SCD 104/2014

26/03/2014

Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.

26/03/2014

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

27/03/2014

Recebido nesta Comissão às 15 horas. Matéria aguardando distribuição.

01/04/2014

Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.

04/04/2014

Recebido, às 10 horas e 51 minutos, o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favorável ao Projeto com dez emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

04/04/2014

Matéria incluida na Pauta da Comissão.

10/04/2014

Recebido às 12h relatório reformulado do Senador Valdir Raupp, com voto favorável ao Projeto com dez emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

11/04/2014

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

16/04/2014

Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Aníbal Diniz. A Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 10-CCJ. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

16/04/2014

Recebido neste Órgão, às 17h. Anexado à fl. 54, o Requerimento nº 389, de 2014, de urgência das lideranças partidárias para a presente matéria, lido e aprovado na sessão deliberativa ordinária de 15/04/2014. Incluído na pauta da sessão deliberativa ordinária de 22/04/2014, nos termos do art. 336, II, do RISF.

16/04/2014

Recebido neste Órgão, às 17h. Aguardando leitura de parecer da CCJ. Juntada, à fl. 55, legislação citada no parecer. ************* Retificado em 16/04/2014************* Recebido neste Órgão, às 17h. Aguardando leitura de parecer da CCJ. Juntada, à fl. 57, legislação citada no parecer

16/04/2014

Leitura do Parecer nº 311, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação com as Emendas nº 1 a 10 - CCJ, ressaltando que as de nºs 1 a 3 - CCJ, envolvem aspectos de mérito e as demais são de redação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. A Presidência esclarece que a matéria encontra-se incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22, terça-feira, em virtude de aprovação do Requerimento nº 389, de 2014, de urgência.

16/04/2014

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.04.2014, em virtude da aprovação do Requerimento nº 389, de 2014, de urgência. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.04.2014. Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.04.2014.

24/04/2014

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 11-Plen, do Senador Mozarildo Cavalcanti; 12-Plen, do Senador Inácio Arruda; e 13-Plen, do Senador José Agripino.

25/04/2014

Incluído da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/04/2014. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014. Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014. Matéria não apreciada na sessão de 6.5.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.5.2014.

07/05/2014

(Matéria constante do item 4 da Ordem do Dia e apreciada em sexto lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, a Presidência informa que durante prazo regimental, foram oferecidas as Emendas nºs 11 a 13 - Plen. É proferido pelo Senador Valdir Raupp, o Parecer nº 357, de 2014 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável a Emenda nº 13 – Plen, e rejeição das Emendas nºs 11 a 12 – Plen, apresentando, ainda, Subemenda à Emenda nº 1 – CCJ. Usam da palavra os Senadores Eunício Oliveira e Inácio Arruda. Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas e subemenda, com o seguinte resultado: SIM - 51; NÃO - 2; TOTAL - 53, tendo usado da palavra os Senadores Inácio Arruda, Ana Amélia e Alvaro Dias. A Presidência suspende a apreciação da matéria.

07/05/2014

Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/05/2014. Continuação da votação, em turno único. Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.05.2014. Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2014

14/05/2014

(Inversão da pauta, com aquiescência do Plenário) Continuação da votação. Aprovadas, em globo, a Emenda nº 1 – CCJ com subemenda e as Emendas nºs 2 a 10 – CCJ, e 13 –Plen, com o seguinte resultado: Sim 55; Não 1; Total – 56; tendo usado da palavra a Senadora Lídice da Mata e os Senadores Ivo Cassol, Humberto Costa, Antonio Carlos Valadares, João Alberto de Souza e Jayme Campos. Ficam prejudicadas as Emendas nºs 1 - CCJ, 11 e 12 – Plen. Aprovada a redação final. (Parecer nº 395, de 2014 – CDIR) À Câmara dos Deputados. Posteriormente, o Senador José Sarney manifestou-se favoravelmente ao projeto.

15/05/2014

Recebido neste órgão às 10:04 hs.

15/05/2014

Anexado o texto revisado (fls. 102 a 111).

15/05/2014

Remessa Ofício SF nº 674 de 15/05/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 112 a 122).

16/05/2014 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 674/2014, do Senado Federal, que encaminha a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2014-Complementar, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências".

16/05/2014 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 397/2014, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências".

20/05/2014 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 10.214/14, que solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 397/2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências.

20/05/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/14 PÁG 404 COL 01.

20/05/2014 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10214/2014 => PLP 397/2014.

20/05/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10214/2014, pelos Deputados Zé Geraldo (PT-PA); Eduardo Cunha (PMDB-RJ); Vicentinho, Líder do PT; Mendonça Filho, Líder do DEM; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Rubens Bueno, Líder do PPS; André Moura, Líder do PSC; Vieira da Cunha, Líder do PDT; Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB; Antonio Brito, na qualidade de Líder do PTB; Penna, na qualidade de Líder do PV; Fernando Francischini, Líder do SD; Felipe Maia, na qualidade de Líder da Monoria; e Carlos Eduardo Cadoca, na qualidade de Líder do PCdoB, que requer "Urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 397/2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências".

20/05/2014 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PLP-395/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

20/05/2014 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-395/2014.

20/05/2014 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PLP-395/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

20/05/2014 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-395/2014.

21/05/2014 · CINDRE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PROS-CE).

21/05/2014 · CDU

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO)

21/05/2014 · CINDRE

Recebimento

Recebimento pela CINDRA, com a proposição PLP-395/2014 apensada.

21/05/2014 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PLP-395/2014 apensada.

21/05/2014 · CDU

Recebimento

Recebimento pela CDU, com a proposição PLP-395/2014 apensada.

23/05/2014 · CINDRE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Domingos Neto (PROS-CE).

23/05/2014 · CINDRE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PROS-CE), pela aprovação do PLP 397/14 e pela rejeição do PLP 395/2014, apensado.

27/05/2014 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO)

28/05/2014 · CINDRE

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

29/05/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 30/05/14, PÁG 171 COL 01, Letra A.

03/06/2014 · CDU

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Júnior Coimbra, pela aprovação deste, e pela rejeição do PLP 395/2014, apensado.

03/06/2014 · CDU

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO).

04/06/2014 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Sim: 343; não: 30; abstenção: 1; total: 374.

04/06/2014 · PLEN

Votação

Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada)

04/06/2014 · PLEN

Encaminhamento

A matéria retorna ao Senado Federal (PLP 397-B/2014).DCD de 05/06/14 PÁG 184 COL 01.

04/06/2014 · MESA

Desapensação

Desapensação do PLP nº 395/2014, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao PLP nº 397/2014, principal.

04/06/2014 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

04/06/2014 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação deste, e pela rejeição do PLP nº 395/2014, apensado.

04/06/2014 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado.

04/06/2014 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Armando Vergílio (SD-GO) e Dep. Silvio Costa (PSC-PE).

04/06/2014 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

04/06/2014 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2 (as Emendas de Plenário nºs 3 e 4 foram retiradas pelos autores).

04/06/2014 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Domingos Neto (PROS-CE), pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.

04/06/2014 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas apresentadas.

04/06/2014 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.

04/06/2014 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

04/06/2014 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

04/06/2014 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 210; não: 108; abstenção: 2; total: 320.

04/06/2014 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado da Emenda nº 1.

04/06/2014 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do SD, para votação em separado da Emenda nº 3.

04/06/2014 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do inciso II do art. 6º do PLP 397/2014.

04/06/2014 · PLEN

Prejudicado

Ficam prejudicados o projeto inicial e o Projeto de Lei Complementar nº 395/2014, apensado.

04/06/2014 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

04/06/2014 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO).

05/06/2014 · CDU

Devolução à CCP

Devolução à CCP

05/06/2014 · CCJC

Encaminhamento

Encaminhado à(ao) CCP .

10/06/2014 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.112/14/SGM-P.

15/07/2014

Ao Pleg, atendendo solicitação.

15/07/2014

Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00104 2008.

15/07/2014

Autuado como SCD 00104 2008, proveniente do PL. 00397 2014, na Câmara dos Deputados (PLS 104 2014, no Senado Federal). Anexei folhas de nºs 123 a 172. À SSCLSF.

15/07/2014

Aguardando leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados. Juntada, às fls. 173/175, legislação citada.

15/07/2014

A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

16/07/2014

Recebido nesta Comissão às 17 horas e 3 minutos. Matéria aguardando distribuição.

30/07/2014

Distribuído ao Senador Valdir Raupp às 18h, para emitir Relatório.

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

05/08/2014

Recebido às 13 horas e 28 minutos o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 104, de 2014 - Complementar. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

05/08/2014

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.

05/08/2014

Encaminhado ao Plenário.

05/08/2014

Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 737, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senado Valdir Raupp parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 637, de 2014-PLEN) Discussão encerrada. É lido e aprovado o Requerimento nº 738, de 2014, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a votação em globo do Substitutivo da Câmara. Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 04, Presidente 01, Total 57; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Inácio Arruda, Eunício Oliveira, Mário Couto, Humberto Costa, Sérgio Petecão, Flexa Ribeiro, Vital do Rêgo, Benedito de Lira, Blairo Magi e Jayme Campos. À sanção. Usa da palavra o Senador Mozarildo Cavalcanti.

06/08/2014

Recebido neste órgão às 09:01 hs.

06/08/2014

Anexado o texto revisado. ( fls 186 a 195).

06/08/2014

Remessa Ofício SF nº 1103 de 06/08/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 106/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Senado nº 104/14 -Complementar (fls. 196 a 206). Remessa Ofício SF nº 1104 de 06/08/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto de Lei do Senado nº 104/14-Complementar, foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 207).

08/08/2014 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.104/14(SF) comunicando remessa à sanção.

26/08/2014 · MESA

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: MSC 250/14-PE. DOU 27/08/14 PÁG 01 COL 03.

27/08/2014

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. VETADO INTEGRALMENTE. (Vide MSG 00250 de 2014). DOU - 27/08/2014 PÁG. 00002. Vetado em 26/08/2014. À SSCLCN.

28/08/2014 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n. 1187/2014, do Pres. do Senado Federal, solicitando indicação de membros para compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto total ao Projeto de Lei Complementar n. 397, de 2014 (Projeto de Lei do Senado Federal n. 104, de 2014 - Complementar, no Senado Federal).

01/09/2014

Matéria vetada totalmente. VET 25/2014

05/09/2014 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.208/14 (SF) comunicando composição de Comissão Mista para relatar o veto.

27/11/2014

Veto(s) aposto(s) à matéria apreciado(s) na Sessão Conjunta de 25 de novembro de 2014. Resultado apurado publicado no DCN de 26 de novembro de 2014. Veto(s) mantido(s). Ao Arquivo.

03/12/2014 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 472/14 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei.