PLV 29/2008

31/10/2008

Autuado como PLV 00029 2008, proveniente da MPV 00442 2008. À SSCLSF.

31/10/2008

Matéria aguardando leitura.

31/10/2008

Leitura do Ofício nº 565/2008, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submentendo a apreciação do Senado Federal, o Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2008, proveniente da Medida Provisória nº 442, de 2008. A Presidencia esclarece ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria esgotar-se-á no próximo dia 20 de novembro. Prestados estes esclarecimentos a Presidencia inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão do próximo dia 4/11. À SCLSF.

03/11/2008

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04/11/2008. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na 1ª sessão do dia 04.11.2008, em virtude de acordo das Lideranças. Matéria não apreciada na 2ª sessão do dia 05.11.2008, em virtude de acordo das Lideranças.

11/11/2008

** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

11/11/2008

Não foi apreciada a matéria na Ordem do Dia de 06.11.2008 em virtude do levantamento da sessão pelo falecimento do Deputado Mussa Demes. À SCLSF.

11/11/2008

A Matéria foi incluída na sessão deliberativa ordinária de 11/11/2008, para discussão, em turno único. Matéria não apreciada na 7ª sessão do dia 18.11.2008, em virtude de acordo das Lideranças. Matéria não apreciada na 8ª sessão do dia 19.11.2008, em virtude de acordo das Lideranças. Matéria não apreciada na 9ª sessão do dia 20.11.2008, em virtude de acordo das Lideranças. Matéria não apreciada na 10ª sessão do dia 25.11.2008, em virtude de acordo das Lideranças. Matéria não apreciada na 11ª sessão do dia 26.11.2008, em virtude de acordo das Lideranças. Matéria não apreciada na 12ª sessão do dia 27.11.2008, em virtude de acordo das Lideranças.

02/12/2008

Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Francisco Dornelles, Relator Revisor, o Parecer nº 1.195, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Júnior, Alvaro Dias, Mário Couto e José Agripino. Usam da palavra, para discutir, o Senador José Agripino, a Senadora Lúcia Vânia e o Senador Romero Jucá. A seguir são lidos os seguintes Requerimentos: nº 1.581, de 2008, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado do art. 6º e seus §§; nº 1.582, de 2008, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; nº 1.583, de 2008, de autoria dos Senadores Alvaro Dias e Mário Couto, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22; nº 1.584, de 2008, de autoria dos Senadores Alvaro Dias e Mário Couto, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24; nº 1.585, de 2008, de autoria dos Senadores Alvaro Dias e Mário Couto, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28; nº 1.586, de 2008, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 70. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 1.581 a 1.586, de 2008, com o seguinte resultado: SIM - 11; Não - 34; Abst. - 1; Total - 46, tendo usado da palavra os Senadores Osmar Dias, Romero Jucá, Valdir Raupp, Inácio Arruda, Demóstenes Torres, Efraim Morais, Alvaro Dias, Marcelo Crivella, José Agripino. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Agripino, com o apoiamento regimental) Aprovado o projeto, com o voto contrário do PSOL, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção, devendo o processado ser encaminhado à Comissão Mista, nos termos regimentais. À SEXP.

03/12/2008

Recebido neste órgão às 09:00 hs.

03/12/2008

Anexado o texto revisado (fls. 274 a 276).

05/12/2008

Ofício CN nº 702 de 04/12/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 178/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 29/08 (fls. 277 a 281). Ofício CN nº 703 de 04/12/08, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 29/08, aprovado pelo Senado Federal (fls.282).

24/12/2008

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 011882 DE 2008. (Veto: vide MSG 01035 de 2008). DOU - 24/12/2008 PÁG. 00001 a 00002. Sancionada em 23/12/2008.

29/12/2008

À SSCLCN.

29/12/2008

Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo nos termos do art. 11, "caput" e § 1º, da Resolução 1/2002-CN.

29/12/2008

Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo nos termos do art. 11, "caput" e § 1º, da Resolução 1/2002-CN.

26/01/2009

À SSCLCN, a pedido.

26/01/2009

Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 25 de novembro de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 442, de 6 de outubro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 5 de dezembro de 2008, e sua publicação no DOU de 26-11-2008, conforme consta às folhas nºs 285 e 286.

26/01/2009

Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.

04/02/2009

À SGM. Atendendo solicitação.

04/02/2009

Juntei, às fls. 287/293, cópia do Aviso nº 4, de 2009, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando o Acórdão nº 28/2009-TCU, relacionado à matéria. Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.

09/02/2009

Esgotado o prazo regimental, sem a elaboração do Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.

09/02/2009

Recebido nesta Secretaria em 9-2-2009.

09/02/2009

Matéria vetada parcialmente-VET 51/2008.

13/03/2009

Esgotado o prazo previsto no art. 11, ¿caput¿ e seus parágrafos, da Resolução nº 1/2002-CN, sem a edição de Decreto Legislativo, a matéria é encaminhada para a tramitação do Veto.

14/03/2009

Incluam-se na tramitação desta matéria as seguintes ações, anteriormente registradas na tramitação do VET 51/2008: 28/04/09 - Juntei, às fls. 309/361, original do Ofício 3250/R do Supremo Tribunal Federal solicitando informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4227. À Advocacia do Senado. _____________________________________________________________________________ 13/05/09 - DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF.043/09-PRESID. ADIN 4227. _____________________________________________________________________________ 23/11/09 - Juntei, às fls. 372/425, cópia do Ofício nº 12520/R, de 19/11/2009, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 4333. À Advocacia do Senado em 23/11/2009. _____________________________________________________________________________ 25/01/10 - DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF.003/10-PRESID/ADVOSF. ADIN 4333.

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

21/10/2014

Em 21 de outubro de 2014, foram desentranhadas deste processado as fls. 294/308 e 368/371 - originais, que passam a constituir, sem renumeração, o processado do Veto nº 51/2008.

21/10/2014

Ao Arquivo.

12/03/2015

VIDE MPv 442/2008 - ARQUIVADO