OFS 23/2011
Encaminha, nos termos do art. 130-A, V, da Constituição Federal, e de acordo com as exigências previstas na Resolução nº 7, de 2005, a indicação do advogado ALMINO AFONSO FERNANDES, incrito na OAB/Mato Grosso sob o nº 3.498-B, para composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Autor
- Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
- Apresentado em
- 17/05/2011
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/05/2011
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
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Concluída · 17/05/2011
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17/05/2011
Este processo contém 8 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
17/05/2011
Aguardando leitura.
17/05/2011
A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício com indicação de nome para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com o disposto no art. 103-A da Constituição Federal. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18/05/2011
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/06/2011
Juntei documentação referente ao Ato nº 1, de 2007-CCJ (fl. 11 a 34). Matéria aguardando distribuição.
09/06/2011
Distribuído ao Senador Lindbergh Farias, para emitir relatório.
13/06/2011
Recebido o Relatório do Senador Lindbergh Farias. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/06/2011
Na 27ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 41, de 2011-CCJ, formulado pelo Senador Eunício Oliveira, Presidente da Comissão, de dispensa de interstício previsto pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para imediata apreciação da matéria. É aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do advogado Almino Afonso Fernandes para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos art. 130-A, inciso V da Constituição Federal, com 21 (vinte e um) votos favoráveis e 1(um) voto contrário. Usam da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Aécio Neves, Pedro Taques, Demóstenes Torres, Alvaro Dias, Magno Malta e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. Assina sem voto o Senador Eduardo Suplicy. Anexei o Relatório do Senador Lindbergh Farias. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/06/2011
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
14/06/2011
Leitura do Parecer nº 499, de 2011 - CCJ, Relator Lindbergh Farias, pela aprovação.
15/06/2011
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/06/2011
Encaminhado ao Plenário.
28/06/2011
(Matéria apreciada em ordem do dia, extrapauta, com a aquiescência das lideranças partidárias) Aprovado o parecer com a seguinte votação: SIM - 53, NÃO - 4, TOTAL - 57. Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
29/06/2011
Recebido neste órgão às 09:07 hs.
30/06/2011
Anexado Ofício SF nº 1.070 de 30/06/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 138/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Almino Afonso Fernandes, inscrito na OAB/Mato Grosso sob o nº 3.498-B, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 42 a 43).
11/07/2011
Publicado no DOU nº 131, (SEÇÃO II), de 11/07/11, pág. 00002, a recondução do Senhor Almino Afonso Fernandes, para compor o Conselho Nacional do MIinistério Público. Ao Arquivo.
13/07/2011
ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
28/06/2011 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 109
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, REPRESENTANTE, (OAB), MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (CNMP), BIÊNIO, ANO, 2011, 2013.