OFS 26/2011
Encaminha, nos termos do inciso II do artigo 130-A, da Constituição Federal, o nome da Senhora Procuradora da Justiça Militar MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Autor
- Procuradoria-Geral da República
- Apresentado em
- 17/05/2011
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/05/2011
Procuradoria-Geral da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/05/2011
Procuradoria-Geral da República
Comissões (Senado)
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Presidente
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17/05/2011
Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
17/05/2011
Aguardando leitura.
17/05/2011
A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício com indicação de nome para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com o disposto no art. 103-A da Constituição Federal. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18/05/2011
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
25/05/2011
Juntei documentação referente ao Ato nº 1, de 2007-CCJ (fl. 15 a 28). Matéria aguardando distribuição.
02/06/2011
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
07/06/2011
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/06/2011
Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 33, de 2011-CCJ, formulado pelo Senador Eunício Oliveira, Presidente da Comissão, de dispensa de interstício previsto pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para imediata apreciação da matéria. É aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Procuradora da Justiça Militar Maria Ester Henriques Tavares para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos art. 130-A, inciso II da Constituição Federal, por unanimidade, com 19 (dezenove) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Marcelo Crivella, José Pimentel, Pedro Taques, Demóstenes Torres, Magno Malta, Eduardo Suplicy e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Eunício Oliveira. Anexei o Relatório do Senador Marcelo Crivella. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
07/06/2011
Recebido neste Órgão, às 17h18. Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
07/06/2011
Leitura do Parecer nº 428, de 2011 - CCJ, tendo como relator o Senador Marcelo Crivella, favorável à indicação a que se refere a matéria.
08/06/2011
Aguardando deliberação do Plenário. ************* Retificado em 08/06/2011************* Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/06/2011
(Matéria apreciada em ordem do dia, extrapauta, com a aquiescência das lideranças partidárias) Aprovado o parecer com a seguinte votação: SIM - 58, NÃO - 3, ABST. - 1, TOTAL - 62. Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
29/06/2011
Recebido neste órgão às 09:07 hs.
30/06/2011
Anexado Ofício SF nº 1.072 de 30/06/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 140/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome da Senhora Maria Ester Henriques Tavares, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls.37 a 38).
11/07/2011
Publicado no DOU nº 131, (SEÇÃO II), de 11/07/11, pág. 00002, a recondução da Senhora Maria Ester Henriques Tavares , para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Ao Arquivo.
13/07/2011
ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
28/06/2011 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 109
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (CNMP), BIÊNIO, ANO, 2011, 2013.