MSF 82/2012

11/09/2012

Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

11/09/2012

Aguardando leitura.

11/09/2012

A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

11/09/2012

Recebido nesta Comissão às 15 horas e 9 minutos. Matéria aguardando distribuição.

11/09/2012

Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.

12/09/2012

Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Renan Calheiros. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

12/09/2012

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

12/09/2012

Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 9. A matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório aos Senadores membros da Comissão.

25/09/2012

Na 39ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Requerimento nº 57, de 2012-CCJ, que requer, nos termos dos artigos 274 e 279, inciso III, do RISF, o adiamento da discussão da matéria, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira (fls.44). Arguem o indicado, Sr. Teori Albino Zavascki, os Senadores Alvaro Dias, Luiz Henrique, Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Suplicy, e usa da palavra o Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira. A Presidência suspende a Reunião, às 16 horas e 37 minutos, em função do início da Ordem do Dia, ficando sua reabertura a ser convocada em data oportuna.

17/10/2012

O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Eunício Oliveira, declara reaberta a 39ª Reunião Extraordinária. A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Teori Albino Zavascki para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 52, inciso III, “a” c/c art. 101, parágrafo único, da Constituição Federal, com 18 (dezoito) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Usam da palavra os Senadores Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira, Luiz Henrique, Ricardo Ferraço, Aécio Neves, Antonio Carlos Valadares, Rodrigo Rollemberg, José Agripino, Tomás Correia, Inácio Arruda, Eduardo Suplicy, Randolfe Rodrigues e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Renan Calheiros. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

17/10/2012

Recebido neste Órgão, às 15h10. Aguardando leitura do parecer da CCJ.

17/10/2012

Leitura do Parecer nº 1.253, de 2012-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, favorável. À publicação.

17/10/2012

Aguardando deliberação do Plenário.

30/10/2012

Encaminhado ao Plenário.

30/10/2012

(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 1.253, de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 04, Total 61; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Casildo Maldaner, Magno Malta e Rodrigo Rollemberg. (Presidiu a votação o Sr. Presidente, Senador José Sarney) Usam da palavra o Sr. Presidente, Senador José Sarney, e os Senadores Eduardo Braga, Jorge Viana, Walter Pinheiro. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.

31/10/2012

Recebido neste órgão às 09:30 hs.

31/10/2012

Remessa do Ofício SF nº 2.052 de 30/10/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 197/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor TEORI ALBINO ZAVASCKI para execer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro ANTÔNIO CEZAR PELUS. (fls. 49 e 50). ************* Retificado em 31/10/2012************* Onde se lê: PELUS. Leia-se: PELUSO.

01/11/2012

Publicada no DOU nº 212 (Seção II), de 1/11//12, pág. 00001, a nomeação do Senhor, TEORI ALBINO ZAVASCKI,para exercer o cargo Ministro Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Antonio Cezar Peluso. Ao Arquivo.

01/11/2012

PROCESSO ARQUIVADO.