PLV 22/2004

01/04/2004

Autuado como PLV 00022 2004, proveniente da MPV 00168 2004. À SSCLSF.

01/04/2004

Aguardando leitura no Senado Federal.

01/04/2004

Leitura. A Presidência comunica a inclusão em Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 6, da presente matéria, que acaba de ser lida, tendo em vista que a matéria passará a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultime sua votação. À SSCLSF.

05/04/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.04.2004. Discussão, em turno único.

06/04/2004

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar o Item 4 da pauta (PLV 20/2004). À SSCLSF.

07/04/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.04.2004. Discussão, em turno único.

13/04/2004

Apreciação sobrestada em virtude da concessão do prazo de 24 horas ao Relator Revisor do item 1 da pauta (PLV 20/2004). À SSCLSF.

14/04/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.04.2004. Discussão, em turno único.

14/04/2004

Apreciação sobrestada em virtude da concessão do prazo de 24 horas ao Relator Revisor do item 1 da pauta (PLV 20/2004). À SSCLSF.

14/04/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.04.2004. Votação, em turno único.

15/04/2004

Apreciação sobrestada em virtude da transferência da votação do item 1 da pauta (PLV 20/2004) para a sessão deliberativa ordinária da próxima segunda-feira, dia 19 de abril. À SSCLSF.

15/04/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.04.2004. Votação, em turno único.

19/04/2004

Apreciação sobrestada, em virtude da transferência da votação do item 1 da pauta (PLV 20/2004) para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 27 de abril. À SSCLSF.

23/04/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.04.2004. Discussão, em turno único.

27/04/2004

Apreciação transferida para a sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, às 11 horas. À SSCLSF.

27/04/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.04.2004. Discussão, em turno único.

28/04/2004

11:00 - Apreciação sobrestada. À SSCLSF.

28/04/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.04.2004. Discussão, em turno único.

29/04/2004

10:00 - Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo de Lideranças para deliberação sobre o Item I da pauta ( PLV 23/2004). À SSCLSF.

04/05/2004

Encaminhado à SSCLCN.

04/05/2004

Anexada Fl. nº 56, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando o prazo da Medida Provisória pelo período de sessenta dias a partir de 20 de abril.

04/05/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 4.5.2004. Discussão, em turno único.

04/05/2004

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver sido concluída a votação do Item 1 da pauta (PLV 23/2004). À SSCLSF.

04/05/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.05.2004. Discussão, em turno único.

05/05/2004

Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Maguito Vilela, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente, nos termos do projeto de lei de conversão. (Parecer nº 429, de 2004-PLEN) Rejeitados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência com o seguinte resultado: Sim 31, Não 32, Abst. 03, Total 66, após usarem da palavra os Senadores Romero Jucá, Heloisa Helena, Arthur Virgílio, Magno Malta, Ideli Salvatti, Tião Viana, Renan Calheiros, José Agripino, Maguito Vilela (Relator Revisor), Alvaro Dias, Efraim Morais, Antonio Carlos Magalhães, o Sr. Presidente Senador José Sarney, e os Senadores Ramez Tebet e Leomar Quintanilha. A Presidência comunica ao Plenário que a medida provisória será arquivada. O Processado vai a Comissão Mista À SSEXP, com destino à SACM.

07/05/2004

Anexado Ato Declaratório do Sr. Presidente do Senado Federal determinando o arquivamento da matéria nos termos do disposto no parágrafo único do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN e sua publicação no Diário Oficial da União de 06/05/04, pág. 01. Anexado cópia do Of. nº 617/04 (SF) ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 10/04 (SF) ao Exmo. Sr. Presidente da República, participando o arquivamento da matéria. (fls.63 a 66). Ao SACM.

20/05/2004

Decorido o prazo regimental, sem a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, pela a Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.

17/08/2004

Encaminhado à SSCLSF.

17/08/2004

Juntei, às fls. 67, o Ofício nº 223/2004-LOTERPA, de 16.08.2004, do Diretor Presidente da Loteria do Estado do Pará, solicitando o fornecimento de certidão de que a presente matéria não teve regulamentação através de Decreto Legislativo.

17/08/2004

Juntei às fls. 68, certidão expedida pelo Secretário-Geral da Mesa e autenticada pelo Primeiro-Secretário do Senado, atestando que não consta projeto de Decreto Legislativo referente à matéria. Certidão encaminhada ao interessado, conforme fls. 69.

17/08/2004

Encaminhado à SSCLCN.

21/10/2004

Esgotado o prazo previsto no art. 11, "caput" e seus parágrafos, da Resolução 1/2002-CN, sem apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, a matéria vai ao Arquivo via Protocolo Legislativo.

04/11/2004

processo arquivado - vide mpv 168/2004

11/05/2012

Encaminhado a SGM por solicitação.

16/05/2012

Devolvido ao Arquivo.

17/05/2012

PROCESSO RECEBIDO E ARQUIVADO