OFS 34/2011
Submete, nos termos do inciso IV do art. 130-A da Constituição Federal, a recondução da Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ, da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao cargo de Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público - Biênio 2011/2013.
- Autor
- Supremo Tribunal Federal
- Apresentado em
- 25/05/2011
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/05/2011
Supremo Tribunal Federal
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/05/2011
Supremo Tribunal Federal
Comissões (Senado)
Concluída
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Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
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25/05/2011
Este processo contém 44 (quarenta e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
25/05/2011
Aguardando leitura.
25/05/2011
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente ofício. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/05/2011
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
01/06/2011
Juntei documentação referente ao Ato nº 1, de 2007-CCJ (fls. 02 a 62). Matéria aguardando distribuição.
07/06/2011
Distribuído ao Senador Aécio Neves, para emitir relatório.
14/06/2011
Recebido o relatório do Senador Aécio Neves.
14/06/2011
Na 27ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 42, de 2011-CCJ, formulado pelo Senador Eunício Oliveira, Presidente da Comissão, de dispensa de interstício previsto pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para imediata apreciação da matéria. É aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Juíza Federal Taís Schilling Ferraz para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos art. 130-A, inciso IV da Constituição Federal, com 21 (vinte e um) votos favoráveis e 1(uma) abstenção. Usam da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Aécio Neves, Pedro Taques, Demóstenes Torres, Alvaro Dias, Magno Malta e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. Assina sem voto o Senador Eduardo Suplicy. Anexei o Relatório do Senador Aécio Neves. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/06/2011
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
14/06/2011
Leitura do Parecer nº 500, de 2011 - CCJ, Relator Senador Aécio Neves, pela aprovação.
15/06/2011
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/06/2011
Encaminhado ao Plenário.
28/06/2011
(Matéria apreciada em ordem do dia, extrapauta, com a aquiescência das lideranças partidárias) Aprovado o parecer com a seguinte votação: SIM - 54, NÃO - 3, TOTAL - 57. Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
29/06/2011
Recebido neste órgão às 09:07 hs.
30/06/2011
Anexado Ofício SF nº 1.076 de 30/06/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 144/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da recondução da Juíza Federal Taís Schilling Ferraz ao cargo de Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público - Biênio 2011/2013 (fls. 69 a 70).
11/07/2011
Publicado no DOU nº 131, (SEÇÃO II), de 11/07/11, pág. 00002, a recondução da Senhora Taís Schilling, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Ao Arquivo.
13/07/2011
ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
28/06/2011 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 109
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, RECONDUÇÃO, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (CNMP), BIÊNIO, 2011, 2013.