OFS 25/2011
Encaminha, nos termos do art. 130-A, II, da Constituição Federal, a indicação do nome do Subprocurador-Geral do Trabalho, JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Autor
- Procuradoria-Geral da República
- Apresentado em
- 17/05/2011
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/05/2011
Procuradoria-Geral da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/05/2011
Procuradoria-Geral da República
Comissões (Senado)
Concluída
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Etapa atual
Presidente
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17/05/2011
Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
17/05/2011
Aguardando leitura.
17/05/2011
A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício com indicação de nome para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com o disposto no art. 103-A da Constituição Federal. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18/05/2011
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
25/05/2011
Juntei documentação referente ao Ato nº 1, de 2007-CCJ (fls. 12 a 14). Matéria aguardando distribuição.
26/05/2011
Juntei documentação referente ao Ato nº 1, de 2007-CCJ (fls. 15 e 16). Matéria aguardando distribuição.
26/05/2011
Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
31/05/2011
Recebido o relatório do Senador Jorge Viana. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
31/05/2011
Na 21ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO para exercer o cargo de Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, II, da Constituição Federal, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção Usam da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Magno Malta, Flexa Ribeiro, Gim Argello, Demóstenes Torres, Jorge Viana, Romero Jucá, Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Ricardo Ferraço, Waldemir Moka, Vital do Rêgo e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Jorge Viana. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
31/05/2011
Recebido neste órgão às 20h.
31/05/2011
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
31/05/2011
Leitura do Parecer nº 369, de 2011 - CCJ, Relator Senador Jorge Viana, pela aprovação.
01/06/2011
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/06/2011
Encaminhado ao Plenário.
28/06/2011
(Matéria apreciada em ordem do dia, extrapauta, com a aquiescência das lideranças partidárias) Aprovado o parecer com a seguinte votação: SIM - 56, NÃO - 2, TOTAL - 58. Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
29/06/2011
Recebido neste órgão às 09:07 hs.
30/06/2011
Anexado Ofício SF nº 1.071 de 30/06/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 139/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Jefferson Luiz Pereira Coelho, Subprocurador-Geral do Trabalho, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 23 a 24).
11/07/2011
Publicado no DOU nº 131, (SEÇÃO II), de 11/07/11, pág. 00002, a nomeação do Senhor Jeferson Luiz Pereira Coelho, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Ao Arquivo.
13/07/2011
ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
28/06/2011 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 109
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (CNMP), BIÊNIO, ANO, 2011, 2013.