PLV 11/2006

03/05/2006

Autuado como PLV 00011 2006, proveniente da MPV 00281 2006. À SSCLSF.

03/05/2006

Aguardando leitura no Senado Federal.

03/05/2006

Leitura do Ofício nº 319/2006/PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a matéria, conforme o disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, esgotando-se no próximo dia 15 de junho. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação. A Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia de amanhã, dia 4 de maio. À SSCLSF.

04/05/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.05.2006. Discussão, em turno único.

04/05/2006

1ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

05/05/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.05.2006. Discussão, em turno único.

09/05/2006

2ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal. (Designado o Senador Luiz Otávio Relator Revisor) À SSCLSF.

10/05/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.05.2006. Discussão, em turno único.

10/05/2006

3ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

10/05/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.05.2006. Discussão, em turno único.

11/05/2006

4ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

12/05/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2006. Discussão, em turno único.

16/05/2006

5ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data. À SSCLSF.

16/05/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2006. Discussão, em turno único.

17/05/2006

6ª Sessão deliberativa ordinária. Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data. À SSCLSF.

17/05/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.05.2006. Discussão, em turno único.

18/05/2006

7ª Sessão deliberativa ordinária. Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data. À SSCLSF.

19/05/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.05.2006. Discussão, em turno único.

23/05/2006

8ª Sessão deliberativa ordinária. Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data. À SSCLSF.

23/05/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.05.2006. Discussão, em turno único.

24/05/2006

9ª Sessão deliberativa ordinária. Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data. À SSCLSF.

24/05/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.05.2006. Discussão, em turno único.

25/05/2006

10ª Sessão deliberativa ordinária. Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data. À SSCLSF.

26/05/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.05.2006. Discussão, em turno único.

30/05/2006

11ª Sessão deliberativa ordinária. Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data. À SSCLSF.

30/05/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.05.2006. Discussão, em turno único.

31/05/2006

12ª Sessão deliberativa ordinária. Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data. À SSCLSF.

31/05/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.06.2006. Discussão, em turno único.

01/06/2006

13ª Sessão deliberativa ordinária. Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data. À SSCLSF.

02/06/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/06/2006. Discussão, em turno único.

06/06/2006

14ª Sessão deliberativa ordinária. Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data. À SSCLSF.

06/06/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/06/2006. Discussão, em turno único.

07/06/2006

15ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Luiz Otávio, Relator Revisor, parecer de Plenário concluindo favoravelmente. (Parecer nº 645, de 2006-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com o voto contrário da Senadora Heloisa Helena. Usam da palavra, para discutir, os Senadores Arthur Virgílio, Heloisa Helena, Alvaro Dias, Lucia Vânia, José Agripino, Antero Paes de Barros, Rodolpho Tourinho e César Borges. Aprovado o projeto de lei de conversão com o seguinte resultado Sim 41, Não 15, Abst. 02, Total 58, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Heloisa Helena, José Agripino, Ideli Salvatti, Heráclito Fortes, Romero Jucá, Alvaro Dias e Leonel Pavan. (Verificação de Votação solicitada pela Senadora Heloisa Helena com o apoiamento dos Senadores Magno Malta, Jonas Pinheiro, Almeida Lima e Mão Santa) Os Senadores Eduardo Siqueira Campos e João Batista Motta usam da palavra para registrar seus votos favoráveis. Prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. À SSEXP.

08/06/2006

Recebido neste órgão às 8:21 hs.

08/06/2006

Anexado o texto revisado (fls. 200 a 202).

08/06/2006

Ofício CN nº 230 de 08/06/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 22/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 11/06 (fls. 203 a 207). Ofício CN nº 231 de 08/06/06, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 11/06, aprovado pelo Senado Federal (fls. 208).

28/06/2006

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 011312 DE 2006. DOU - 28/06/2006 PÁG. 00001. Sancionada em 27/06/2006.

28/06/2006

À SSCLCN.

29/06/2006

Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo nos termos do art. 11, "caput" e § 1º, da Resolução 1/2002-CN.

29/06/2006

À SSCLSF, atendendo solicitação.