PLV 15/2008

14/05/2008

Autuado como PLV 00015 2008, proveniente da MPV 00418 de 2008. À SSCLSF.

14/05/2008

Matéria aguardando leitura.

14/05/2008

Leitura do Ofício nº 162/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje. A Presidência designa Relator Revisor da matéria o Senador José Sarney 1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta. À SCLSF.

15/05/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 15.05.2008. Discussão, em turno único.

15/05/2008

2ª Sessão Deliberativa - A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.

15/05/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/05/2008. Discussão, em turno único.

20/05/2008

3ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.

20/05/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 21.05.2008. Discussão, em turno único.

21/05/2008

4ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.

21/05/2008

Juntei, às fls 236/262, o Quadro Comparativo referente à matéria. Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/05/2008. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na 5ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 27/05/2008. Matéria não apreciada na 6ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 28/05/2008. Matéria não apreciada na 7ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 29/05/2008. Matéria não apreciada na 8ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 03/06/2008.

04/06/2008

9ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador José Sarney, Relator Revisor, o Parecer nº 512, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto. Usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Alvaro Dias, José Agripino, Geraldo Mesquita Júnior, João Pedro, Mário Couto, Flexa Ribeiro e Aloizio Mercadante. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária com o seguinte resultado: Sim 45, Não 6, Total 51, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Jayme Campos e Delcídio Amaral. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Arthur Virgílio com o apoiamento dos Senadores José Agripino, João Pedro e Jefferson Praia) Usam da palavra, para discutir, os Senadores Marconi Perillo, Lúcia Vânia, Tasso Jereissati, Valter Pereira, José Sarney (Relator Revisor), Arthur Virgílio, Jefferson Praia, Inácio Arruda, Renato Casagrande, Gim Argello, Romero Jucá e Valdir Raupp. Aprovado o projeto de lei de conversão com os votos contrários dos Senadores do Estado do Amazonas - Arthur Virgílio, João Pedro e Jefferson Praia -, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Mão Santa e João Pedro. Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. À SEXP.

05/06/2008

Recebido neste órgão às 9:07 hs.

05/06/2008

Anexado o texto revisado.(fls.277 a 288)

10/06/2008

Ofício CN nº 325 de 10/06/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 96/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Convenção nº 15/08 (fls. 289 a 290). Ofício CN nº 326 de 10/06/08, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Convenção nº 15/08, aprovado pelo Senado Federal (fls. 291 a 303).

30/06/2008

À Secretaria de Ata a Pedido.

30/06/2008

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Of. nº 833/08/SGM-P, do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados comunicando ter sido verificada inexatidão formal, nos autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2008. O expediente que acaba de ser lido vai à publicação e será anexado ao processado do Projeto de Lei da Conversão nº 15, de 2008 (proveniente da Medida Provisória nº 418, de 2008). A Presidência, nos termos do art. 325, III, do Regimento Interno, determina a remessa de novos autógrafos à Presidência da República. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP para os devidos fins.

01/07/2008

Recebido neste órgão às 9:30 hs.

01/07/2008

Ofício CN nº 360 de 30/06/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 105/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República ter havido inexatidão material nos autógrafos do Projeto de Lei de Conversão 15/08 (fls. 310 a 323).

01/07/2008

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 011732 DE 2008. (Vetado, Parcialmente vide MSG 00458 de 2008). DOU - 01/07/2008 PÁG. 00001 e 00006. Sancionada em 30/06/2008. À SSCLCN, com destino a Comissão Mista

01/07/2008

Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo nos termos do Art. 11, "Caput" e § 1º da Resolução nº 1/2002 - CN.

01/07/2008

Esgotado o prazo regimental, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.

02/07/2008

Recebido neste Órgão, para aguardar o prazo estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 11 da Resolução nº 1/2002-CN.

18/08/2008

Esgotado o prazo previsto no art. 11, caput e seus parágrafos, da Resolução nº 1/2002-CN, sem a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, em 17-8-2008, a matéria é encaminhada para a tramitação do Veto.

18/08/2008

Matéria vetada parcialmente-VET 23/2008.

05/08/2009

Na Sessão Conjunta de 06/05/2009 (DCN de 07/05/2009) o veto aposto à matéria (VET 23/2008) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.