PLV 2/2004

02/02/2004

Autuado como PLV 00002 2004, proveniente da MPV 00145 2003.

02/02/2004

Aguardando leitura no Senado Federal.

02/02/2004

Leitura do Ofício nº 143/2004, de 29 de janeiro passado, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a medida provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2004. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional esgotar-se-á no próximo dia 20 de fevereiro, e o de 60 dias de vigência no dia 6 de março vindouro. À SGM, para inclusão da matéria em Ordem do Dia, oportunamente.

06/02/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.02.2004. Discussão, em turno único.

10/02/2004

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo entre as Lideranças para deliberação sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 139/2004). À SSCLSF.

10/02/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.02.2004. Discussão, em turno único.

11/02/2004

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo entre as Lideranças para deliberação sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 139/2004). À SSCLSF.

11/02/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.02.2004. Discussão, em turno único.

12/02/2004

10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia de 17 de fevereiro de 2004, de acordo com entendimentos havidos entre as Lideranças da Casa. À SSCLSF.

12/02/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.02.2004. Discussão, em turno único.

17/02/2004

Apreciação sobrestada. À SSCLSF.

18/02/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/03/2004. Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2004.

02/03/2004

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 141, de 2003. À SSCLSF.

02/03/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/03/2004. Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2004.

03/03/2004

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo entre as Lideranças para deliberação sobre o Item 3 da pauta (MPV nº 144/2003.) À SSCLSF.

03/03/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04/03/2004. Discussão, em turno único.

04/03/2004

10:00 - Apreciação sobrestada tendo em vista a interrupção da votação do PLV 1/2004 (MPV 144/2003), Item 1 da pauta. À SSCLSF.

04/03/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/03/2004. Discussão, em turno único.

10/03/2004

Na sessão deliberativa ordinária realizada em 09/03/2004, é proferido pelo Senador Rodolpho Tourinho, Relator revisor designado, parecer de Plenário favorável à medida provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2004, aprovado pela Câmara dos Deputados, com as Emendas nºs 38 a 44-REL. (Parecer nº 188, de 2004-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária da medida provisória, nos termos dos pareceres do Relator e do Relator revisor. Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvadas as emendas do Relator revisor, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas apresentadas perante a Comissão Mista. É lido e rejeitado, com o seguinte resultado: Sim 22, Não 30, Total 52, o Requerimento nº 267, de 2004, de autoria do Senador Sérgio Cabral, de destaque para votação em separado da Emenda nº 38-REL, tendo usado da palavra o autor do destaque e o Relator revisor, Senador Rodolpho Tourinho e os Senadores Cristovam Buarque, Paulo Octávio e Renan Calheiros. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 38 a 44-REL. Leitura do Parecer nº 189, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação das emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2004. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SSEXP.

10/03/2004

Recebido neste órgão às 15:00 hs.

10/03/2004

Encaminhado em 10/03/04, através do Ofício CN nº 96/04, o processado da referida Medida Provisória (PLV n° 02, de 2004, aprovado com emendas pelo Senado).

18/03/2004

Encaminhado à SSCLCN.

18/03/2004

TRAMITAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: Em 11-3-2004 - Plenário - discussão em turno das Emendas do Senado Federal ao PLV 2/2004. Designação do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi, para proferir parecer pela CMCN, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 2, 3, 6 e 7 e rejeição das de nºs 1, 4 e 5. Discutiram a matéria: Dep. Luciano Zica, Dep. Ricardo Barros e Dep. Wasny de Roure. Encerrada a discussão. Votação preliminar em turno único. Aprovação, em apreciação preliminar, do Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressuspostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN. Retirados pelas Lideranças do PSDB e do PSB os Requerimentos de DVS de suas respectivas Bancadas para Emenda nº 1 do Senado Federal. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Aprovação em globo das Emendas do Senado Federal de nºs 2, 3, 6 e 7, com parecer favorável. Rejeição em globo das Emendas do Senado Federal de nºs 1, 4 e 5, com parecer contrário. Votação da Redação Final. Aprovação da Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Salvador Zimbaldi. A matéria vai à sanção. (MPV 145-D/03 (PLV2/04)

18/03/2004

Anexada fls. 148, referente à copia da Mensagem CD nº 12/04, encaminhando o PLV 2/04, à sanção.

18/03/2004

Anexadas fls. 149 a 152, referentes à ficha de sinopse de tramitação na Câmara dos Deputados.

18/03/2004

À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.

18/03/2004

Recebido neste Órgão, nesta data.

19/03/2004

Encaminhado ao Plenário.

23/03/2004

Leitura do Ofício PS-GSE/331/2004, de 17 de março último, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação das Emendas do Senado Federal nºs 2, 3, 6 e 7 e a rejeição das Emendas nºs 1, 4 e 5, oferecidas à presente matéria. Projeto enviado à sanção em 17/03/2004. Anexado ao processado (fls. 156). À Subsecretaria de Expediente.

31/03/2004

Recebido neste órgão às 09:55 hs.

27/04/2004

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 010847 DE 2004. DOU - 16/03/2004 PÁG. 00001 a 00002. Sancionada em 15/03/2004. À SSCLCN, com destino a Comissão Mista.

27/04/2004

Recebido neste órgão, às 16 horas e 20 minutos.

27/04/2004

À Comissão Mista, para elaboração do projeto de decreto legislativo, tendo em vista o que dispõe no art. 11, da Resolução nº 1/2002-CN.

11/05/2004

Esgotado o prazo regimental, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.

21/10/2004

Esgotado o prazo previsto no art. 11, "caput" e seus parágrafos, da Resolução 1/2002-CN, sem apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, a matéria vai ao Arquivo via Protocolo Legislativo.

04/11/2004

Processo arquivado - referente à MPV 145/2003.

11/03/2005

Processo emprestado à SSCLSF.

16/03/2005

Encaminhado ao Plenário.

17/03/2005

10:00 - Leitura do Ofício nº 52/2005, de 11 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004. Ao Pleg com destino ao Arquivo.

23/03/2005

Processo devolvido - referente a MPV 145 de 2003