PLV 10/2007

20/04/2007

Autuado como PLV 0010 2007, proveniente da MPV 00349 de 2007. À SSCLSF.

23/04/2007

Aguardando leitura no Senado.

26/04/2007

Leitura do Ofício nº 125/07/PS-GSE, de 20 de abril do corrente ano, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da presente sessão. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.

26/04/2007

1ª Sessão deliberativa - Não houve acordo para a apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão. À SCLSF.

30/04/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 02.05.2007. Discussão, em turno único.

02/05/2007

2ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 7/2007, PLV nº 9/2007, PLV nºs 8, 10 e 11/2007). À SCLSF.

02/05/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.05.2007. Discussão, em turno único.

03/05/2007

3ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 7/2007, PLV nº 9/2007, PLV nºs 8, 10 e 11/2007). À SCLSF.

04/05/2007

Juntei, às fls. 257, avulso do Requerimento nº 112, de 2007, lido na sessão do dia 27.02.2007,do Senador César Borges, em face da edição da Medida Provisória nº 349, de 2007, solicitando informações ao Ministro de Estado do Trabalho e do Emprego, acerca dos demonstrativos contábeis do FGTS relativos a 2006, que contemplan as contas e a situação patrimonial do Fundo de Garantia. O referido Requerimento foi objeto da reunião Mesa realizada no dia 28/03/2007, sendo aprovado o Parecer nº 196-S, de 2007, favorável, Relator: Senador Álvaro Dias, que foi lido na sessão do dia 28.03.2007. Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2007. Discussão, em turno único.

04/05/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2007. Discussão, em turno único.

08/05/2007

4ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a Ordem do Dia de amanhã. À SCLSF.

08/05/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.05.2007. Discussão, em turno único.

09/05/2007

5ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF.

09/05/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.05.2007. Discussão, em turno único.

10/05/2007

6ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF.

11/05/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.05.2007. Discussão, em turno único.

15/05/2007

7ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1, 3 a 5, 7, 8, 12 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 5 a 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF.

15/05/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2007. Discussão, em turno único.

16/05/2007

8ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1, 3 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 6, 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF.

17/05/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2007. Discussão, em turno único.

17/05/2007

9ª Sessão Deliberativa - As matérias constantes da pauta de hoje ficam transferidas para a sessão deliberativa do dia 22, terça-feira. À SCLSF.

18/05/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.05.2007. Discussão, em turno único.

22/05/2007

(Inversão da pauta com aquiescência do Plenário) 10ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente ao projeto de lei de conversão. (Parecer nº 364, de 2007-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. Usam da palavra na discussão da matéria os Srs. Arthur Virgílio, Renato Casagrande, Flexa Ribeiro, Tasso Jereissati, Eduardo Azeredo, Aloizio Mercadante e Marconi Perillo. Encerrada a discussão, a Presidência transfere a votação da matéria para amanhã, dia 23. À SCLSF.

22/05/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.05.2007. Votação, em turno único.

23/05/2007

(Inversão da pauta com aquiescência do Plenário) 11ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, são lidos e aprovados em globo os seguintes Requerimentos: nºs 616 e 617, de 2007, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando destaque para votação em separado das Emendas nº 5 e 6, respectivamente; nº 618, de 2007, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11; nº 619, de 2007, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 57. Usam da palavra no encaminhamento da votação os Srs. César Borges, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, Romero Jucá, Marconi Perillo, Inácio Arruda, Garibaldi Alves Filho, Francisco Dornelles, José Agripino, Aloizio Mercadante, Flexa Ribeiro, Antonio Carlos Valadares, Sérgio Guerra, Marcelo Crivella, a Sra. Lúcia Vânia, os Srs. Papaléo Paes, Demóstenes Torres, Mão Santa, Heráclito Fortes, José Nery, Renato Casagrande, a Sra. Marisa Serrano, os Srs. Mário Couto, Eduardo Suplicy e Romero Jucá (Relator). A Presidência determina o adiamento da votação da matéria e dos destaques para a próxima terça-feira, dia 29, em virtude de acordo das lideranças. À SCLSF.

23/05/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.05.2007. Votação, em turno único.

24/05/2007

12ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa. À SCLSF.

25/05/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.05.2007. Discussão, em turno único.

29/05/2007

(Inversão da pauta com aquiescencia do Plenário) 13ª Sessão Deliberativa - Na continuação da apreciação da matéria, é aprovado o projeto de lei de conversão ressalvado os destaques, tendo o Sr. Arthur Virgílio, solicitado verificação nominal da votação, sendo deferido pela Presidência. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: SIM - 40; NÃO - 26; ABST. - 2; TOTAL - 68. A seguir, são colocadas em votação os destaques: Prejudicadas as Emendas nºs 5 e 6, após a Sra. Ideli Salvatti, ter levantado Questão de Ordem, nos termos do art. 230, do Regimento Interno, sendo respondida pelo Presidente Renan Calheiros, tendo usado da palavra o Sr. Arthur Virgílio. Retirada a Emenda nº 11, tendo usado da palavra a Sra. Lúcia Vânia e o Sr. Romero Jucá (Relator). Rejeitada a Emenda nº 57, tendo usado da palavra os Srs. Flexa Ribeiro e Romero Jucá (Relator). O projeto vai à sanção. À SEXP.

30/05/2007

Recebido neste órgão às 10:06 hs.

30/05/2007

Anexado o texto revisado (fls.120 a 122).

31/05/2007

Ofício CN nº 216 de 30/05/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 29/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 10/07 (fls. 123 a 127). Ofício CN nº 217 de 30/05/07, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 10/07, aprovado pelo Senado Federal (fls. 128).

19/06/2007

À SSCLSF a pedido.

29/06/2007

À SATA, a pedido.

29/06/2007

Leitura do Ofício nº 1.158, de 2007, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando correção de erro de técnica legislativa à presente matéria. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do disposto no inciso II do art. 325 do Regimento Interno, determina a confecção de novos autógrafos, incorporando a adequação proposta pela Câmara dos Deputados no expediente lido, para remessa à Presidência da República, para retificação e conseqüente republicação da Lei nº 11.491, de 2007, originária do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2007. A Presidência fará a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP.

29/06/2007

Recebido neste órgão às15:05 hs.

03/07/2007

À SGM a pedido.

05/07/2007

Devolvido a Secretaria de Expediente.

05/07/2007

Ofício CN nº 264 de 02/07/07, a Minista de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 35/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República ter havido inexatidão material nos autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 10/07, solicitando a retificação e republicação da referida lei (fls. 142 a 146).

17/07/2007

A SGM atendendo solicitação.

17/07/2007

Recebido neste Órgão, nesta data.

02/08/2007

Encaminhado ao Plenário.

02/08/2007

10 horas. Leitura do Of. nº 1.299/07/SGM-P, de 17 de julho do corrente ano, do presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, comunicando a retificação no texto dos autógrafos referentes à Medida Provisória nº 349, de 2007, transformada no presente Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2007, encaminhado à consideração desta Casa em 20 de abril de 2007, por meio do Ofício nº 125/07/PS-GSE. Encaminha autógrafos com as retificações que explicita e solicita que delas se dê ciência à Presidência para que se adotem as providências cabíveis. Com referência ao ofício lido, a Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do disposto no inciso II do art. 325 do Regimento Interno, determina a confecção de novos autógrafos, incorporando a adequação proposta pela Câmara dos Deputados no expediente lido, para remessa à Presidência da República, para retificação e conseqüente republicação da Lei nº 11.491, de 2007, originária do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2007. A Presidência fará a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente.

03/08/2007

Recebido neste órgão às 10:00 hs.

08/08/2007

Ofício CN nº 315 de 07/08/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 47/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo a sanção presidencial novos autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 10/07, comunicando ter sido constatada inexatidão material nos anteriores (fls. 154 a 158). Ofício CN nº 316 de 07/08/07, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foram encaminhados ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, novos autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 10/07, por ter sido constatada inexatidão material nos anteriores (fls. 159).

16/08/2007

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 011491 DE 2007. (Vetado parcialmente: vide MSG 00399 de 2007). DOU - 21/06/2007 PÁG. 00006. Sancionada em 20/06/2007. Feita retificação publicada no DOU de 16/08/07, pág. 1 a 2, no inciso VIII do art. 7º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, alterado pelo art. 3º desta Lei.

16/08/2007

À SSCLCN.

16/08/2007

Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo nos termos do art. 11, "caput" e § 1º, da Resolução 1/2002-CN.

16/08/2007

Esgotado o prazo regimental em 05/07/2007 sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.

09/11/2007

Esgotado o prazo previsto no art. 11, "caput" e seus parágrafos, da Resolução 1/2002-CN, sem apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, a matéria vai ao Arquivo via Protocolo Legislativo.

19/11/2007

Processo arquivado.

14/02/2008

PROCESSADO EMPRESTADO A SSCLCN

05/08/2009

Na Sessão Conjunta de 06/05/2009 (DCN de 07/05/2009) o veto aposto à matéria (VET 19/2007) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.