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PLV · nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

PLV 27/2007

Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; altera dispositivo da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; acresce dispositivos à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República; cria cargos em… ler mais
Autor
Câmara dos Deputados
Apresentado em
14/09/2007Chegou à Senado Federal em 14/09/2007
Situação oficial
Tramitação encerrada
Temas
Organização Administrativa
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída

    Câmara dos Deputados

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída · 26/09/2007

    Aprovado e enviado ao Senado

  4. Senado (revisão)

    Etapa atual · 26/09/2007

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Ver tramitação completa (18 passos)

  1. 14/09/2007

    Autuado como PLV 00027 2007, proveniente da MPV 00377 2007. À SCLSF.

  2. 14/09/2007

    Aguardando leitura no Senado.

  3. 14/09/2007

    Leitura do Ofício nº 418/2007 PS-GSE, de 2007, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado, e o de sua vigência foi prorrogada por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente todas as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação. Prestados estes esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 18. À SSCLSF.

  4. 14/09/2007

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.09.2007. Discussão, em turno único.

  5. 18/09/2007

    Não houve quorum para deliberação. À SCLSF.

  6. 18/09/2007

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19.09.2007. Discussão, em turno único.

  7. 19/09/2007

    Não houve quorum para deliberação. À SCLSF.

  8. 19/09/2007

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 20/09/07. Discussão em turno único.

  9. 20/09/2007

    A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 25. À SCLSF.

  10. 20/09/2007

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.09.2007. Discussão em turno único.

  11. 25/09/2007

    A Ordem do Dia deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF.

  12. 25/09/2007

    Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 26.09.2007. Discussão, em turno único.

  13. 26/09/2007

    5ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Valter Pereira, Relator Revisor designado, parecer de Plenário pela inadmissibilidade da medida provisória e, no mérito, pela rejeição do projeto de lei de conversão e da medida provisória (Parecer nº 836, de 2007-PLEN). Rejeitados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, por votação nominal solicitada pelo Senador Arthur Virgílio, com apoiamento de outros Srs. Senadore, tendo usado da palavra os Srs. Arthur Virgílio, Mário Couto, Marconi Perillo, Romero Jucá, Mão Santa, Flexa Ribeiro, Demóstenes Torres e José Agripino, com o seguinte resultado: SIM - 22; NÃO - 46; ABST. - 0; TOTAL - 68. À Comissão Mista para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo que disciplina as relações jurídicas sobre a vigência da Medida Provisória. À SEXP e, em seguida, à SACM.

  14. 27/09/2007

    Por solicitação. À SSATA.

  15. 27/09/2007

    À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado à Comissão Mista.

  16. 27/09/2007

    Recebido neste órgão às 20:19 hs.

  17. 04/10/2007

    Publicado Ato Declaratório nº 1, de 2007, no Diário Oficial da União de 04/10/07.

  18. 18/11/2013

    Recebido neste órgão às 18:36 hs.

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

26 set. 2007 · SenadoRejeitada

PLV 27/2007

Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; altera dispositivo da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; acresce dispositivos à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas; revoga dispositivo da Lei nº 11.204, de 5 de dezembro de 2005; e dá outras providências.

22 Sim×46 Não

  • Esq.12×1
  • C.-esq.3×3
  • Centro3×13
  • C.-dir.3×13
  • Dir.1×16

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

26/09/2007 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 165

1 votação nominal:1ªrejeitada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Nova Organização Administrativa da Presidência da República e Ministérios, criação, Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, transformação, Conselho Nacional Antidrogas, Secretaria Nacional Antidrogas.