliberação sobre o Item I da pauta ( PLV 23/2004). À SSCLSF.

29/04/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04.05.2004. Discussão, em turno suplementar.

04/05/2004

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver sido concluída a votação do Item 1 da pauta (PLV 23/2004). À SSCLSF.

04/05/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.05.2004. Discussão, em turno suplementar.

05/05/2004

Encerrada a discussão do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas. O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, RISF. À Câmara dos Deputados. À SSEXP.

06/05/2004

Recebido neste órgão às 18:00 hs.

07/05/2004

Anexado o texto revisado(fl.48).

11/05/2004

Ofício SF nº 673 de 11/05/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 293/99-Complementar (fls. 49).

16/05/2005

Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.

05/12/2005

Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputado, acerca da tramitação da matéria.

08/01/2007

Ao PLEG, com destino ao Arquivo.

05/09/2008

Processo encaminhado á Pleg por solicitação.

05/09/2008

ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO

05/09/2008

Encaminhado ao Protocolo Legislativo.

05/09/2008

Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00293 1999.

05/09/2008

Autuado como SCD 00293 1999 (Complementar) ao PLP 00177 2004, proveniente do PLS 00293 1999. Anexei folhas 58 a 87. À SSCLSF.

05/09/2008

Juntei, às fls. 88/89, legislação citada no Substitutivo da Camara. Aguardando leitura.

08/09/2008

Leitura do Ofício nº 482/08/PS-GSE, de 04 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando o encaminhamento a esta Casa de Substitutivo da Câmara dos Deputados ao presente projeto, que vai à Comissão de Assuntos Econômicos. À CAE.

09/09/2008

Aguardando designação de relator.

26/09/2008

À SCLSF, a pedido.

26/09/2008

Juntei, às fls 92 a 100, quadro comparativo.

26/09/2008

Aguardando designação de relator.

13/10/2008

À SCLSF a pedido.

13/10/2008

Recebido neste órgão, nesta data.

14/10/2008

Encaminhado à CAE.

14/10/2008

Aguardando designação de relator.

25/11/2008

O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Osmar Dias Relator da matéria.

02/12/2008

Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com Relatório favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados oferecido ao PLS nº 293, de 1999.

02/12/2008

Em 02/12/08, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Osmar Dias que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados oferecido ao PLS nº 293, de 1999. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. À SCLSF.

02/12/2008

Recebido neste Órgão, nesta data.

05/12/2008

Juntamos à fl. 122, cópia da legislação citada. Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.

09/12/2008

Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.222, de 2008-CAE, Relator: Senador Osmar Dias, concluindo favoravelmente à presente matéria. À SCLSF.

10/12/2008

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

12/03/2009

Matéria agendada para a Sessão Deliberativa Ordinária de 18/03/2009.

17/03/2009

Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.03.2009. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 18/03/2009. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.

24/03/2009

(Matéria constante do Item 17 da Ordem do Dia e apreciada após o primeiro item, com aquiescência do Plenário) Usam da palavra, para discutir, os Senadores Osmar Dias, Gerson Camata, Romero Jucá, Renan Calheiros, Gim Argello, José Agripino, Marcelo Crivella, Flexa Ribeiro, Gilberto Goellner, Valdir Raupp, Arthur Virgílio, Renato Casagrande, Aloizio Mercadante, Valter Pereira, Inácio Arruda, Marconi Perillo, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Suplicy, a Senadora Patrícia Saboya, o Senador Marco Maciel e a Senadora Rosalba Ciarlini. Aprovado o Substitutivo da Câmara, em globo, nos termos do Requerimento nº 276, de 2009, subscrito pelo Senador Osmar Dias, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 0; Abst.- 1; Total - 59, tendo o Senador Garibaldi Alves Filho solicitado a retificação de seu voto para sim. Leitura do Parecer nº 80, de 2009 - CDIR, Relator: Senador Mão Santa, apresentando a redação final do Substitutivo. Aprovada a redação final. À sanção. À SGM, com destino à SEXP.

26/03/2009

Encaminhado à SEXP.

26/03/2009

Recebido neste órgão às 17:45 hs.

27/03/2009

Anexado o texto revisado (fls. 130 a 133)

30/03/2009

Recebido neste órgão às 16:27hs.

31/03/2009

Ofício SF nº 202 de 27/03/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 17/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 293/09-Complementar (fls. 134 a 139). Ofício SF nº 203 de 27/03/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto de Lei do Senado nº 293/99-Complentar foi encaminhado à sanção (fls. 140).

20/04/2009

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000130 DE 2009. DOU - 17/04/2009 PÁG. 00001a 00002 (EDIÇÃO EXTRA). Sancionada em 17/04/2009.

23/04/2009

À SSCLSF, atendendo solicitação.

23/04/2009

Recebido neste órgão, nesta data.

27/04/2009

Encaminhado ao Plenário.

29/04/2009

Leitura da Mensagem nº 64, de 2009 (nº 261/2009, na origem), pela qual o Presidente da República restitui autógrafos da matéria sancionada e transformada na Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.

29/04/2009

Recebido neste órgão às 17:00 hs.

30/04/2009

Ofício SF nº 467 de 30/04/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009 (fls. 26). Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

21/05/2009

PROCESSO ARQUIVADO