OFS 28/2011
Encaminha, nos termos do art. 130-A, III, da Constituição Federal, a indicação do nome do Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, JARBAS SOARES JÚNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Autor
- Procuradoria-Geral da República
- Apresentado em
- 17/05/2011
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/05/2011
Procuradoria-Geral da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/05/2011
Procuradoria-Geral da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (18 passos)Esconder tramitação completa
17/05/2011
Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
17/05/2011
Aguardando leitura.
17/05/2011
A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício com indicação de nome para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com o disposto no art. 103-A da Constituição Federal. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18/05/2011
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
24/05/2011
Juntei documentação referente ao Ato nº 1, de 2007-CCJ (fls. 13 a 20).
25/05/2011
Distribuído ao Senador Aécio Neves, para emitir Relatório.
31/05/2011
Recebido o relatório do Senador Aécio Neves. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
31/05/2011
Na 21ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor JARBAS SOARES JÚNIOR para exercer o cargo de Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, III, da Constituição Federal, com 19 (dezenove) votos favoráveis, 1 (um) contrário e 3 (três) abstenções. Usam da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Magno Malta, Flexa Ribeiro, Gim Argello, Demóstenes Torres, Jorge Viana, Romero Jucá, Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Ricardo Ferraço, Waldemir Moka, Vital do Rêgo e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Aécio Neves. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
31/05/2011
Recebido neste órgão às 20h.
31/05/2011
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
31/05/2011
Leitura do Parecer nº 370, de 2011 - CCJ, Relator Senador Aécio Neves, pela aprovação.
01/06/2011
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/06/2011
Encaminhado ao Plenário.
28/06/2011
(Matéria apreciada em ordem do dia, extrapauta, com a aquiescência das lideranças partidárias) Aprovado o parecer com a seguinte votação: SIM - 56, NÃO - 3, ABST. - 1, TOTAL - 60. Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
29/06/2011
Recebido neste órgão às 09:07 hs.
06/07/2011
Anexado Ofício SF nº 1.124 de 06/07/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 156/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Jarbas Soares Júnior, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 28 a 29).
18/07/2011
Publicado no DOU nº 136, (SEÇÃO II), de 18/07/11, pág. 00001, a nomeação do Senhor Jarbas Soares Júnior, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Ao Arquivo.
21/07/2011
PROCESSO ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
28/06/2011 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 109
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (CNMP), BIÊNIO, ANO, 2011, 2013.