PLV 18/2011

07/07/2011

Autuado como PLV 00018 2011, proveniente da MPV 00528 2011. Anexadas folhas 329 a 407. À SSCLSF.

07/07/2011

Aguardando leitura no Senado Federal.

07/07/2011

Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.060/2011, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal o presente Projeto de Lei de Conversão (proveniente da Medida Provisória nº 528, de 2011). A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 7 de agosto do corrente. A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da presente sessão.

07/07/2011

ncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.07.2011. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/07/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 12/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/07/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 13/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/07/2011.

13/07/2011

A Presidência designa a Senadora Vanessa Grazziotin relatora revisora da presente matéria.

13/07/2011

A matéria continua incluída em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão do dia 14/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/08/2011.

02/08/2011

Recebido da Senadora Vanessa Grazziotin, Relatora Revisora, em 2/8/2011, às 12h53, relatório sobre a matéria. A matéria continua incluída em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão do dia 02/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2011.

03/08/2011

Anunciada a matéria, a Relatora Revisora, Senadora Vanessa Grazziotin, procede à leitura de seu Parecer nº 735, de 2011-PLEN, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela aprovação do presente projeto de lei de conversão. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Aloyzio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Lúcia Vânia, José Agripino, Mário Couto, Randolfe Rodrigues, Humberto Costa e Jayme Campos. É lido e aprovado o Requerimento nº 929, de 2011, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 51. Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvada a emenda destacada. Rejeitada a Emenda nº 51, com o seguinte resultado: SIM - 19, NÃO - 40, ABST. - 1, TOTAL - 60.(Verificação de votação solicitado pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental) Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela oferecidas. A matéria vai à sanção. À SEXP, para as devidas providências e posterior remessa do processado à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão. ************* Retificado em 09/08/2011************* Anunciada a matéria, a Relatora Revisora, Senadora Vanessa Grazziotin, procede à leitura de seu Parecer nº 735, de 2011-PLEN, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela aprovação do presente projeto de lei de conversão. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, após usar da palavra o Senador Demóstenes Torres. Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Aloyzio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Lúcia Vânia, José Agripino, Mário Couto, Randolfe Rodrigues, Humberto Costa e Jayme Campos. É lido e aprovado o Requerimento nº 929, de 2011, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 51. Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvada a emenda destacada. Rejeitada a Emenda nº 51, com o seguinte resultado: SIM - 19, NÃO - 40, ABST. - 1, TOTAL - 60, tendo usado da palavra a Senador Marinor Brito e o Senador Randolfe Rodrigues.(Verificação de votação solicitado pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental) Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela oferecidas. A matéria vai à sanção. À SEXP, para as devidas providências e posterior remessa do processado à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão.

04/08/2011

Recebido neste órgão às 09:05 hs.

04/08/2011

Anexado o texto revisado ( fls. 424 a 429).

09/08/2011

Remessa Ofício CN nº 409 de 08/08/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 27/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 18/11 (fls. 430 a 437). Remessa Ofício CN nº 410 de 08/08/11, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto de Lei de Conversão nº 18/11, foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 438).

29/08/2011

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 012.469 DE 2011. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00342 de 2011). DOU - 29/08/2011 PÁG. 00002 a 00008. Sancionada em 26/08/2011. À SCLCN.

30/08/2011

Matéria vetada. VET 23/2011

30/08/2011

Em 18/8/2011 esgotado o prazo regimental previsto no art. 11, "caput" e § 1º, da Resolução nº 1/2002-CN, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo. Aguardando o prazo de 60 dias (art. 11, caput e § 2º, da Resolução nº 1/2002-CN), na SCLCN: 2-10-2011.

03/01/2012

Em 2/10/2011, esgotado o prazo previsto no art. 11, "caput" e seus parágrafos, da Resolução nº 1/2002-CN, sem a edição de Decreto Legislativo.

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

11/08/2014

Ao Arquivo.

19/09/2014

Vide MPV nº 528, de 2011. Processo arquivado.