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PLV · nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei📜 Lei 11.727/2008

PLV 14/2008

Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da contribuição para o Financiamento da Seguridade… ler mais
Autor
Câmara dos Deputados
Apresentado em
08/05/2008Chegou à Senado Federal em 08/05/2008
Situação oficial
Transformada em norma jurídica com veto parcial
Temas
Tributos
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída

    Câmara dos Deputados

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída · 28/05/2008

    Aprovado e enviado ao Senado

  4. Senado (revisão)

    Concluída · 28/05/2008

  5. Presidente vetou parte

    Concluída · 28/05/2008

    Veto parcial (VET 22/2008)

  6. Congresso manteve o veto

    Concluída · 06/05/2009

    VET 22/2008

  7. Virou lei

    Concluída

    Lei 11.727/2008

Ver tramitação completa (28 passos)

  1. 08/05/2008

    Autuado como PLV 00014 de 2008, proveniente da MPV 413 de 2008. À SSCLSF.

  2. 08/05/2008

    Aguardando leitura no Senado Federal.

  3. 08/05/2008

    Leitura do Ofício nº 128/PS-GSE/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o presente Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2008. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação. A Presidência designa o Senador César Borges Relator revisor da presente matéria. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 13 de maio. À SCLSF.

  4. 12/05/2008

    Encaminhado ao Plenário.

  5. 12/05/2008

    A Presidência recebeu o Ofício nº 411/2008, do Presidente da Câmara Municipal de Assis-SP, encaminhando manifestações sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2008. O expediente foi juntado ao presente processado, que se encontra na Ordem do Dia da sessão de amanhã. À SCLSF.

  6. 12/05/2008

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 13.05.2008. Discussão, em turno único.

  7. 13/05/2008

    1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta. À SCLSF.

  8. 13/05/2008

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 14.05.2008. Discussão, em turno único.

  9. 14/05/2008

    2ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar a respeito da matéria nesta data. À SCLSF.

  10. 14/05/2008

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 15.05.2008. Discussão, em turno único.

  11. 15/05/2008

    3ª Sessão Deliberativa - A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.

  12. 15/05/2008

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/05/2008. Discussão, em turno único.

  13. 20/05/2008

    4ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.

  14. 20/05/2008

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 21.05.2008. Discussão, em turno único.

  15. 21/05/2008

    5ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.

  16. 21/05/2008

    Juntei, às fls 643/688, o Quadro Comparativo referente à matéria. Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/05/2008. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na 6ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 27/05/2008.

  17. 28/05/2008

    7ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador César Borges, Relator Revisor, o Parecer nº 479, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com a apresentação das Emendas nºs 186 a 189-PLEN, todas de redação. Usam da palavra os Senadores José Agripino e Romero Jucá. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com os votos contrários do DEM, PSDB, Minoria e do Senador Mozarildo Cavalcanti. A seguir, são lidos e rejeitados, com os votos favoráveis do DEM, PSDB e Minoria, os Requerimentos nºs 693, 694 e 695, de 2008, subscritos conjuntamente pelos Senadores Arthur Virgílio e José Agripino, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 5, 61 e 137, respectivamente. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas do Relator Revisor, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 20, Abst. 01, Total 60, tendo usado da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Júnior, Arthur Virgílio, Wellington Salgado de Oliveira, Heráclito Fortes, José Agripino, Magno Malta, Mário Couto e Renato Casagrande.(Votação nominal solicitada pelas lideranças partidárias) Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 186 a 189-PLEN, de redação, apresentadas pelo Relator Revisor. Ficam prejudicadas prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Leitura do Parecer nº 480, de 2008-CDIR, Relator Senador Papaléo Paes, apresentando a redação final do projeto de lei de conversão. Aprovada a redação final. O projeto vai à sanção. À SEXP.

  18. 30/05/2008

    Recebido neste órgão às 10:00 hs.

  19. 02/06/2008

    Anexado o texto revisado (fls. 737 a 763).

  20. 05/06/2008

    Ofício CN nº 311 de 03/06/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 94/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 14/08 (fls. 764 a 765). Ofício CN nº 312 de 03/06/08, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 14/08, aprovado pelo Senado Federal (fls. 766 a 793).

  21. 24/06/2008

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 011727 DE 2008. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00430 de 2008). DOU - 24/06/2008 PÁG. 00002 a 00012. Sancionada em 23/06/2008. A SSCLCN, com destino a Comissão Mista.

  22. 24/06/2008

    Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo nos termos do art. 11, "caput" e § 1º, da Resolução 1/2002-CN.

  23. 24/06/2008

    Esgotado o prazo regimental, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.

  24. 25/06/2008

    Recebido neste Órgão, para aguardar o prazo estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 11 da Resolução nº 1/2002-CN.

  25. 11/08/2008

    Esgotado o prazo previsto no art. 11, caput e seus parágrafos, da Resolução nº 1/2002-CN, sem a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, em 10-8-2008, a matéria é encaminhada para a tramitação do Veto.

  26. 11/08/2008

    Matéria vetada parcialmente-VET 22/2008.

  27. 05/08/2009

    Na Sessão Conjunta de 06/05/2009 (DCN de 07/05/2009) o veto aposto à matéria (VET 22/2008) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.

  28. 01/08/2014

    A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

O veto do Presidente

O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.

VET 22/2008 ·

Mantido pelo Congresso
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00014 2008 (MPV 00413 2007, na Origem), Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a… ler mais

Vetado em 24/06/2008 · Congresso decidiu em 06/05/2009 · Lei 11.727/2008

Ver na fonte oficial

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

28 mai. 2008 · SenadoAprovada

PLV 14/2008

Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

39 Sim×20 Não · 1 abst.

  • Esq.11×0
  • C.-esq.5×0
  • Centro14×1
  • C.-dir.5×8
  • Dir.4×11

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

28/05/2008 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 88

1 votação nominal:1ªaprovada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: Alteração, legislação tributária federal, autorização, Executivo, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, imposto de importação, alíquota, (PIS-Pasep), (Cofins), receita bruta, venda, álcool, álcool anidro carburante, redução, alíquota zero, operação, bolsa de mercadorias, bolsa de futuro, alíquota, regime especial, contribuição, produtor, distribuidor, importador, critérios, apuração, preço médio, venda a varejo. _Autorização, pessoa jurídica, produtor, importador, álcool, tributação não-cumulativa, desconto, crédito presumido, (PIS-Pasep), (Cofins), prorrogação, prazo, redução, alíquota zero, importação, papel, impressão, jornal, revista. _Exclusão, retenção na fonte, imposto de renda, (Cofins), (PIS-Pasep), aquisição, petróleo, álcool, biodiesel, biocombustível. _Isenção, imposto de renda, pensão especial, pessoa portadora de deficiência, DOENÇA, definição, país, tributação favorecida, requisitos, REGIME FISCAL, suspensão, (PIS-Pasep), (Cofins), venda, importação, acetona, utilização, elaboração, agrotóxico, penalidade, infrator, redução, alíquota zero, imposto de importação, incidência, insumos, equipamentos, matéria-prima, material militar, industrialização, aeronave, veículos, utilização, Forças Armadas, segurança pública. _Apuração, redução, alíquota zero, incidência, base de cálculo, regime especial, (PIS-Pasep), (Cofins), preparação, elaboração, bebida, água, água mineral. _Redução, alíquota zero, equipamentos, controle, produção, medidor de vazão, cálculo, créditos, depreciação, amortização, bens, aquisição, EMBALAGEM, RETORNO, vidro. _Cálculo, apuração, (ITR), exclusão, área, imóvel, destinação, instalação, reservatório, usina hidrelétrica.