MSF 108/2011

27/07/2011

Este processo contém 6 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

27/07/2011

Aguardando leitura.

01/08/2011

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

01/08/2011

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

03/08/2011

Juntei documentação referente ao Ato n° 1, de 2007-CCJ (fls. 08 a 40).

03/08/2011

Distribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.

04/08/2011

Recebido o relatório do Senador José Pimentel. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

08/08/2011

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

10/08/2011

Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.

17/08/2011

Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do General-de-Exército Luis Carlos Gomes Mattos para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da inatividade compulsória do General-de-Exército Renaldo Quintas Magioli, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, com nove votos favoráveis e três contrários. Usam da palavra os Senadores José Pimentel, Pedro Simon, Demóstenes Torres, Pedro Taques, Alvaro Dias, Eduardo Braga, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Suplicy, Randolfe Rodrigues, Aníbal Diniz e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 70, de 2011-CCJ, de autoria do Senador José Pimentel, de dispensa de interstício para imediata inclusão da Mensagem na Ordem do Dia (fls. 50). Anexei o Relatório do Senador José Pimentel. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

17/08/2011

Recebida neste órgão às 14h36.

17/08/2011

Aguardando leitura de Parecer da CCJ.

17/08/2011

Leitura do Parecer nº 774, de 2011-CCJ, relator Senador José Pimentel, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o Parecer nº 774, de 2011-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 15, Total, 55. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. Usam da palavra os Senadores Demóstenes Torres e Aníbal Diniz. ************* Retificado em 17/08/2011************* A ação legislativa ocorreu em sessão legislativa extraordinária realizada às 17:13. ************* Retificado em 17/08/2011************* A ação legislativa ocorreu em sessão deliberativa extraordinária realizada às 17 horas e 13 minutos.

17/08/2011

Recebido neste órgão às 19:35 hs.

22/08/2011

Remessa o Ofício SF nº 1.490 de 19/08/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 202/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do General-de-Exército Luis Carlos Gomes Mattos, para excercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vags decorrente da inatividade compulsória do General-de-Exército Renaldo Magioli (fls. 52 a 53).

13/10/2011

Publicado no DOU nº 179 (SEÇÃO II), de 13/10/11, pág. 00003, a nomeação do Senhor do General-do-Exército Luis Carlos Gomes Mattos, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada a Oficial-General do Exército, decorrente da transferência para inatividade do Ministro Ronaldo Quintas Magioli. Ao Arquivo.

17/10/2011

PROCESSO ARQUIVADO.