PLV 9/2009

21/05/2009

Autuado como PLV 00009 2009, proveniente da MPV 00458 2009. À SSCLSF.

21/05/2009

Matéria aguardnado leitura.

21/05/2009

Leitura do Ofício nº 465/09/PS-GSE, de 20 de maio corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2009 (proveniente da Medida Provisória nº 458, de 2009). A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da presente matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF.

25/05/2009

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 26.05.2009. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 26/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 27/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/05/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 03/06/2009.

03/06/2009

Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador José Agripino. Proferido pela Senadora Kátia Abreu, Relatora Revisora, o Parecer nº 683, de 2009-PLEN, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com as Emendas nºs 250 e 251-PLEN, de redação, que apresenta. Usam da palavra os Senadores Marina Silva, Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, Mozarildo Cavalcanti, Renato Casagrande, Jefferson Praia, Romeu Tuma, Augusto Botelho, Antonio Carlos Valadares, Marcelo Crivella, Jayme Campos e José Nery. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com os votos contrários dos Senadores Marina Silva, José Nery e Tião Viana. Posteriormente, o Senador Cristovam Buarque solicita a consignação de seu voto contrário quanto à admissibilidade da matéria. Usam da palavra os Senadores João Pedro, Arthur Virgílio, Marina Silva, Flexa Ribeiro, Eduardo Suplicy, Valdir Raupp, Geraldo Mesquita Júnior, Lúcia Vânia, Cristovam Buarque e Kátia Abreu, Relatora Revisora. Leitura dos seguintes requerimentos, todos solicitando destaques para votação em separado: - Requerimento nº 669, de 2009, do Senador Aloizio Mercadante, referente ao inciso IV do art. 6º da MPV; - Requerimento nº 670, de 2009, do Senador Aloizio Mercadante, referente ao § 1º do art. 6º da MPV; - Requerimento nº 671, de 2009, da Senadora Marina Silva, referente ao art. 7º e incisos, constantes do projeto; - Requerimento nº 672, de 2009, do Senador Aloizio Mercadante, referente aos incisos I, III e V do art. 14 da MPV; - Requerimento nº 673, de 2009, da Senadora Marina Silva, referente à expressão "referentes às áreas de até quatro módulos fiscais", constante do § 3º e do 4º, ambos do art. 15 do projeto; - Requerimento nº 674, de 2009, do Senador Aloizio Mercadante, referente ao art. 20 da MPV; - Requerimento nº 675, de 2009, do Senador Mozarildo Cavalcanti, referente à Emenda nº 20; - Requerimento nº 676, de 2009, do Senador Mozarildo Cavalcanti, referente à Emenda nº 37; - Requerimento nº 677, de 2009, da Senadora Marina Silva, referente à Emenda nº 75; - Requerimento nº 678, de 2009, da Senadora Marina Silva, referente à Emenda nº 76; - Requerimento nº 679, de 2009, do Senador Mozarildo Cavalcanti, referente à Emenda nº 88; - Requerimento nº 680, de 2009, do Senador Mozarildo Cavalcanti, referente à Emenda nº 93; - Requerimento nº 681, de 2009, da Senadora Marina Silva, referente à Emenda nº 109; - Requerimento nº 682, de 2009, do Senador Mozarildo Cavalcanti, referente à Emenda nº 154. A Presidência defere o Requerimento nº 683, de 2009, do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a retirada dos requerimentos de sua autoria. (Retirados os Requerimentos nºs 675, 676, 679, 680 e 682, de 2009) Aprovados os Requerimentos nºs 671 e 673, de 2009, conforme acordo firmado em Plenário, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, José Nery, Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio, Antonio Carlos Valadares, Antonio Carlos Júnior, Valdir Raupp e João Ribeiro. Rejeitados os Requerimentos nºs 669, 670, 672, 674, 677, 678 e 681, de 2009. Usam da palavra os Senadores José Nery, Romero Jucá, Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, Inácio Arruda, Marcelo Crivella, Renato Casagrande, Antonio Carlos Valadares e Jefferson Praia. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas e os destaques, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 2, Abst. 1, Total 40, sendo computado para quorum mais 2 Senadores (Senadora Serys Slhessarenko, que presidiu a votação, e o Senador José Nery, que solicitou a verificação de votação, com o apoiamento regimental, e encontrava-se no Plenário) Aprovados, em globo, o art. 7º e seus incisos e a expressão "referente às áreas de quatro módulos fiscais....", destacados, com o seguinte resultado: Sim 23, Não 21, Abst. 1, Total 45, tendo usado da palavra os Senadores Marina Silva, Aloizio Mercadante, a Relatora Revisora, Senadora Kátia Abreu, e os Senadores Arthur Virgílio, João Ribeiro e Valter Pereira. (Votação nominal, nos termos do Requerimento nº 684, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá) Aprovadas as Emendas nºs 250 e 251-PLEN, de redação, de iniciativa da Relatora Revisora, Senadora Kátia Abreu. Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Aprovada a redação final do projeto de lei de conversão. (Parecer nº 684, de 2009-CDIR) À sanção. À SGM, com destino à SEXP. ************* Retificado em 04/06/2009************* O presente registro de ação legislativa é tornado sem efeito.

03/06/2009

Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador José Agripino. Proferido pela Senadora Kátia Abreu, Relatora Revisora, o Parecer nº 683, de 2009-PLEN, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com as Emendas nºs 250 e 251-PLEN, de redação, que apresenta. Usam da palavra os Senadores Marina Silva, Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, Mozarildo Cavalcanti, Renato Casagrande, Jefferson Praia, Romeu Tuma, Augusto Botelho, Antonio Carlos Valadares, Marcelo Crivella, Jayme Campos e José Nery. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com os votos contrários dos Senadores Marina Silva, José Nery e Tião Viana. Usam da palavra os Senadores João Pedro, Arthur Virgílio, Marina Silva, Flexa Ribeiro, Eduardo Suplicy, Valdir Raupp, Geraldo Mesquita Júnior, Lúcia Vânia, Cristovam Buarque e Kátia Abreu, Relatora Revisora. Leitura dos seguintes requerimentos, todos solicitando destaques para votação em separado: - Requerimento nº 669, de 2009, do Senador Aloizio Mercadante, referente ao inciso IV do art. 6º da MPV; - Requerimento nº 670, de 2009, do Senador Aloizio Mercadante, referente ao § 1º do art. 6º da MPV; - Requerimento nº 671, de 2009, da Senadora Marina Silva, referente ao art. 7º e incisos, constantes do projeto; - Requerimento nº 672, de 2009, do Senador Aloizio Mercadante, referente aos incisos I, III e V do art. 14 da MPV; - Requerimento nº 673, de 2009, da Senadora Marina Silva, referente à expressão "referentes às áreas de até quatro módulos fiscais", constante do § 3º e do 4º, ambos do art. 15 do projeto; - Requerimento nº 674, de 2009, do Senador Aloizio Mercadante, referente ao art. 20 da MPV; - Requerimento nº 675, de 2009, do Senador Mozarildo Cavalcanti, referente à Emenda nº 20; - Requerimento nº 676, de 2009, do Senador Mozarildo Cavalcanti, referente à Emenda nº 37; - Requerimento nº 677, de 2009, da Senadora Marina Silva, referente à Emenda nº 75; - Requerimento nº 678, de 2009, da Senadora Marina Silva, referente à Emenda nº 76; - Requerimento nº 679, de 2009, do Senador Mozarildo Cavalcanti, referente à Emenda nº 88; - Requerimento nº 680, de 2009, do Senador Mozarildo Cavalcanti, referente à Emenda nº 93; - Requerimento nº 681, de 2009, da Senadora Marina Silva, referente à Emenda nº 109; - Requerimento nº 682, de 2009, do Senador Mozarildo Cavalcanti, referente à Emenda nº 154. A Presidência defere o Requerimento nº 683, de 2009, do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a retirada dos requerimentos de sua autoria. (Retirados os Requerimentos nºs 675, 676, 679, 680 e 682, de 2009) Aprovados os Requerimentos nºs 671 e 673, de 2009, conforme acordo firmado em Plenário, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, José Nery, Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio, Antonio Carlos Valadares, Antonio Carlos Júnior, Valdir Raupp e João Ribeiro. Rejeitados os Requerimentos nºs 669, 670, 672, 674, 677, 678 e 681, de 2009. Usam da palavra os Senadores José Nery, Romero Jucá, Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, Inácio Arruda, Marcelo Crivella, Renato Casagrande, Antonio Carlos Valadares e Jefferson Praia. Aprovado simbolicamente o projeto, ressalvadas as emendas e os destaques, havendo verificação de votação solicitada pelo Senador Romero Jucá, com apoiamento regimental, tendo sido aprovado o projeto de lei de conversão, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 2, Abst. 1. Aprovados, em globo, o art. 7º e seus incisos e a expressão "referente às áreas de quatro módulos fiscais....", destacados, com o seguinte resultado: Sim 23, Não 21, Abst. 1, Total 45, tendo usado da palavra os Senadores Marina Silva, Aloizio Mercadante, a Relatora Revisora, Senadora Kátia Abreu, e os Senadores Arthur Virgílio, João Ribeiro e Valter Pereira. (Votação nominal, nos termos do Requerimento nº 684, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá) Aprovadas as Emendas nºs 250 e 251-PLEN, de redação, de iniciativa da Relatora Revisora, Senadora Kátia Abreu. Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Aprovada a redação final do projeto de lei de conversão. (Parecer nº 684, de 2009-CDIR) À sanção. À SEXP.

04/06/2009

Recebido neste órgão às 18:17 hs.

04/06/2009

Anexado o texto revisado (fls. 515 a 527).

05/06/2009

Ofício CN nº 316 de 05/06/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 122/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 09/09 (fls. 528 a 542). Ofício CN nº 317 de 05/06/09, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 09/09, aprovado pelo Senado Federal (fls. 543).

26/06/2009

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA LEI 11.952, DE 2009. DOU - 26/06/2009 - Seção I - PÁG. 00001. Sancionada em 25/06/2009 Ao PLEG com destino ao Arquivo.

29/06/2009

DEVOLVIDO A COORDENAÇÃO A PEDIDO

29/06/2009

À SEXP, a pedido.

29/06/2009

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 11.952, de 2009 (Vetado, Parcialmente. (vide MSG 488 de 2009). DOU - 26/06/2009 PÁG. 00001, 12 e 13. Sancionada em 25/06/2009. À SCLCN, com destino a Comissão Mista.

29/06/2009

Matéria vetada parcialmente - VET 21/2009.

17/08/2009

Esgotado, em 18-6-2009, o prazo previsto no art. 11, caput, e § 1º da Res. 1/2002-CN, sem a elaboração do PDL. Esgotado, em 16-8-2009, o prazo de 60 dias, previsto no art. 11, ¿caput¿ e seus parágrafos, da Resolução nº 1/2002-CN, sem a edição de Decreto Legislativo, a matéria é encaminhada para a tramitação do Veto.

16/11/2012

À SGM, por solicitação.

16/11/2012

À ADVOSF, para elaborar informação na Medida Cautelar na ADI 4.866/DF, proposta pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.

27/11/2012

DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF, VIA PETIÇÃO ELETRÔNICA, ATRAVÉS OF.711/12-PRESID/ADVOSF. ADIN 4866.

30/11/2012

À SSCLCN.

30/11/2012

Recebido às 16h30min.

01/12/2012

Inclua-se na tramitação desta matéria a seguinte ação, anteriormente registrada na tramitação do VET 21/2009: 17/07/2009 - Juntei, às fls. 580/598, original do Ofício nº 948/P, do Supremo Tribunal Federal, requisitando informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4269. À Advocacia, em 17.07.2009.

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

20/10/2014

Em 20 de outubro de 2014, foram desentranhadas deste processado as fls. 544 a 579 e fls. 599 a 602 - originais, que passam a constituir, sem renumeração, o processado do Veto nº 21/2009.

20/10/2014

Ao Arquivo.

12/03/2015

VIDE MPV 458/2009 - ARQUIVADO

21/02/2018

Encaminhado por solicitação.

21/02/2018

Ao Plenário.

21/02/2018 · PLEN

Consignado o recebimento do Ofício nº 23606/2017, da Presidência do Supremo Tribunal Federal, comunicando que o Plenário do Supremo Tribunal Federal proferiu decisão acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4269.

28/02/2018

Recebido e arquivado.