OFS 19/2011
Encaminha, nos termos do inciso VIII do artigo 103-B, da Consituição Federal, a indicação do Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, NEY JOSÉ DE FREITAS, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
- Autor
- Tribunal Superior do Trabalho
- Apresentado em
- 17/05/2011
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/05/2011
Tribunal Superior do Trabalho
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/05/2011
Tribunal Superior do Trabalho
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
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Presidente
Ainda não chegou aqui
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17/05/2011
Este processo contém 20 (vinte) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
17/05/2011
Aguardando leitura.
18/05/2011
A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício com indicação de nome para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B da Constituição Federal. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. ************* Retificado em 18/05/2011************* Esta ação ocorreu na Sessão Deliberativa Ordinária do Senado Federal ocorrida em 17/05/2011.
18/05/2011
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
02/06/2011
Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.
15/06/2011
Recebido o Relatório do Senador Alvaro Dias. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/06/2011
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/06/2011
Na 30ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 46, de 2011-CCJ, formulado pelo Senador Eunício Oliveira, Presidente da Comissão, de dispensa de interstício previsto pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para imediata apreciação da matéria. É aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, a escolha do nome do Senhor NEY JOSÉ DE FREITAS para exercer o cargo de Membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, VIII, da Constituição Federal, por unanimidade, com 13 (treze) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Roberto Requião, Alvaro Dias, Flexa Ribeiro, Francisco Dornelles, Demóstenes Torres, Pedro Taques, Mário Couto, Pedro Simon, Antonio Carlos Valadares, a Senadora Marinor Brito e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Alvaro Dias. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
21/06/2011
Recebido neste Órgão, às 19h06.
21/06/2011
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
21/06/2011
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 593, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Álvaro Dias, favorável à indicação a que se refere a matéria.
22/06/2011
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/06/2011
Encaminhado ao Plenário.
28/06/2011
(Matéria apreciada em ordem do dia, extrapauta, com a aquiescência das lideranças partidárias) Aprovado o parecer com a seguinte votação: SIM - 57, NÃO - 2, TOTAL - 59. Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
28/06/2011
Recebido neste órgão às 19:58 hs.
30/06/2011
Anexado Ofício SF nº 1.068 de 30/06/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 136/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Juíz Ney José de Freitas, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2011-2013 (fls. 35 a 36).
11/07/2011
Publicado no DOU nº 131, (SEÇÃO II), de 11/07/11, pág. 00001, a nomeação do Senhor Ney José de Freitas, para compor o Conselho Nacional de Justiça. Ao Arquivo.
13/07/2011
ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
28/06/2011 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 109
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ), BIÊNIO, ANO, 2011, 2013.