Pular para o conteúdo
Detector de Bananada
PLV · nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei📜 Lei 11.516/2007

PLV 19/2007

Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 11.284, de 2 de março de 2006,9.985, de 18 de julho de 2000,10.410, de 11 de janeiro de 2002,11.156, de 29 de julho de 2005, 11.357, de… ler mais
Autor
Câmara dos Deputados
Apresentado em
28/06/2007Chegou à Senado Federal em 28/06/2007
Situação oficial
Transformada em norma jurídica
Temas
Organização Administrativa
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída

    Câmara dos Deputados

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída · 07/08/2007

    Aprovado e enviado ao Senado

  4. Senado (revisão)

    Concluída · 07/08/2007

  5. Presidente sancionou

    Concluída · 07/08/2007

  6. Virou lei

    Concluída · 29/08/2007

    Lei 11.516/2007

Ver tramitação completa (49 passos)

  1. 28/06/2007

    Autuado como PLV 00019 2007, proveniente da MPV 00366 2007. À SSCLSF.

  2. 28/06/2007

    Aguardando leitura no Senado Federal.

  3. 28/06/2007

    Leitura do Ofício PS-GSE/ nº 283 , de 2007, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a apreciação desta Casa a presente Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria. Com referencia ao Projeto de Lei de Conversão, que acaba de ser lido, a Presidencia comunica ao Plenário que o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para apreciação da matéria encontra-se esgotado. Com referencia ao prazo de 60 (sessenta) dias de vigencia, o Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007, já o teve prorrogado por Ato do Presidente do Congresso Nacional. Prestados esses esclarecimentos, a Presidencia inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 3--7-2007. À SSCLSF.

  4. 02/07/2007

    Encaminhado ao Plenário.

  5. 02/07/2007

    A Presidência recebeu manifestações sobre a presente proposição (proveniente da Medida Provisória nº 366, de 2007), das seguintes entidades: - Ofício nº 105/2007, da Câmara de Vereadores de Itajaí; e - Ofício nº 41, de 2007, da Coordenadoria Geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica. Os expedientes foram juntados à presente matéria, fls. 135 a 142. À SCLSF.

  6. 02/07/2007

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 03.07.2007. Discussão, em turno único.

  7. 03/07/2007

    1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007). À SCLSF.

  8. 03/07/2007

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 04.07.2007. Discussão, em turno único.

  9. 04/07/2007

    2ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007). À SCLSF.

  10. 04/07/2007

    Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.07.2007. Discussão, em turno único.

  11. 05/07/2007

    3ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter chegado à Mesa informação sobre acordo das lideranças para apreciação da MPV nº 364, de 2007, constante do item 1 da pauta. À SCLSF.

  12. 06/07/2007

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.07.2007. Discussão, em turno único.

  13. 10/07/2007

    A Presidência comunica ao Plenário o recebimento de manifestações sobre o projeto, das seguintes entidades: Ofício nº 16/2007, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semi-Árido, da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará; Ofício nº 316/2007, da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí; e Moção de Apoio do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado do Amapá - Coema. 4ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da não apreciação do item 1 da pauta, (MPV nº 364. de 2007). À SCLSF.

  14. 10/07/2007

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2007. Discussão, em turno único.

  15. 11/07/2007

    5ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SCLSF.

  16. 11/07/2007

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.07.2007. Discussão, em turno único.

  17. 12/07/2007

    6ª Sessão Deliberativa - A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 17/07/07. À SCLSF.

  18. 12/07/2007

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.07.2007. Discussão, em turno único.

  19. 17/07/2007

    A Presidência comunica ao Plenário que recebeu manifestação sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007 (proveniente da Medida Provisória nº 366, de 2007), subscrita pelas seguintes entidades: - Grupo de Trabalho Amazônico - GTA; - WWF-Brasil; - Oficina Escola de Lutheria da Amazônia - OELA; - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM; - Instituto Socioambiental; - Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc; - Instituto do Homem e Meio Ambiente na Amazônia - Imazon; - Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola - Imaflora; - Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB; - Instituto Centro de Vida - ICV; - GreenPace; - Fundação Pró-natureza - Funatura; - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - Fase; - Associação de Preservação do Meio Ambiente do Alto Vale do Itajaí - Apremavi; e - Amigos da Terra - Amazônia Brasileira. - Associação dos Proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural de Santa Catarina. O expediente será juntado ao processado da referida matéria, que se encontra incluída em Ordem do Dia.

  20. 17/07/2007

    7ª Sessão Deliberativa A Presidência comunica ao Plenário que não chegou à Mesa acordo sobre apreciação da Ordem do Dia, ficando a mesma transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF.

  21. 01/08/2007

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.08.2007. Discussão, em turno único.

  22. 01/08/2007

    8ª Sessão Deliberativa - A sessão foi levantada nos termos dos Requerimentos nºs 834 a 836, de 2007. À SCLSF.

  23. 01/08/2007

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 02/08/2007. Discussão, em turno único.

  24. 02/08/2007

    10:00 horas. A Presidência recebeu manifestações sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007 (proveniente da Medida Provisória nº 366, de 2007), encaminhadas pelas seguintes entidades: Asibama Nacional - Servidores do Ibama; Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Itajaí; e Acraprena - Associação Catarinense de Preservação da Natureza. Os expedientes foram juntados ao processado da referida matéria, que se encontra incluída em Ordem do Dia. 9ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo das Lideranças para apreciação das matérias constantes da pauta de hoje, ficando a Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 7. À SCLSF.

  25. 02/08/2007

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/08/2007. Discussão, em turno único.

  26. 07/08/2007

    10ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Romero Jucá, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente ao projeto de lei de conversão. (Parecer nº 644, de 2007-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, em votação simbólica, havendo o Sr. Arthur Virgílio, solicitado verificação nominal da votação, com apoiamento da Sra. Lúcia Vânia e dos Srs. Heráclito Fortes e Demóstenes Torres, ficando aprovado com o seguinte resultado: SIM - 37; NÃO - 25; ABST. - 1; TOTAL - 63. Usam da palavra na discussão da matéria os Srs. Marconi Perillo, Arthur Virgílio e Demóstenes Torres. Aprovado o projeto de lei de conversão, ficando prejudicada a medida provisória e as demais emendas a ela apresentada, após consulta as lideranças partidárias, havendo o Sr. José Sarney feito a Declaração de Voto. À sanção. À SEXP.

  27. 08/08/2007

    Recebido neste órgão às 10:00 hs.

  28. 08/08/2007

    Anexado o texto revisado (fls. 164 a 171).

  29. 09/08/2007

    Ofício CN nº 319 de 08/08/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 49/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 19/07 (fls. 172 a 181). Ofício CN nº 320 de 08/08/07, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 19/07, aprovado pelo Senado Federal (fls. 182).

  30. 29/08/2007

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 011516 DE 2007. DOU - 28/08/2007 PÁG. 00001 a 00002 - Edição Extra. Sancionada em 28/08/2007.

  31. 29/08/2007

    À SSCLCN.

  32. 29/08/2007

    Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo nos termos do art. 11, "caput" e § 1º, da Resolução 1/2002-CN.

  33. 31/08/2007

    Atendendo a solicitação.

  34. 31/08/2007

    Recebido neste Órgão, nesta data.

  35. 03/09/2007

    Encaminhado ao Plenário.

  36. 05/09/2007

    A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 137, de 2007 (nº 635/2007, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007. O presente processado (PLV 19/2007) vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar de autógrafo do projeto sancionado. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao SACM.

  37. 05/09/2007

    Recebido neste órgão às 19:25 hs.

  38. 10/09/2007

    Oficio CN nº 367 de 06/09/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007 (fls. 205). À SSCLCN com destino a Comissão Mista.

  39. 10/09/2007

    Às Comissões Mistas.

  40. 12/09/2007

    Esgotado o prazo regimental, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.

  41. 12/09/2007

    Recebido neste Órgão, em 12-09-2007, para aguardar o prazo estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 11 da Resolução nº 1/2002-CN (sessenta dias).

  42. 29/02/2008

    À Secretaria do Senado Federal, por solicitação.

  43. 29/02/2008

    Juntei, às fls. 206 a 229, o Ofício nº 647/2008, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações para instrução da ADIN nº 4.029, interposta pela Associação Nacional dos Servidores do Ibama - Asibama Nacional, em face da Lei nº 11.516, de 2007. À Advocacia do Senado Federal.

  44. 04/04/2008

    DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF. 018/08-PRESID. ADIN 4029

  45. 07/04/2008

    Devolvido à SCLCN.

  46. 07/04/2008

    Recebido neste órgão às 16 horas e 28 minutos.

  47. 08/04/2008

    Ao Arquivo, via Protocolo Legislativo.

  48. 23/04/2008

    Processo arquivado.

  49. 28/04/2008

    Processo devolvido. (Ref. a MPV 366/07)

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

7 ago. 2007 · SenadoAprovada

PLV 19/2007

Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 11.284, de 2 de março de 2006,9.985, de 18 de julho de 2000,10.410, de 11 de janeiro de 2002,11.156, de 29 de julho de 2005, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 7.957, de 20 de dezembro de 1989; revoga dispositivos da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, e da Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001; e dá outras providências.

37 Sim×25 Não · 1 abst.

  • Esq.10×1
  • C.-esq.5×1
  • Centro11×2
  • C.-dir.5×9
  • Dir.6×12

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

07/08/2007 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 120

1 votação nominal:1ªaprovada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: CRIAÇÃO, INSTITUTO CHICO MENDES, CONSERVAÇÃO, BIODIVERSIDADE, AUTARQUIA FEDERAL, PERSONALIDADE JURÍDICA, DIREITO PÚBLICO, AUTONOMIA FINANCEIRA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, EXECUÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, POLÍTICAS PÚBLICAS, USO SUSTENTÁVEL RECURSOS NATURAIS, PODER DE POLÍCIA, COMPETÊNCIA COMUM, (IBAMA), ADMINISTRAÇÃO, PRESIDÊNCIA, DIRETORIA, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, COMPETÊNCIA, (IBAMA), LICENCIAMENTO AMBIENTAL, USO, RECURSOS NATURAIS, FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO, CONTROLE AMBIENTAL, VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONCESSÃO, FLORESTAS PÚBLICAS, PERCENTUAL, INSTITUTO CHICO MENDES, GESTÃO, (SNUC), COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, NORMAS, TRANSIÇÃO, PATRIMÔNIO, RECURSOS FINANCEIROS, CARGO, PESSOAL, OBRIGAÇÕES, CRÉDITOS, (IBAMA), INSTITUTO CHICO MENDES, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, GARANTIA, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO EXECUTIVA DE SUPORTE DO MEIO AMBIENTE.