PEC 22/2000

06/06/2000

Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas. À SSCOM.

06/06/2000

Leitura. À Comissão de Const. Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ.

07/06/2000

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

14/06/2000

Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.

13/09/2000

Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 117 de 2000, com a finalidade de tramitação em conjunto.

13/09/2000

Encaminhado ao Plenário.

14/09/2000

É lido o Requerimento nº 488/2000, de autoria do Senador Jefferson Péres solicitando a tramitação conjunta da matéria com a PEC nº 02, 28/2000 e a PEC nº 77/1999. À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.

14/09/2000

Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 488/2000, de tramitação conjunta.

03/10/2000

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 05.10.2000. Votação, em turno único, do Requerimento nº 488/2000, de tramitação conjunta.

05/10/2000

Aprovado o Requerimento nº 488/2000, do Senador Jefferson Peres, a matéria passa a tramitar em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 77/99, 2, e 28, de 2000. À CCJ.

05/10/2000

Redistribuído ao Senador Edison Lobão para relatar.

11/10/2000

Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 135, de11/10/2000, com a finalidade de requerimento de desapensamento das PECs 77, de 1999; 2, 22 e 28, de 2000.

11/10/2000

Encaminhado ao Plenário.

13/10/2000

Leitura do Requerimento nº 531, de 2000, de autoria do Senador José Alencar, solicitando o desapensamento da PEC nº 2, de 2000, da presente matéria e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 77, de 1999, e 28, de 2000, para retornar a sua tramitação própria. À SSCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.

16/10/2000

Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 531/2000.

17/10/2000

Encaminhado à CCJ.

17/10/2000

Encaminhado ao Gabinete do Senador Edison Lobão, para formulação de voto às PECs nº 2, 22 e 28, de 2000, em consequência de tramitação conjunta. Observando que a matéria está na pauta desta Comissão no dia 25/10/2000.

31/10/2000

Encaminhado à SSCLSF pelo Gabinete do Sen. Édison Lobão.

31/10/2000

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 31/10/2000, o RQS nº 531/2000, de desapensação. Votação, em turno único.

31/10/2000

A Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2000, foi desapensada da matéria e das PEC nºs 77/99 e 28/2000, em virtude da aprovação do Requerimento nº 531/2000. A proposta juntamente com as PEC nºs 77/99 e 28/2000, continuam apensadas. À CCJ.

01/11/2000

Ao Gabinete do Senador Édson Lobão para emitir relatório sobre as PECs nº 77/99, nº 22/00 e nº 28/00, que tramitam em conjunto.

08/05/2001

Devolvido pelo Senador Edison Lobão. Matéria aguardando redistribuição.

18/05/2001

Redistribuído ao Senador Bello Parga, para emitir relatório.

18/05/2001

Devolvido pelo Senador Bello Parga. Matéria aguardando redistribuição.

30/05/2001

Redistribuído ao Senador Francelino Pereira, para emitir relatório. Tramitando em conjunto as PECs nºs 77/99 e 28/00.

13/12/2002

Recebido o relatório do Senador Francelino Pereira Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramita em conjunto com as PECs n°s 77/99 e 28/00.)

08/01/2003

À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do RISF).

10/01/2003

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para atender o disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.

22/01/2003

Recebido na CCJ. Aguardando Instalação da Comissão.

19/02/2003

Matéria aguardando redistribuição.

28/02/2003

Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório. ( Tramita em conjunto com as PEC nº 77,de 1999 e PEC nº28, de 2000).

06/06/2003

Devolvido pelo Gabinete do Senador Romero Jucá, para atender Solicitação nº 77/2003, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta. (Tramita em conjunto com as PEC n°s 77, de 1999 e 28, de 2000). À SSCLSF.

09/06/2003

Encaminhado à Ata.

09/06/2003

É lido o Requerimento nº 428/2003, de autoria do Senador César Borges solicitando a tramitação conjunta da matéria com as PECs nº 77/2000, 24/2003 e 28/2000, por tratarem de matéria correlata. À SSCLSF para inclusão em Odem do Dia oportunamente do Requerimento

09/06/2003

Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS Nº 428/2003, de tramitação conjunta.

23/07/2003

Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.08.2003 (14 dias).

30/07/2003

Incluído em Ordem do Dia da sessão Deliberativa Ordinária do dia 05.08.2003. Votação, em turno único, do Requerimento nº 428/2003.

05/08/2003

A matéria passa a tramitar em conjunto com as PEC nºs 77/99, 28/2000 e 24/2003, nos termos do Requerimento nº 428/2003. À CCJ.

06/08/2003

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição. (Tramita em conjunto com as PEC nºs 28/2000, 77/1999 e 24/2003).

22/09/2003

Distribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório. (Tramita em conjunto com as PEC nºs 28/2000, 77/1999 e 24/2003).

02/10/2003

Recebido o relatório do Senador César Borges, com voto pela aprovação da PEC nº 22, de 2000 e pela prejudicialidade das PECs nº 77, de 1999, nº 28, de 2000, e nº 24, de 2003. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramita em conjunto com as PEC nºs 28/2000, 77/1999 e 24/2003).

06/10/2003

Encaminhado ao gabinete do Senador César Borges, para reexame do relatório. (Tramita em conjunto com as PEC nºs 28/2000, 77/1999 e 24/2003).

14/10/2003

Recebido o relatório reformulado pelo Senador César Borges, com voto pela aprovação da PEC nº 22, de 2000, e pela prejudicialidade das PECs nº 77, de 1999, nº 28 de 2000, e nº 24, de 2003. (Tramita em conjunto com as PECs nº 77,de 1999, 28 de 2000 e PEC nº 24 de 2003).

15/10/2003

Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída na PAUTA EXTRA, como item 1. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. (Tramita em conjunto com as PEC(s) nºs 77/1999, 28/2000 e 24/2003).

12/11/2003

Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Requerimento nº 11-CCJ/2003, de iniciativa do Senador Fernando Bezerra e da Senadora Serys Slhessarenko, referente à realização de audiência pública para instruir a matéria sugerindo que sejam convidados o Secretário de Orçamento e Finanças, o Secretário do Tesouro e o Secretário da Receita Federal, a ser realizada em data oportuna. (Tramita em conjunto com as PEC(s) nºs 28/2000, 77/1999 e 24/2003).

03/12/2003

Em Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública para instruir a matéria, com a presença do Dr. João Bernardo de Azevedo Bringel, Secretário de Orçamento Federal, e do Dr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, Secretário do Tesouro Nacional. Justificou ausência o Dr. Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal. Usam da palavra, para interpelar os oradores, os Senhores Senadores César Borges, Álvaro Dias, Antônio Carlos Magalhães, Ana Júlia Carepa, João Capiberibe, Jefferson Péres, Sérgio Cabral. (Tramita em conjunto com as PEC(s) nºs 28/2000, 77/1999 e 24/2003).

10/12/2003

Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à PEC nº 22, de 2000, e pela prejudicialidade das PEC(s) nº 77, de 1999, nº 28, de 2000 e nº 24, de 2003. Deixa de ser computado o voto do Senador Antonio Carlos Magalhães, 1º Signatário da PEC nº 22, de 2000, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (§ 8º, art. 132, RISF). (Tramita em conjunto com as PEC(s) nºs 28/2000, 77/1999 e 24/2003). À SSCLSF.

11/12/2003

Recebido neste órgão, nesta data.

19/01/2004

Anexada, às fls. 59/64, cópia da legislação citada em parecer. Aguardando leitura de parecer da CCJ.

04/02/2004

Leitura do Parecer nº 103/2004-CCJ, Relator Senador César Borges, favorável à matéria. A matéra será incluída em Ordem do Dia, a partir de 17 de fevereiro, para a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. À SSCLSF.

04/02/2004

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

16/02/2004

Agendado para Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 02.03.2004. (15 dias)

19/02/2004

Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09.03.2004 (19 dias).

10/03/2004

Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11.03.2004.

10/03/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/03/2004. Discussão, em primeiro turno. (1ª sessão de discussão)

11/03/2004

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 1 da pauta (MPV 143/2003). À SSCLSF.

11/03/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/03/2004. Discussão, em primeiro turno. (1ª sessão de discussão)

16/03/2004

Apreciação sobrestada em virtude da transferência, para amanhã, da continuação da apreciação do Item 3 da pauta (PLV 10/2004 - MPV 147/2003) que encontra-se sobrestando as deliberações, e da leitura das Medidas Provisórias nºs 148/2003, 149/2003, 150/2003 (PLV 12/2004), 151/2003 (PLV 13/2004), 152/2003 e 153/2003 (PLV 14/2004), que passam a sobrestar imediatamente as deliberações legislativas da Casa. À SSCLSF.

17/03/2004

Agendamento adiado até a desobstrução da pauta por Medidas Provisórias.

10/08/2004

Encaminhado ao Plenário.

10/08/2004

Leitura do Requerimento nº 1.133, de 2004, de autoria do Sr. Senador Pedro Simon, que solicita a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2000, com a presente matéria, a qual já tramita com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 77, de 1999; 28, de 2000; e 24, de 2003. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF.

11/08/2004

Aguardando inclusão em ordem do Dia do Requerimento nº 1.133/2004, de tramitação conjunta com as PEC nºs 77, de 1999, 2 e 28, de 2000; e 24, de 2003.

11/08/2004

Encaminhado ao Plenário.

11/08/2004

10:00 hs - É lido e deferido o Requerimento nº 1.149, de 2004, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1.133, de 2004. A matéria e as Propostas de Emenda à Constituição nºs 77, de 1999, 28, de 2000 e 24, de 2003, que tramitam em conjunto, serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF.

12/08/2004

Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.08.2004.

20/08/2004

Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária 24.08.2004. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

24/08/2004

Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF.

24/08/2004

Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária 25.08.2004. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

25/08/2004

Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF.

25/08/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.08.2004. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

26/08/2004

10:00 - Apreciação transferida para a próxima Sessão Deliberativa Ordinária em virtude de não haver acordo para deliberação do Item 3 que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF.

09/09/2004

Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2004. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

14/09/2004

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004). À SSCLSF.

14/09/2004

Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 15.09.2004. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

15/09/2004

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004). À SSCLSF.

15/09/2004

Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2004. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

16/09/2004

Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

22/09/2004

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

30/09/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.10.2004. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

05/10/2004

Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno. (Tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 77, de 1999, 28, de 2000 e 24, de 2003) À SSCLSF.

05/10/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.10.2004. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

06/10/2004

Nesta data, deixa de ser realizada a sessão deliberativa ordinária às 14 horas e 30 minutos tendo em vista a prorrogação, até às 16 horas e 23 minutos, da sessão deliberativa extraordinária iniciada às 10 horas deste dia. À SSCLSF.

14/10/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.10.2004. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

19/10/2004

Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. À SSCLSF.

19/10/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 20.10.2004. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

20/10/2004

Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.322, de 2004, subscrito pelo Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento da PEC nº 24, de 2003, das PEC nºs 77, de 1999, 22 e 28, de 2000. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.323, de 2004, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, solicitando o adiamento da discussão da PEC nº 22, de 2000, para a sessão de 24 de novembro do corrente, tendo usado da palavra o Senador Rodolpho Tourinho. (Tramitam em conjunto as PEC nºs 77, de 1999, 22 e 28, de 2000) À SSCLSF.

05/11/2004

Devolvido à ATA para retificação do Bal de número 64.

05/11/2004

Retificação feita no próprio BAL nº 64. À SSCLSF.

19/11/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 24.11.2004. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

24/11/2004

Apreciação sobrestada em virtude da leitura da Medida Provisória nº 198/2004 e do Projeto de Lei de Conversão nº 47/2004 (MPV 199/2004), que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações. À SSCLSF.

24/11/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 25.11.2004. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

25/11/2004

Apreciação sobrestada em virtude da leitura, nesta data, da Medida Provisória nº 204, de 2004, que passou a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal. À SSCLSF.

26/11/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.11.2004. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

30/11/2004

Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF.

30/11/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.12.2004. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

01/12/2004

Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Aloizio Mercadante. Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno. À SSCLSF.

01/12/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.12.2004. Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.

02/12/2004

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF.

02/12/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2004. Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.

07/12/2004

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF.

07/12/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8.12.2004. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

08/12/2004

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.

08/12/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9.12.2004. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

09/12/2004

A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item I da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF.

09/12/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2004. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

14/12/2004

A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF.

14/12/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2004. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

15/12/2004

A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF.

21/02/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.02.2005. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

23/02/2005

Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, subscritas pelo Senador Aloizio Mercadante. Usa da palavra o Senador Aloizio Mercadante. Usam da palavra, na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Antonio Carlos Magalhães, Almeida Lima, Sibá Machado, Garibaldi Alves Filho, Tião Viana, Tasso Jereissati, Sérgio Guerra, Marcelo Crivella, Aloizio Mercadante, Heráclito Fortes, Antonio Carlos Valadares, Pedro Simon, Antero Paes de Barros, Hélio Costa e Mão Santa. Discussão encerrada, em primeiro turno. (Tramitando em conjunto com as PEC nºs 77/1999 e 28/2000) À CCJ, para exame das emendas de Plenário.

24/02/2005

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição. (Tramita em conjunto com as PEC nºs 77/1999 e 28/2000)

01/03/2005

Distribuído ao Senador César Borges para emitir relatório sobre as Emendas nºs 1 a 4, de Plenário (fls. nº 74/81). (Tramita em conjunto com as PEC's n° 77 de 1999 e 28 de 2000)

08/03/2005

Recebido o relatório do Senador César Borges, com voto pelo acolhimento da Emenda nº 04-PLEN, e das Emendas nº 01-PLEN e 02-PLEN, na forma das Subemendas que oferece; e pela rejeição da Emenda nº 03-PLEN. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramita em conjunto com a PEC nº 77, de 1999, e com a PEC nº 28, de 2000).

16/03/2005

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Aloízio Mercadante. (Tramita em conjunto com a PEC nº 77, de 1999, e com a PEC nº 28, de 2000). Encaminhado ao gabinete do Senador Aloízio Mercadante cópias do Relatório do Senador César Borges sobre as Emendas nºs 1 a 4, de Plenário, e dos avulsos da PEC nº 22, de 2000; PEC nº 77, de 1999; e da PEC nº 28, de 2000.

23/03/2005

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Matéria é retirada de Pauta para aguardar a realização de Audiência Pública em data oportuna. O Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães, designa os Senadores José Agripino e Aloizio Mercadante para elaborarem o calendário das audiências públicas. (Tramita em conjunto com a PEC nº 77, de 1999, e com a PEC nº 28, de 2000).

30/03/2005

Anexei, às fls. 82, cópia do calendário definido para a realização das audiências públicas agendadas para os dias 4 e 11 de maio de 2005. (Tramita em conjunto com a PEC nº 77, de 1999, e com a PEC nº 28, de 2000).

04/05/2005

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, diante da impossibilidade de comparecimento dos convidados, a Comissão decide solicitar a colaboração dos referidos convidados, por escrito, em substituição à realização das audiências públicas. (Tramita em conjunto com a PEC nº 77, de 1999, e com a PEC nº 28, de 2000).

11/05/2005

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta por solicitação do Senador Aloizio Mercadante. (Tramita em conjunto com a PEC nº 77, de 1999, e com a PEC nº 28, de 2000).

16/05/2005

Anexei, às fls. 89 a 92, o Ofício GAB.GOV. nº 55/2005, do Governador do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves da Cunha, e às fls. 93 a 97, o Ofício GP nº 274/2005, do Gabinete do Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, César Maia, encaminhados ao Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães, contendo contribuições para instrução da matéria. (Tramita em conjunto com a PEC nº 77, de 1999, e com a PEC nº 28, de 2000).

18/04/2006

Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramita em conjunto com a PEC nº 77, de 1999, e com a PEC nº 28, de 2000).

19/04/2006

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, a Comissão decide oferecer Subemenda, acolhida pelo Relator, à Emenda nº 3-PLEN É aprovado o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável às Emendas nºs 1-PLEN, 2-PLEN e 3-PLEN, na forma das respectivas Subemendas, e favorável integralmente à Emenda nº 4-PLEN (anexei às fls. 98 a 106). Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fls nº s 107/108). (Tramita em conjunto com a PEC nº 77, de 1999, e com a PEC nº 28, de 2000). À SSCLSF.

20/04/2006

Recebido neste Órgão, nesta data.

28/04/2006

Aguardando leitura de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre as Emendas de Plenário nºs 01,02,03 e 04.

04/05/2006

Leitura do Parecer nº 443, de 2006-CCJ, Relator Senador César Borges, que decide pela aprovação da Emenda nº 4 - PLEN e das Emendas nºs 1-PLEN a 3- PLEN, na forma das Subemendas nºs. 1 a 3-CCJ. (Tramitando em conjunto com as PEC nºs 77/1999 e 28/2000) À SSCLSF.

08/05/2006

Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.

14/06/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 20.06.2006. Votação, em primeiro turno.

20/06/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

20/06/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.06.2006. Votação, em primeiro turno.

21/06/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 6 da Ordem do Dia (MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

21/06/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/06/2006. Votação, em primeiro turno.

22/06/2006

Apreciação sobrestada em virtude da não realização de Ordem do Dia na presente sessão. À SSCLSF.

23/06/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/06/2006. Votação, em primeiro turno.

28/06/2006

Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

29/06/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/06/2006. Votação, em primeiro turno.

29/06/2006

Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

29/06/2006

Incluida em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/07/2006. Votação, em primeiro turno.

04/07/2006

Votação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF.

06/07/2006

Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2006.

10/07/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/07/2006. Votação, em primeiro turno.

11/07/2006

Aprovada a proposta em primeiro turno, ressalvadas as emendas e subemendas, com o seguinte resultado Sim 56, Não 01, Total 57, tendo usado da palavra a Senadora Ideli Salvatti e os Senadores Alvaro Dias, Eduardo Azeredo, Flexa Ribeiro, Arthur Virgílio, Ney Suassuna, Juvêncio da Fonseca, Osmar Dias, Rodolpho Tourinho, João Batista Motta, Romero Jucá, Antonio Carlos Valadares, José Sarney, Ramez Tebet, José Agripino, Edison Lobão, Garibaldi Alves Filho, César Borges, Aprovadas em primeiro turno as Subemendas às Emendas nºs 1 a 3-PLEN, com o seguinte resultado Sim 54, Total 54, ficando prejudicadas as respectivas emendas. Aprovada em primeiro turno a Emenda nº 4-PLEN, com o seguinte resultado Sim 51, Não 01, total 52, tendo usado da palavra o Senador Paulo Octávio. Ficam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 77, de 1999, e 28, de 2000, que tramitavam em conjunto. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para redação da matéria para o segundo turno.

12/07/2006

Recebido nesta Comissão. Encaminhado ao Senador César Borges para oferecer a redação para o Segundo Turno Constitucional (art. 365 do RISF).

12/07/2006

Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, apresentando a Redação para o Segundo Turno Constitucional da PEC nº 22, de 2000 (art. 365 do RISF). Matéria incluída na Pauta da Comissão.

12/07/2006

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Extrapauta Item n° 1. A Comissão aprova o Parecer que oferece a Redação para o Segundo Turno Constitucional da PEC nº 22, de 2000 (art. 365 do RISF). À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.

17/07/2006

Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, oferecendo a redação paa o segundo turno.

17/07/2006

Leitura do Parecer nº 949, de 2006-CCJ, Relator Senador César Borges, apresentando a redação para o segundo turno da matéria. À SCLSF.

18/07/2006

Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia para discussão em segundo turno.

18/07/2006

Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.8.2006

28/07/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 1º/08/2006. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

01/08/2006

Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF.

01/08/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/08/2006. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

02/08/2006

Usa da palavra na primeira sessão de discussão, em segundo turno, o Senador Almeida Lima. A Presidência comunica ao Plenário a realização, imediatamente, de duas sessões deliberativas extraordinárias consecutivas, destinadas à conclusão da apreciação da presente matéria em segundo turno. (Convocada sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 17 horas e 10 minutos) À SCLSF.

02/08/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 02/08/2006, de 17:10 horas. 2ª sessão de discussão em segundo turno.

02/08/2006

17:10 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. (Convocada sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 17 horas e 11 minutos) À SCLSF.

02/08/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 02/08/2006, de 17:11 horas. 3ª sessão de discussão em segundo turno.

02/08/2006

17:11 - Discussão encerrada em segundo turno. Aprovada a proposta em segundo turno com o seguinte resultado Sim 55, Total 55, tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, Sibá Machado, Alvaro Dias, Eduardo Suplicy, Heloisa Helena e Flexa Ribeiro. Posteriormente, o Senador Osmar Dias declara da Tribuna o seu voto favorável à matéria. À Câmara dos Deputados. À SEXP.

03/08/2006

Recebido neste órgão às 12:00 hs.

03/08/2006

À SGM para revisão da redação final.

03/08/2006

Procedida a revisão da redação final (fls. 120 a 122). À SEXP.

03/08/2006

Recebido neste órgão às 17:00 hs.

03/08/2006

Anexado o texto revisado (fls. 125 a 127).

09/08/2006

Ofício SF nº 1573 de 08/08/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 128).

05/01/2007

Ao Pleg, com destino ao Arquivo.

28/03/2007

Arquivado.

29/08/2013

PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.

29/08/2013

Recebido neste Órgão, às 10h20.

08/07/2024

ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS