PLV 9/2007

18/04/2007

Autuado como PLV nº 00009, 2007, proveniente da MPV nº 00347, 2007. À SSCLSF.

18/04/2007

Aguardando leitura no Senado Federal.

18/04/2007

Leitura do Ofício nº 123, de 2007, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da presente sessão. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.

18/04/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 19.04.2007. Discussão, em turno único.

19/04/2007

1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a matéria. À SCLSF.

20/04/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 24.04.2007. Discussão, em turno único.

24/04/2007

2ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 7/2007 e PLV nº 9/2007). À SCLSF.

24/04/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 25.04.2007. Discussão, em turno único.

25/04/2007

3ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 7/2007 e PLV nº 9/2007). À SCLSF.

25/04/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.04.2007. Discussão, em turno único.

26/04/2007

4ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para a apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão. À SSCLSF.

27/04/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.05.2007. Discussão, em turno único.

02/05/2007

5ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 7/2007, PLV nº 9/2007, PLV nºs 8, 10 e 11/2007). À SCLSF.

02/05/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.05.2007. Discussão, em turno único.

03/05/2007

6ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 7/2007, PLV nº 9/2007, PLV nºs 8, 10 e 11/2007). À SCLSF.

04/05/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2007. Discussão, em turno único.

08/05/2007

7ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a Ordem do Dia de amanhã. À SCLSF.

08/05/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.05.2007. Discussão, em turno único.

09/05/2007

8ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF.

09/05/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.05.2007. Discussão, em turno único.

10/05/2007

9ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF.

11/05/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.05.2007. Discussão, em turno único.

15/05/2007

10ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1, 3 a 5, 7, 8, 12 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 5 a 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF.

15/05/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2007. Discussão, em turno único.

16/05/2007

11ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1, 3 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 6, 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF.

17/05/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2007. Discussão, em turno único.

17/05/2007

12ª Sessão Deliberativa - As matérias constantes da pauta de hoje ficam transferidas para a sessão deliberativa do dia 22, terça-feira. À SCLSF.

18/05/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.05.2007. Discussão, em turno único.

22/05/2007

(Inversão da pauta com aquiescência do Plenário) 13ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Francisco Dornelles, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente ao projeto de lei de conversão. (Parecer nº 365, de 2007-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. Encerrada a discussão A seguir, são lidos os seguintes requerimentos: nºs 597, de 2007, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64, nº 598, de 2007, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 65; nº 599, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 65; nº 600, de 2007, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 66; nº 601, de 2007, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 66; nº 602, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 67; nº 603, de 2007, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 67. Aprovados em globo os Requerimentos nºs 597 a 603, de 2007, de destaques. Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. A Presidência transfere a apreciação das matérias destacadas para amanhã, dia 23. À SCLSF.

23/05/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.05.2007. Continuação da votação, em turno único.

23/05/2007

(Inversão da pauta com aquiescência do Plenário) 14ª Sessão Deliberativa - Anunciada o projeto, são colocadas em votação as matérias destacadas em sessão anterior. Rejeitada a Emenda nº 64, tendo usado da palavra os Srs. Arthur Virgílio, Francisco Dornelles, Marconi Perillo, Aloizio Mercadante, Jefferson Péres e Francisco Dornelles (relator). O Senador Arthur Virgílio solicita verificação de votação nominal com o apoiamento dos líderes. Rejeitada a Emenda nº 64, com o seguinte resultado: SIM - 23; NÃO - 44; ABST. - 1; TOTAL - 68. É colocada em votação a Emenda nº 65 destacada, sendo solicitada, pelo Senador Marconi Perillo, a votação em globo das Emendas nºs 65 a 67, destacadas, tendo sido acatada a solicitação pela Mesa. Rejeitadas as Emendas nºs 65 a 67, tendo usado da palavra o Sr. Francisco Dornelles. O projeto vai à Sanção. À SEXP.

24/05/2007

Recebido neste órgão às 09:40 hs.

24/05/2007

Anexado o texto revisado (fls.212).

25/05/2007

Ofício CN nº 210 de 24/05/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 28/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 9/07 (fls. 213 a 215). Ofício CN nº 211 de 24/05/07, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 9/07, aprovado pelo Senado Federal (fls. 216).

14/06/2007

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 011485 DE 2007. DOU - 14/06/2007 PÁG. 00001. Sancionada em 13/06/2007.

14/06/2007

À SSCLCN com destino à Comissão Mista.

15/06/2007

À Secretaria Geral da Mesa, a pedido.

15/06/2007

Recebido na SGM nesta data.

18/06/2007

Encaminhado ao Plenário.

19/06/2007

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 91, de 2007, (nº 364 /2007, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.485, de 13 de junho de 2005. A mensagem recebida foi juntada ao presente processado, que vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar de autógrafo do projeto sancionado. À Secretaria de Expediente.

28/06/2007

Esgotado o prazo regimental, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.

27/05/2008

Esgotado o prazo previsto no art. 11, ¿caput¿ e seus parágrafos, da Resolução 1/2002-CN, sem apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, a matéria vai ao Arquivo via Protocolo Legislativo.

11/06/2008

PROCESSO ARQUIVADO - REFERENTE A MPV Nº 3472007