OFS 31/2011
Encaminha, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, o nome do magistrado TOURINHO NETO, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça para integrar o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2011-2013.
- Autor
- Superior Tribunal de Justiça
- Apresentado em
- 18/05/2011
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/05/2011
Superior Tribunal de Justiça
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/05/2011
Superior Tribunal de Justiça
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (17 passos)Esconder tramitação completa
18/05/2011
Este processo contém 30 (trinta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
18/05/2011
Aguardando leitura.
18/05/2011
A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
19/05/2011
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
26/05/2011
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
31/05/2011
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres. Matéria incluída na Pauta na Comissão.
31/05/2011
Na 21ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO para exercer o cargo de Membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, VI, da Constituição Federal, com 21 (vinte e um) votos favoráveis, 1 (um) contrário e 1 (uma) abstenção. Usam da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Magno Malta, Flexa Ribeiro, Gim Argello, Demóstenes Torres, Jorge Viana, Romero Jucá, Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Ricardo Ferraço, Waldemir Moka, Vital do Rêgo e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Demóstenes Torres. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
31/05/2011
Recebido neste órgão às 20h.
31/05/2011
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
31/05/2011
Leitura do Parecer nº 372, de 2011 - CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres, pela aprovação.
01/06/2011
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/06/2011
Encaminhado ao Plenário.
28/06/2011
(Matéria apreciada em ordem do dia, extrapauta, com a aquiescência das lideranças partidárias) Aprovado o parecer com a seguinte votação: SIM - 52, NÃO - 4, TOTAL - 56. Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
28/06/2011
Recebido neste órgão às 19:58 hs.
30/06/2011
Anexado Ofício SF nº 1.074 de 30/06/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 142/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do magistrado Fernando da Costa Tourinho Neto, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 28 a 29).
11/07/2011
Publicado no DOU nº 131, de 11/07/11, pág. 00001, a nomeação do Senhor Fernando da Costa Tourinho Neto, para compor o Conselho Nacional da Justiça. Ao Arquivo.
13/07/2011
ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
28/06/2011 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 109
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ), BIÊNIO, ANO, 2011, 2013.