PLV 3/2009

07/04/2009

Autuado como PLV 00003 2009, proveniente da MPV 00452 de 2008. À SSCLSF. ************* Retificado em 01/07/2009************* No texto da ação, onde se lê: ...proveniente da MPV 00452 de 2008, leia-se: ...proveniente da MPV 00450 de 2008.

07/04/2009

Aguardando leitura no plenário do Senado Federal.

07/04/2009

Leitura do Ofício nº 322/2009, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o presente Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2009 (proveniente da Medida Provisória nº 450, de 2008). A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de hoje, e informa que está designado o Senador César Borges como Relator-revisor da matéria. À SCLSF.

08/04/2009

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 08/04/2009. Discussão, em turno único. Matéria na apreciada na sessão deliberativa ordinária de 08/04/2009. Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/04/2009. Matéria na apreciada na sessão deliberativa ordinária de 14/04/2009. Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/04/2009. Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/04/2009. Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/04/2009. Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/04/2009. Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2009. Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2009, transferida para a sessão deliberativa de 30/04/2009. Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2009.

05/05/2009

A Presidência, conforme solicitação do Relator Revisor: Senador César Borges, concede o prazo de 24 horas para que seja proferido o parecer. À SCLSF.

05/05/2009

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 06/05/2009. Discussão em turno único.

06/05/2009

Proferido pelo Relator Revisor, Senador César Borges, o Parecer nº 395, de 2009-PLEN, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com as Emendas nºs 27 a 32-PLEN, que apresenta. Usam da palavra os Senadores Heráclito Fortes, Arthur Virgílio, Wellington Salgado de Oliveira, José Agripino e Renato Casagrande. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. Usa da palavra o Senador José Agripino. São lidos e aprovados os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 521, de 2009, subscrito pelos Senadores Heráclito Fortes e Wellington Salgado de Oliveira, solicitando destaque para votação em separado do art. 19 do PLV. - Requerimento nº 522, de 2009, subscrito pela Senadora Marina Silva, solicitando destaque para votação em separado da expressão "... e VI ...", constante do inciso VI do art. 26, na redação dada pelo art. 17 do PLV, na forma da Emenda nº 28-PLEN. - Requerimento nº 523, de 2009, subscrito pelos Senadores Alvaro Dias e Arthur Virgílio, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 30-PLEN, do Relator Revisor. Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvadas as emendas e destaques, tendo usado da palavra o Senador Marcelo Crivella. Aprovado o art. 19 do PLV, destacado, com o seguinte resultado; Sim 28, Não 17, Abst. 4, Total 49, após manifestação do Relator Revisor, Senador César Borges, e tendo usado da palavra os Senadores Heráclito Fortes, Romero Jucá, José Agripino, Eduardo Azeredo, Gim Argello, Aloizio Mercadante, Cícero Lucena, Wellington Salgado de Oliveira e Renan Calheiros. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Wellington Salgado de Oliveira, nos termos regimentais) Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 27, 28, 29, 31 e 32-PLEN, do Relator Revisor, com as alterações propostas por S.Exa; ressalvada a expressão destacada da Emenda nº 28-PLEN. Deferida pela Presidência solicitação da Senadora Marina Silva para retirar o destaque de votação em separado de expressão constante da Emenda nº 28-PLEN; sendo mantida a expressão. Aprovada a Emenda nº 30-PLEN, do Relator Revisor, Senador César Borges, tendo usado da palavra S.Exa e os Senadores Romero Jucá e Arthur Virgílio. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 396, de 2009-CDIR) À Câmara dos Deputados. À SGM, com destino à SEXP.

07/05/2009

Juntado, às fls. 206 a 252, fragmento das notas taquigráficas da sessão do dia 06/05/2009, referente à apreciação da presente proposição. À Secretaria de Expediente.

07/05/2009

Recebido neste órgão às 19:50 hs.

07/05/2009

Anexado o texto revisado (fls. 253 a 256).

08/05/2009

Anexado o Ofício CN nº 155, de 2009, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado e respectivos autógrafos da referida Medida Provisória (PLV nº 03, de 2009, aprovado com emendas pelo Senado Federal) (fls. 257). À CD

18/05/2009

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS SOBRE AS EMENDAS DO SENADO FEDERAL: 12/5/2009 PLENÁRIO - Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2009 (Sessão Ordinária - 14:00). 12/5/2009 Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE; altera o § 4o do art. 1o da Lei no 11.805, de 6 de novembro de 2008; dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional; altera o art. 1o da Lei no 10.841, de 18 de fevereiro de 2004; e autoriza a União a repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES recursos captados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD. (MPV45008) Parecer proferido pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 6, com Emenda de Redação.

18/05/2009

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS SOBRE AS EMENDAS DO SENADO FEDERAL: 12/5/2009 PLENÁRIO Discutiu a Matéria o Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP). Encerrada a discussão. Votação em turno único das Emendas do Senado Federal. Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 6 ao Projeto de Lei de Conversão nº 03, de 2009, com parecer favorável. Votação da Redação Final. Aprovada a Emenda de Redação oferecida pelo Relator. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A Matéria vai à Sanção (MPV 450-D/08) (PLV 3/09).

18/05/2009

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS SOBRE AS EMENDAS DO SENADO FEDERAL: 12/5/2009 Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE; altera o § 4o do art. 1o da Lei no 11.805, de 6 de novembro de 2008; dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional; altera o art. 1o da Lei no 10.841, de 18 de fevereiro de 2004; e autoriza a União a repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES recursos captados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD. (MPV45008). Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 1 MPV45008, pelo Dep. Eduardo Cunha. 12/5/2009 PLENÁRIO Apresentação da Redação Final, RDF 2, pelo Dep. Eduardo Cunha

18/05/2009

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS SOBRE AS EMENDAS DO SENADO FEDERAL: 14/5/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 27/09. Ofício nº 462/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

18/05/2009

Juntadas fls. 162 a 286 referentes ao Of. nº 462/09/PS-GSE do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio do referido projeto à sançao presidencial através da Mensagem nº 27/09, juntamente com cópia dos autográfos; o avulsos; a sinopse de tramitação na CD e ficha de recibo de envio da cópia eletrônica de documentos.

18/05/2009

À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.

18/05/2009

Encaminhado ao Plenário.

18/05/2009

Leitura do Of. n.462/09/PS-GSE do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra. A matéria volta à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.

27/05/2009

Esgotado o prazo regimental, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.

02/06/2009

À Secretaria de Ata.

02/06/2009

Leitura do Ofício nº 123/2009, do Senador César Borges, Relator Revisor, solicitando a retificação do texto, não implicando em alteração no sentido da matéria, especificamente quanto à redação final da Emenda nº 29, correspondente à Emenda nº 3 do Senado Federal. A Presidência determina a confecção de novos autógrafos da referida emenda, bem como o seu envio à Câmara dos Deputados, nos termos do inciso III do art. 325 do Regimento Interno. À SEXP, para as devidas providências.

02/06/2009

Recebido neste órgão às 19:18 hs.

02/06/2009

Ofício CN nº 272 de 02/06/09, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando novos autógrafos da Emenda nº 3, em razão de ter sido constatada inexatidão (fls. 288 a 290.

02/06/2009

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 011943 DE 2009. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00372 de 2009). DOU - 29/05/2009 PÁG. 00001 e 00004. Sancionada em 28/05/2009. À SSCLCN, com destino a Comissão Mista

10/06/2009

Não tendo sido apresentado projeto de decreto legislativo na Comissão Mista, no prazo regimental, a matéria se encontra na Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso.

19/06/2009

À SEXP.

19/06/2009

Retificação feita no DO nº 115, de 19/06/09, pág. 00001. À SSCLCN.

19/06/2009

Matéria vetada parcialmente - VET 18/2009.

13/07/2009

Esgotado o prazo previsto no art. 11, ¿caput¿ e seus parágrafos, da Resolução nº 1/2002-CN, sem a edição de Decreto Legislativo, a matéria é encaminhada para a tramitação do Veto.

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

02/10/2014

Ao Arquivo.

07/10/2014

PROCESSO ARQUIVADO.