PLV 5/2009

27/04/2009

Autuado como PLV 0005 2009, proveniente da MPV 0452 2008. À SSCLSF.

27/04/2009

Aguardando leitura.

27/04/2009

Leitura do Ofício nº 344/09/PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2009 (proveniente da Medida Provisória nº 452, de 2008). Com referência ao expediente que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã, dia 28 de abril. À SCLSF.

27/04/2009

Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/04/2009. Discussão, em turno único.

28/04/2009

A Presidência designa o Senador Eliseu Resende Relator revisor da presente matéria. À SCLSF.

28/04/2009

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/04/2009. Dicussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 29/04/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta. Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2009. Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2009. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 06/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 07/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 13/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta. ************* Retificado em 12/05/2009************* Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta. Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/05/2009. Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2009. Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2009.

20/05/2009

Proferido pelo Senador Eliseu Resende, Relator Revisor, o Parecer nº 500, de 2009-PLEN, concluindo pela admissibilidade da matéria e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão, com as Emendas nºs 14 a 17-PLEN, que apresenta. Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Júnior, Tasso Jereissati, José Agripino, Eduardo Azeredo e Renato Casagrande. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores César Borges, Romero Jucá, Magno Malta, Flexa Ribeiro, Arthur Virgílio, Marina Silva, Eliseu Resende, Expedito Júnior e Heráclito Fortes. A votação da matéria é transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, conforme acordo entre as lideranças partidárias.

20/05/2009

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/05/2009. Votação, em turno único. Matéria transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/05/09. Matéria transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/05/09.

27/05/2009

(Inversão da pauta, com aquiescência das lideranças partidárias). Anunciada a matéria, o Relator-Revisor: Senador Eliseu Rezende, profere adendo ao Parecer nº 500, de 2009 - PLEN. Usam da palavra no encaminhamento da votação a Senadora Marina Silva, os Senadores Eduardo Suplicy, José Agripino, Arthur Virgílio e Heráclito Fortes. É lido e rejeitado o Requerimento nº 624, de 2009, de autoria da Senadora Marina Silva e do Senador Renato Casagrande, solicitando preferência para votação da Medida Provisória nº 452, de 2008, tendo usado da palavra o Senador Romero Jucá. A seguir, são lidos os seguintes Requerimentos: nº 625, de 2009, de autoria da Senadora Marina Silva, que solicita destaque para votação em separado do art. 3º do projeto de lei de conversão; nº 626, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 16 oferecida ao projeto de lei de conversão; e nº 627, de 2009, de autoria da Senadora Marina Silva, que solicita destaque para votação da Emenda nº 17 oferecida ao projeto de lei de conversão. Rejeitado o destaque para votação em separado do art. 3º. Aprovado o destaque para votação em separado da Emenda nº 16. Rejeitado o destaque para votação em separado da Emenda nº 17. Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvado o destaque e as emendas do relator-revisor, com abstenção da Senadora Marina Silva, do Senador Tião Viana, da Senadora Fátima Cleide e do Senador Renato Casagrande. Aprovadas, em globo, as emendas do Relator-Revisor, ressalvada a Emenda nº 16, destacada. Aprovada, em votação simbólica, a Emenda nº 16, tendo sido feita a solicitação de verificação de votação nominal, pelo Senador Arthur Virgílio, com apoiamento dos Senadores José Agripino, Flexa Ribeiro e Eliseu Rezende. Apurada a inexistência de quorum para votação da emenda destacada, ficando transferida sua votação para próxima sessão deliberativa ordinária. À SGM.

28/05/2009

Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/05/2009. Continuação da votação, em turno único.

28/05/2009

Anunciada a continuação da votação, iniciada na sessão deliberativa ordinária realizada na data de ontem, a Presidência constata a falta de quorum. À SCLSF.

02/06/2009

Encaminhada ao Plenário.

02/06/2009

Leitura do Ato Declaratório. (Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 15, de 2009) À Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 - CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigencia da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da perda de sua vigência. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SACM.

09/06/2009

À SEXP. Atendendo solicitação da Sra. Josane da Secretaria de Expediente.

09/06/2009

Ofício CN nº 273 de 02/06/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 87/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando que a Medida Provisória nº 452, de 24 de dezembro de 2008, teve seu prazo integral de vigência expirado no dia 1º de junho do corrente ano (fls. 184 a 185). À SACM.

16/06/2009

Esgotado o prazo regimental, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.

16/06/2009

Recebido neste Órgão, em 16-06-2009, para aguardar o prazo estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 11 da Resolução nº 1/2002-CN.

29/07/2009

À SGM, a pedido.

29/07/2009

Juntei, às fls. 187/203, o Expediente de 26/05/2009, da Associação Preserve Amazônia, manifestando-se sobre a matéria. A matéria retorna à SSCLCN.

31/08/2009

Esgotado o prazo regimental sem a edição do decreto legilslativo, a matéria é encaminhada à Secretaria de Arquivo.

01/10/2009

ARQUIVADO.