OFS 5/2012

20/03/2012

Este processo contém 26 (vinte e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

20/03/2012

Aguardando leitura.

20/03/2012

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. ************* Retificado em 20/03/2012************* A ação legislativa registrada ocorreu na sessão deliberativa extraordinária realizada em 20/03/2012, iniciada às 18 horas e 37 minutos.

20/03/2012

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

22/03/2012

Juntei, por determinação do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, Ofício nº 670/2012-JUR, do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, recebido nesta Comissão às 11 horas e 57 minutos (fls. 27 a 29).

09/05/2012

Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório.

15/05/2012

Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 17 minutos, o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

17/05/2012

Encaminhado ao Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, para reexame do relatório.

06/06/2012

Devolvido às 10h40, sem alteração no Relatório. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

06/06/2012

Juntei, conforme solicitação do remetente, o Ofício nº 134/2012/GSMCAV, do Senador Mozarildo Cavalcanti, que encaminha cópia do Ofício nº 91/2012/GAB/LM-CNMP, de autoria do Senhor Luiz Moreira de Gomes Júnior (fl. 34 a 44).

25/06/2012

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

27/06/2012

Na 30ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é aprovado o Requerimento n° 45, de 2012-CCJ, de iniciativa do Senador Pedro Taques, que solicita informações ao indicado (art. 383, IV, RISF). A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Jorge Viana, em substituição ao Senador Mozarildo Cavalcanti. A matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório aos Senadores membros da Comissão.

23/08/2012

Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício PGR/GAB/Nº 965, de lavra do Procurador-Geral da República, relativo ao Requerimento nº 45, de 2012-CCJ (fl. 47 a 138).

29/08/2012

Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do senhor LUIZ MOREIRA GOMES JÚNIOR para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, VI, da Constituição Federal, com 11 (onze) votos favoráveis e 9 (nove) votos contrários. Usam da palavra os Senadores Pedro Taques, José Agripino, Aloysio Nunes Ferreira, José Pimentel, Armando Monteiro, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Lopes, Jorge Viana, Pedro Simon e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Jorge Viana, Relator "ad hoc".

30/08/2012

À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

30/08/2012

Recebido neste Órgão, às 16h36.

31/08/2012

Aguardando leitura de Parecer da CCJ.

31/08/2012

Leitura do Parecer nº 1.060, de 2012 - CCJ, Relator ad hoc Senador Jorge Viana, pela aprovação. Leitura do Requerimento nº 801, de 2012, de autoria do Senador Pedro Simon e outros Senadores, que solicitam, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal o sobrestamento do presente Ofício.

31/08/2012

Recebido nesta Comissão, às 12 horas. Matéria aguardando distribuição.

12/09/2012

Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório sobre o Requerimento nº 801, de 2012, de autoria do Senador Pedro Simon e outros Senadores, que solicitam, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal o sobrestamento do presente Ofício.

14/11/2012

Recebido nesta Comissão, às 15 horas, o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto favorável ao Requerimento nº 801, de 2012, a fim de que seja sobrestada a deliberação pelo Plenário sobre a indicação do Senhor Luiz Moreira Gomes Júnior para compor o CNMP, até que se cumpra a decisão desta CCJ, contida no requerimento aprovado em sua 36ª Sessão Ordinária, para que sejam ouvidas as pessoas nele indicadas. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

23/11/2012

Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 28/11/2012.

28/11/2012

Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Pedro Taques, Humberto Costa e Aécio Neves, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti e do avulso da matéria aos Senadores Pedro Taques, Humberto Costa e Aécio Neves.

30/11/2012

Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 05/12/2012.

05/12/2012

Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta, a pedido do relator.

05/03/2013

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender OF/SF nº 484/2013, da Presidência do Senado Federal.

06/03/2013

Encaminhado ao Plenário.

06/03/2013

(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores José Agripino e Pedro Taques; o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Simon, Humberto Costa e Jayme Campos. Aprovado o Parecer nº 1060, de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 19, Total 64. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.

07/03/2013

Recebido neste órgão às 09:29 hs.

07/03/2013

Anexado Ofício SF nº 485 de 06/03/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 14/13, participando a aprovação da recondução do Senhor Luiz Moreira Gomes Júnior, ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 149 a 150).

08/03/2013

Anexado Ofício SF nº 499 de 08/03/13, ao Presidente da Câmara dos Deputados, participando a aprovação da recondução do Senhor Luiz Moreira Gomes Júnior, ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 151).

22/03/2013

Publicado no DOU nº 56 (Seção II), de 22/03/13, pág. 00001, a recondução do Senhor Luiz Moreira Gomes Júnior, indicado pela Câmara dos Deputados, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. aO aRQUIVO.

25/03/2013

PROCESSO ARQUIVADO.