PLV 5/2007

09/04/2007

Autuado como PLV 0005 2007, proveniente da MPV 00353 de 2007. À SSCLSF.

10/04/2007

Aguardando leitura no Senado Federal.

18/04/2007

Leitura do Ofício nº 91, de 2007, de 4 de abril do corrente ano, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da presente sessão. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.

18/04/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 19.04.2007. Discussão, em turno único.

19/04/2007

1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a matéria. À SCLSF.

20/04/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 24.04.2007. Discussão, em turno único.

24/04/2007

2ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 7/2007 e PLV nº 9/2007). À SCLSF.

24/04/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 25.04.2007. Discussão, em turno único.

25/04/2007

3ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 7/2007 e PLV nº 9/2007). À SCLSF.

25/04/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.04.2007. Discussão, em turno único.

26/04/2007

4ª Sessão Deliverativa - Não houve acordo para a apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão. À SSCLSF.

27/04/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.05.2007. Discussão, em turno único.

02/05/2007

5ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 7/2007, PLV nº 9/2007, PLV nºs 8, 10 e 11/2007). À SCLSF.

02/05/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.05.2007. Discussão, em turno único.

03/05/2007

6ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 7/2007, PLV nº 9/2007, PLV nºs 8, 10 e 11/2007). À SCLSF.

07/05/2007

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Carta 104/07, de 03/04/2007, da Associação dos Aposentados da Rede Ferroviária Federal S/A, e o Ofício Secretaria nº 126/2007, de 30/03/2007, referentes à Medida Provisória nº 353, de 2007. Os expedientes foram juntados ao processado do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2007(Medida Provisória nº 353/2007). Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2007. Discussão, em turno único.

08/05/2007

7ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a Ordem do Dia de amanhã. À SCLSF.

08/05/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.05.2007. Discussão, em turno único.

09/05/2007

8ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF.

09/05/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.05.2007. Discussão, em turno único.

10/05/2007

9ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF.

11/05/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.05.2007. Discussão, em turno único.

15/05/2007

10ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1, 3 a 5, 7, 8, 12 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 5 a 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF.

15/05/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2007. Discussão, em turno único.

16/05/2007

(Inversão da pauta com aquiescência das Lideranças) 11ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Marcelo Crivella, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente ao projeto de lei de conversão. (Parecer nº 337, de 2007-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. Usam da palavra na discussão da matéria os Srs. Arthur Virgílio, José Agripino, Jefferson Péres, as Sras. Lúcia Vânia, Marisa Serrano, os Srs. Flávio Arns, Marcelo Crivella (Relator), Flexa Ribeiro, Romero Jucá, Tasso Jereissati, José Nery e Heráclito Fortes. A seguir, são lidos os seguintes Requerimentos: nº 548, de 2007, de autoria do Senador José Agripino, que solicita destaque para votação em separado de supressão do Art. 23; nº 549, de 2007, de autoria do Senador Arthur Virgílio, que solicita destaque para votação em separado de supressão do Art. 23; nº 550, de 2007, de autoria do Senador Arthur Virgílio, que solicita destaque para votação em separado de supressão do art. 31; nº 551, de 2007, de autoria do Senador Arthur Virgílio, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 57; nº 552, de 2007, de autoria do Senador José Agripino, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 57; nº 553, de 2007, de autoria do Senador Arthur Virgílio, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 126; nº 554, de 2007, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 57; nº 555, de 2007, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 126; nº 556, de 2007, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 199. Aprovados em globo os Requerimentos nºs 548 a 553, de 2007, de destaques para votação em separado. A seguir são declarados prejudicados os Requerimentos nºs 554 a 556, de 2007, em virtude da ausência do autor. Aprovada o projeto de lei de conversão, contra o voto do Senador José Nery, sem prejuízo das partes destacadas, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. Usam da palavra no encaminhamento de votação da supressão do art. 23, os Srs. Marconi Perillo, José Agripino e Arthur Virgílio. Aprovado o art. 23, contra o voto do PSDB e do Democratas, sendo solicitada verificação de quorum, pelo Senador Arthur Virgílio. Aprovado, ficando mantido o art. 23, com o seguinte resultado: SIM - 34, NÃO - 26, ABST. - 1, TOTAL - 61. Retirada do destaque, pelo Senador Arthur Virgílio, para a supressão do art. 31. Usam da palavra no encaminhamento de votação do destaque da Emenda nº 57 os Srs. José Agripino e Arthur Virgílio. Rejeitado o destaque para a Emenda nº 57. Usam da palavra no encaminhamento de votação do destaque da Emenda nº 126 o Sr. Marconi Perillo. Rejeitado o destaque para a Emenda nº 126. À sanção. À SEXP.

17/05/2007

Recebido neste órgão às 15:29 hs.

17/05/2007

Anexado o texto revisado (fls. 700 a 710).

18/05/2007

Ofício CN nº 198 de 17/05/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 26/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conersão nº 5/07 (fls. 710 a 720). Ofício CN nº 199 de 17/05/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 5/07, aprovado pelo Senado Federal (fls. 721).

30/05/2007

À SGM, atendendo solicitação.

30/05/2007

Encaminhado ao Plenário.

31/05/2007

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, o Ofício nº 260, de 2007, de 30 do corrente, comunicando ter sido constatada inexatidão material nos autógrafos enviados ao Senado Federal do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2007, que dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 353, de 2007). O referido Projeto foi aprovado pelo Senado Federal, na íntegra, no último dia 16 de maio e enviado à sanção. A Presidência comunica ao Plenário que, de acordo com o art. 325, inciso III, do Regimento Interno, por se tratar de inexatidão material cuja correção não importa em alteração do sentido da matéria, determina a confecção de novos autógrafos da matéria a serem enviados à sanção. À Publicação. À Câmara dos Deputados. À SEXP para os devidos fins.

31/05/2007

Recebido neste órgão às 19:07 hs.

05/06/2007

Ofício CN nº 231 de 31/05/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN 33/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial novos autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 5/07 (fls. 727 a 739). Ofício CN nº 232 de 31/05/07, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 5/07, aprovado pelo Senado Federal (fls. 740).

22/06/2007

À SSCLCN a pedido.

22/08/2007

À Secretaria de Expediente.

23/08/2007

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 011483 DE 2007. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00355 de 2007). DOU - 31/05/2007 PÁG. 00007 e 00016 (EDIÇÃO EXTRA). Sancionada em 31/05/2007. À SSCLCN.

23/08/2007

Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo nos termos do art. 11, "caput" e § 1º, da Resolução 1/2002-CN.

27/08/2007

Decorrido o prazo regimental em 14-6-2007, sem a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, a matéria é encaminhada à SSCLCN.

29/08/2007

Esgotado o prazo previsto no art. 11, caput e seus parágrafos, da Resolução nº 1/2002-CN, sem a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, em 12-8-2007, a matéria é encaminhada para a tramitação do Veto.

25/05/2009

Na Sessão Conjunta de 13/05/2009 (DCN de 14/05/2009) o veto aposto ao projeto (VET 14/2007) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.