MPV 248/2005

22/04/2005 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 23/04/2005 a 28/04/2005. Comissão Mista: 22/04/2005 a 05/05/2005. Câmara dos Deputados: 06/05/2005 a 19/05/2005. Senado Federal: 20/05/2005 a 02/06/2005. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 03/06/2005 a 05/06/2005. Sobrestar Pauta: a partir de 06/06/2005. Congresso Nacional: 22/04/2005 a 20/06/2005. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 21/06/2005 a 19/08/2005.

22/04/2005 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo

22/04/2005

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN.

26/04/2005

Anexadas folhas nºs 03 a 07, referentes à Mensagem Presidencial nº 36/2005-CN, (nº 223/2005, na origem).

26/04/2005

Ao Plenário para leitura, designação da Comissão e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.

26/04/2005

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 20 de abril de 2005 e publicação no dia 22 do mesmo mês e ano. Constituição da Comissão Mista: SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Sérgio Guerra (PSDB), Tasso Jereissati (PSDB), César Borges (PFL), Eduardo Azeredo (PSDB), Rodolpho Tourinho (PFL), (PMDB) - Ney Suassuna, Maguito Vilela, Hélio Costa; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL/PPS) - Delcídio Amaral (PT), Siba Machado (PT), Antônio Carlos Valadares (PSB); PDT - Osmar Dias, P-SOL - Heloísa Helena. SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1. vago, 2. vago, 3. vago, 4. vago, 5. vago, PMDB 1. Luiz Otávio, 2. Gerson Camata, 3. Leomar Quintanilha; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL/PPS) - 1. vago, 2. vago, 3. vago, PDT - 1. vago, P- SOL - 1. vago. DEPUTADOS TITULARES: PT - Paulo Rocha, Colombo; PMDB - José Borba, Mendes Ribeiro Filho; Bloco (PFL/PRONA) - Rodrigo Maia, Roberto Brant; (PSDB) - Alberto Goldman; PP - José Múcio Monteiro; PL - Sandro Mabel; PPS - Dimas Ramalho; PSB - Renato Casagrande; *PC do B - Renildo Calheiros. DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Fernando Ferro, 2. Henrique Fontana; PMDB - 1. Sandra Rosado, 2. Benjamin Maranhão; Bloco (PFL/PRONA) - 1. Murilo Zauith, 2. Kátia Abreu; PSDB - 1. Eduardo Paes; PP - Mário Negromonte; PTB - Ricarte de Freitas; PL - 1. Miguel de Souza; PPS - 1. Rogério Teófilo; PSB - Dr. Ribamar Alves; *PC do B - Jamil Murad. * Designação feita nos termos da Resolução nº 2/2000-CN. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado) À Comissão Mista.

28/04/2005

Convocada em 28/04/05, a Comissão não instalou , por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presentes os Senhores Senadores: César Borges, Eduardo Azeredo, Rodolpho Tourinho e Hélio Costa e Deputado Eduardo Paes. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls.10 e 14)

28/04/2005

Publicado no DSF de 29/4/2005, o Termo de Reunião lavrado em 28 de abril de 2005, na Sala nº 06 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal. A reunião não foi realizada por falta de quorum. À SACM.

28/04/2005

Ofício nº 441/2005, da Liderança do PP , indicando o Deputado Pedro Henry, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado José Janene, a partir de 27/4/2005. fls. 15

28/04/2005

Ofício nº 160/2005, da Liderança do PPS , indicando o Deputado Cláudio Magrão, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 28/4/2005. fl. 16

28/04/2005

No prazo regimental foram oferecidas 29 (vinte e nove) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado André Figueiredo 016, 028 e 029; Deputado Álvaro Dias 019; Deputado Arnaldo Faria de Sá 018; Deputado Cláudio Magrão 017 e 023; Deputado Eduardo Cunha 010; Deputado Eduardo Paes 005, 006, 020 e 027; Senador Hélio Costa 021; Senador José Jorge 007; Deputado Luiz Carlos Hauly 004 e 024; Deputado Pauderney Avelino 012; Deputado Paulo Afonso 009; Senador Paulo Paim 001, 002 e 003; Deputado Raul Jungmann 013, 014 e 015; Deputado Rodrigo Maia 008; Deputado Tarcísio Zimmermann 022; Deputada Vanessa Grazziotin 026; Deputado Walter Barelli 025 e Deputado Wladimir Costa 011. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 17 a 65)

28/04/2005

Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 29, oferecidas à matéria, para a confecção dos respectivos avulsos. Publicadas no DSF de 29.04.2005. À SACM.

04/05/2005

Anexado Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN, às fls. 66 a 69.

04/05/2005

Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN, para as devidas providências.

04/05/2005

À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.

04/05/2005

Recebido neste órgão às 19,10 hs

05/05/2005 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

05/05/2005

Anexado o Ofício CN nº 154 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 70 ).

11/05/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/05/2005 PÁG 17680 COL 02.

11/05/2005 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta Medida Provisória e às 29 emendas a ela apresentadas.

07/06/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 08 06 05 PÁG 23917 COL 01.

07/06/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

08/06/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 09 06 05 PÁG 24190 COL 02.

08/06/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

09/06/2005 · PLEN

Não Informado

Cancelada a Ordem do Dia em face da instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios.DCD 10 06 05 PÁG 24534 COL 01.

14/06/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 15 06 05 PÁG 25217 COL 01.

15/06/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação das Medidas Provisórias de nºs 245/05 e 246/05, itens 03 e 04 da pauta, com prazo encerrado.DCD 16 06 05 PÁG 26418 COL 01.

15/06/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

16/06/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 245/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 17 06 05 PÁG 26739 COL 01.

16/06/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

21/06/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 246/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 22 06 05 PÁG 27533 COL 01.

21/06/2005 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta a requerimento de deputado.DCD 22 06 05 PÁG 27725 COL 01.

21/06/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

21/06/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03)

21/06/2005 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

22/06/2005 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; Não: 274; Abst.: 3; Total: 294.

22/06/2005 · PLEN

Não Informado

Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão ordinária seguinte feita pelo Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução 01, de 2002-CN. DCD 23 06 05 PÁG 28021 COL 02.

22/06/2005 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder da Minoria, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RI - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2005.DCD 23 06 05 PÁG 28021 COL 02.

22/06/2005 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitadas as Emendas de nºs 4 a 15, com parecer favorável, ressalvados os Destaques. Votação nominal por acordo dos Srs. Líderes - Sim: 16; Não: 318; Abst.: 6; Total: 340.

22/06/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação - parecer do relator designado em Plenário, pela Comissão Mista - DCD de 24/06/05 PAG 28625 COL 02 Letra A.

22/06/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 8:00)

22/06/2005 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

22/06/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. João Fontes (PDT-SE) e Dep. Luciano Zica (PT-SP).

22/06/2005 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

22/06/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

22/06/2005 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 4 a 15, parcialmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 3 e 16 a 29.

22/06/2005 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Fernando Ferro (PT-PE), Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).

22/06/2005 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e o encaminhamento da votação desta MPV.

22/06/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luciana Genro (S.PART.-RS) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

22/06/2005 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

22/06/2005 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

22/06/2005 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

22/06/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Babá (S.PART.-PA) e Dep. João Fontes (PDT-SE).

22/06/2005 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

22/06/2005 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

22/06/2005 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Wladimir Costa, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita preferência para a Emenda nº 11.

22/06/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA).

22/06/2005 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

22/06/2005 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo Autor, Dep. Alberto Goldman, o Requerimento que solicita preferência para a Emenda nº 4.

22/06/2005 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

22/06/2005 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2005, ressalvados os Destaques.Sim: 172; Não: 230; Abst.: 1; Total: 403.

22/06/2005 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.

23/06/2005 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).DCD 24 06 05 PÁG 28449 COL 02.

23/06/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão por falta de "quorum". (Sessão extrordinária - 14:06)DCD 24 06 05 PÁG 28449 COL 02.

23/06/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 8:00)

23/06/2005 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 3 e 16 a 29, com parecer contrário, ressalvados os Destaques.

23/06/2005 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 248, de 2005, ressalvados os Destaques.

23/06/2005 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 16, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PDT.

23/06/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Terezinha Fernandes (PT-MA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

23/06/2005 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação da Emenda nº 16, solicitada pelo Dep. Pompeo de Mattos, na qualidade de Líder do PDT, com apoiamento do PV e PPS, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

23/06/2005 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

27/06/2005 · PLEN

Não Informado

Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum". (Sessão ordinária - 14:00)DCD 28 06 05 PÁG 29013 COL 02.

27/06/2005 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). DCD 28 06 05 PÁG 29001 COL 01.

27/06/2005 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:00)

27/06/2005 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento da Dep. Zulaiê Cobra, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

27/06/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP).

27/06/2005 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. João Fontes, na qualidade de Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal, com apoiamento do PV e do PP.

27/06/2005 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

27/06/2005 · PLEN

Prejudicado

Prejudicados os Requerimentos dos Deps. Rodrigo Maria (PFL-RJ) e Rogério Teófilo (PPS-AL), que solicitam, respectivamente, a retirada de pauta desta MPV.

28/06/2005 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.DCD 29 06 05 PÁG 29301 COL 01.

28/06/2005 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE).

28/06/2005 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 248-B/05)DCD 29 06 05 PÁG 29382 COL 01.

28/06/2005 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 13:28)

28/06/2005 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento da Dep. Zulaiê Cobra, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

28/06/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

28/06/2005 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

28/06/2005 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, na qualidade de Líder do PPS, que solicita, nos termos do inc. XII do art. 117 do RICD, votação nominal para a Emenda nº 16, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PDT.

28/06/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Severiano Alves (PDT-BA).

28/06/2005 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

28/06/2005 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 16, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PDT.

28/06/2005 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação da Emenda nº 16, solicitada pelo Dep. Severiano Alves, Líder do PDT, e outros, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

28/06/2005 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 16.Sim: 19; Não: 239; Abst.: 2; Total: 260.

28/06/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:51)

28/06/2005 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, na qualidade de Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

28/06/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

28/06/2005 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Fernando Coruja, na qualidade de Líder do PPS, e outro, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

28/06/2005 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.Sim: 8; Não: 254; Abst.: 4; Total: 266.

28/06/2005 · PLEN

Prejudicado

Prejudicados os Requerimentos dos Deps. Rodrigo Maria (PFL-RJ) e Josué Bengtson (PTB-PA), que solicitam, respectivamente, a retirada de pauta desta MPV.

28/06/2005 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo Vice-Líder do PTB, Dep. Marcondes Gadelha (PTB-PB) o Destaque de sua Bancada que solicita votação em separado para a Emenda nº 21.

28/06/2005 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, na qualidade de Líder do PPS, que solicita votação nominal para a Emenda nº 21, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PTB.

28/06/2005 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RI - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Emenda nº 21, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PTB.

28/06/2005 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep Fernando Coruja, na qualidade de Líder do PPS, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RI - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Emenda nº 21, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PTB.

28/06/2005 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirada pelo autor, Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, o Requerimento solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RI - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Emenda nº 24, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB.

28/06/2005 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, na qualidade de Líder do PPS, que solicita votação nominal da Emenda nº 24, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB.

28/06/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

28/06/2005 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

28/06/2005 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, na qualidade de Líder do PPS, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RI - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Emenda nº 24, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB.

28/06/2005 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 24, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB.

28/06/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

28/06/2005 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 24.

28/06/2005 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

30/06/2005 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/314/05.

01/07/2005 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC 204/2005, pelo Dep. Ronaldo Dimas e outros, que "recorre da Decisão da Presidência em Questão de Ordem (QO nº 587/05) acerca de pedido de verificação de votação. "

05/07/2005 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC 205/2005, pelo Dep. Fernando Coruja, que "recorre da Decisão da Presidência em Questão de Ordem acerca da possibilidade de retirada, pelo autor, do requerimento que solicita a retirada de pauta da Medida Provisória nº 248-A/05 (Salário-Mínimo)."

05/07/2005 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC 206/2005, pelo Dep. Pauderney Avelino, que "recorre da Decisão da Presidência em Questão de Ordem (QO nº 587/05) acerca de pedido de verificação de votação"

12/07/2005

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 11/5/2005 Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI) Designado Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta Medida Provisória e às 29 emendas a ela apresentadas.

12/07/2005

7/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Discussão em turno único.

12/07/2005

7/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12/07/2005

8/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Discussão em turno único.

12/07/2005

8/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12/07/2005

9/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Cancelada a Ordem do Dia em face da instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios.

12/07/2005

14/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

12/07/2005

15/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Discussão em turno único.

12/07/2005

15/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação das Medidas Provisórias de nºs 245/05 e 246/05, itens 03 e 04 da pauta, com prazo encerrado.

12/07/2005

16/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Discussão em turno único.

12/07/2005

16/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 245/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12/07/2005

21/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

12/07/2005

21/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 246/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

12/07/2005

21/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03)

12/07/2005

21/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Aprovado o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

12/07/2005

21/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Retirada de pauta a requerimento de deputado.

12/07/2005

22/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 8:00)

12/07/2005

22/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV

12/07/2005

22/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Encaminharam a Votação: Dep. João Fontes (PDT-SE) e Dep. Luciano Zica (PT-SP).

12/07/2005

22/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; Não: 274; Abst.: 3; Total: 294.

12/07/2005

22/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão ordinária seguinte feita pelo Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução 01, de 2002-CN.

12/07/2005

22/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

12/07/2005

22/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 4 a 15, parcialmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 3 e 16 a 29. Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Fernando Ferro (PT-PE), Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).

12/07/2005

22/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e o encaminhamento da votação desta MPV. Encaminharam a Votação: Dep. Luciana Genro (S.PART.-RS) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ). Aprovado o Requerimento.

12/07/2005

22/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Encerrada a discussão.

12/07/2005

22/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Votação preliminar em turno único.

12/07/2005

22/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Babá (S.PART.-PA) e Dep. João Fontes (PDT-SE).

12/07/2005

22/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

12/07/2005

22/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Votação em turno único.

12/07/2005

22/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Votação do Requerimento do Dep. Wladimir Costa, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita preferência para a Emenda nº 11. Encaminhou a Votação o Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA). Rejeitado o Requerimento.

12/07/2005

22/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Retirado pelo Autor, Dep. Alberto Goldman, o Requerimento que solicita preferência para a Emenda nº 4.

12/07/2005

22/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Votação, quanto ao mérito, em turno único.

12/07/2005

22/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2005, ressalvados os Destaques. Sim: 172; Não: 230; Abst.: 1; Total: 403. Prejudicado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder da Minoria, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RI - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2005. Rejeitadas as Emendas de nºs 4 a 15, com parecer favorável, ressalvados os Destaques. Votação nominal por acordo dos Srs. Líderes - Sim: 16; Não: 318; Abst.: 6; Total: 340.

12/07/2005

22/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.

12/07/2005

22/6/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação - parecer do relator designado em Plenário, pela Comissão Mista - DCD de 24/06/05 - Letra A.

12/07/2005

23/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 8:00) Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 3 e 16 a 29, com parecer contrário, ressalvados os Destaques. Aprovada a Medida Provisória nº 248, de 2005, ressalvados os Destaques. Votação da Emenda nº 16, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PDT. Encaminharam a Votação: Dep. Terezinha Fernandes (PT-MA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). Verificação da votação da Emenda nº 16, solicitada pelo Dep. Pompeo de Mattos, na qualidade de Líder do PDT, com apoiamento do PV e PPS, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão por falta de "quorum". (Sessão extrordinária - 14:06)

12/07/2005

27/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum". (Sessão ordinária - 14:00)

12/07/2005

27/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:00) Votação do Requerimento da Dep. Zulaiê Cobra, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Encaminhou a Votação o Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP). Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. João Fontes, na qualidade de Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal, com apoiamento do PV e do PP. Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). Prejudicados os Requerimentos dos Deps. Rodrigo Maria (PFL-RJ) e Rogério Teófilo (PPS-AL), que solicitam, respectivamente, a retirada de pauta desta MPV. Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

12/07/2005

28/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 13:28) Votação do Requerimento da Dep. Zulaiê Cobra, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ). Rejeitado o Requerimento. Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, na qualidade de Líder do PPS, que solicita, nos termos do inc. XII do art. 117 do RICD, votação nominal para a Emenda nº 16, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PDT. Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Severiano Alves (PDT-BA). Rejeitado o Requerimento. Votação da Emenda nº 16, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PDT. Verificação da votação da Emenda nº 16, solicitada pelo Dep. Severiano Alves, Líder do PDT, e outros, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitada a Emenda nº 16. Sim: 19; Não: 239; Abst.: 2; Total: 260. Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

12/07/2005

28/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:51) Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, na qualidade de Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC). Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Fernando Coruja, na qualidade de Líder do PPS, e outro, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; Não: 254; Abst.: 4; Total: 266. Prejudicados os Requerimentos dos Deps. Rodrigo Maria (PFL-RJ) e Josué Bengtson (PTB-PA), que solicitam, respectivamente, a retirada de pauta desta MPV. Retirado pelo Vice-Líder do PTB, Dep. Marcondes Gadelha (PTB-PB) o Destaque de sua Bancada que solicita votação em separado para a Emenda nº 21. Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, na qualidade de Líder do PPS, que solicita votação nominal para a Emenda nº 21, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PTB. Prejudicado o Requerimento do Dep Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RI - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Emenda nº 21, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PTB. Prejudicado o Requerimento do Dep Fernando Coruja, na qualidade de Líder do PPS, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RI - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Emenda nº 21, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PTB. Retirada pelo autor, Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, o Requerimento solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RI - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Emenda nº 24, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, na qualidade de Líder do PPS, que solicita votação nominal da Emenda nº 24, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC). Rejeitado o Requerimento. Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, na qualidade de Líder do PPS, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RI - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Emenda nº 24, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Votação da Emenda nº 24, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ). Rejeitada a Emenda nº 24.

12/07/2005

28/6/2005 PLENÁRIO (PLEN) Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE). A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 248-B/05) Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/314/05.

12/07/2005

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD), REC 204/2005, pelo Dep. Ronaldo Dimas e outros.

12/07/2005

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD), REC 205/2005, pelo Dep. Fernando Coruja. Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD), REC 206/2005, pelo Dep. Pauderney Avelino.

12/07/2005

Anexada a folha de nº 70, referente ao Ato do Sr. Presidente do Congresso Nacional 25/2005, que prorrogou a vigência da Medida Privisória pelo período de 60 dias a partir de 21 de junho de 2005.

12/07/2005

À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.

12/07/2005

Aguardando leitura no Senado Federal.

12/07/2005

Leitura do Ofício nº 314, de 2005, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 248, de 2005. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, esgotando-se no dia 19 de setembro de 2005. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação. A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF.

13/07/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.07.2005. Discussão, em turno único.

13/07/2005

1ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 15/2005 - MPV 242/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

14/07/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/07/2005. Discussão, em turno único.

14/07/2005

2ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 15/2005 - MPV 242/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

18/07/2005

Matéria com agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.07.2005.

19/07/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 20.07.2005. Discussão, em turno único.

21/07/2005

3ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 18/2005 - MPV 247/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

29/07/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 2.8.2005. Discussão, em turno único.

02/08/2005

4ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 18/2005 - MPV 247/2005), que também está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

02/08/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.08.2005. Discussão, em turno único.

03/08/2005

5ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a matéria. (Designação do Relator Revisor: Senador Ney Suassuna) À SSCLSF.

03/08/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.08.2005. Discussão, em turno único.

04/08/2005

6ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência anuncia acordo entre as lideranças partidárias no sentido de que a presente matéria seja apreciada na sessão deliberativa ordinária a realizar-se na próxima terça-feira, dia 09. À SSCLSF.

09/08/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.08.2005. Discussão, em turno único.

09/08/2005

7ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Ney Suassuna, Relator Revisor, parecer de Plenário favorável. (Parecer nº 1.342, de 2005-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores José Jorge, José Agripino, Antonio Carlos Magalhães, Geraldo Mesquita Júnior, Garibaldi Alves Filho, Eduardo Siqueira Campos, Paulo Paim, Arthur Virgílio, Rodolpho Tourinho, Mão Santa, Heloisa Helena, César Borges, Leonel Pavan, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Suplicy, Sérgio Cabral, Flávio Arns, Pedro Simon e Marcelo Crivella. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, para votação, conforme manifestação das lideranças partidárias. À SSCLSF.

10/08/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2005. Votação, em turno único.

10/08/2005

8ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 845, de 2005, subscrito pelos Senadores José Agripino, Arthur Virgílio e Eduardo Siqueira Campos, solicitando preferência para votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2005, apresentado no Plenário da Câmara dos Deputados pelo Relator, Deputado André de Paula. Rejeitado o Requerimento nº 845, de 2005, com o seguinte resultado Sim 27, Não 28, Abst. 01, Total 56 (Verificação de votação solicitada pelo Senador Antonio Carlos Magalhães com o apoiamento dos Senadores Mão Santa, Reginaldo Duarte e outros) É lido e aprovado o Requerimento nº 846, de 2005, subscrito pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6. Usam da palavra para encaminhar a votação da matéria os Senadores Eduardo Suplicy, Heráclito Fortes, Demóstenes Torres, Mão Santa, Sérgio Cabral, Cristovam Buarque, Juvêncio da Fonseca, Luiz Otávio, Heloisa Helena, Paulo Paim, Osmar Dias e Antonio Carlos Valadares. Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas e o destaque. Aprovada a Emenda nº 6, destacada, com o seguinte resultado Sim 30, Não 27, Abst. 05, Total 62, após usar da palavra o Senador Antonio Carlos Magalhães e tendo o Senador Ney Suassuna, Relator Revisor, manifestado-se contrariamente. (Verificação de votação solicitada pela Senadora Heloisa Helena com o apoiamento dos Senadores Mão Santa, Antonio Carlos Magalhães, José Agripino e outros) , rejeitadas as demais emendas. Leitura do Parecer nº 1.350, de 2005-CDIR (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), apresentando a redação final do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2005. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados.

10/08/2005

Recebido neste Órgão às 21h08min. Anexado o texto revisado (fls. 81).

10/08/2005

Anexado o Ofíco CN nº 345/2005, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado e respectivos autógrafos da referida Medida Provisória, nos termos do PLV nº 22 , de 2005, aprovado pelo Senado Federal (fls. 82 e 83 ). À CD

11/08/2005 · MESA

Recebimento de Retorno

Ofício nº 345/05-CN, comunicando que o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 248/05, nos termos do Projeto de Conversão n º 22/05.

11/08/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/8/2005 PÁG 38773 COL 02, Letra C.

11/08/2005 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

15/08/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação - Avulso - Letra C, em virtude de incorreções.

16/08/2005 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.DCD 17 08 05 PÁG 40025 COL 01.

16/08/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2005, do Senado Federal.

16/08/2005 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2005, do Senado Federal.

16/08/2005 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Claudio Cajado (PFL-BA), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Luciana Genro (S.PART.-RS), Dep. Babá (S.PART.-PA), Dep. Gervásio Silva (PFL-SC) e Dep. João Fontes (PDT-SE).

16/08/2005 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

16/08/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).

16/08/2005 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

16/08/2005 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

17/08/2005 · PLEN

Encaminhamento

Vai à Promulgação o texto aprovado na Câmara dos Deputados em 28/06/2005. (MPV 248-B/05)DCD 18 08 05 PÁG 40316 COL 02.

17/08/2005 · PLEN

Votação

Votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2005, do Senado Federal.

17/08/2005 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Wilson Santiago, Líder do PMDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

17/08/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

17/08/2005 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Wilson Santiago, Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

17/08/2005 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.Sim: 19; Não: 316; Abst.: 1; Total: 336.

17/08/2005 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2005, do Senado Federal.

17/08/2005 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o PLV 22/05.

17/08/2005 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ) que solicita, nos termos do inciso II do art. 186 do RICD, votação nominal para o PLV 22/05.

18/08/2005 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 11164/05. DOU 19 08 05 PÁG 01 COL 02.

18/08/2005

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DO PLV Nº 22, DE 2005, APROVADO NO SENADO FEDERAL Ofício nº 345/05-CN, comunicando que o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 248/05, nos termos do Projeto de Conversão n º 22/05.

18/08/2005

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DO PLV Nº 22, DE 2005, APROVADO NO SENADO FEDERAL Plenário, 16-8-2005 Discussão em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2005, do Senado Federal. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2005, do Senado Federal. Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Claudio Cajado (PFL-BA), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Luciana Genro (S.PART.-RS), Dep. Babá (S.PART.-PA), Dep. Gervásio Silva (PFL-SC) e Dep. João Fontes (PDT-SE). Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE). Aprovado o Requerimento. Encerrada a discussão. Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

18/08/2005

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DO PLV Nº 22, DE 2005, APROVADO NO SENADO FEDERAL Plenário, 17-8-2005 Votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2005, do Senado Federal. Votação do Requerimento do Dep. Wilson Santiago, Líder do PMDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Encaminhou a Votação o Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Wilson Santiago, Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; Não: 316; Abst.: 1; Total: 336. Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2005, do Senado Federal. Prejudicado o Requerimento do Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o PLV 22/05. Prejudicado o Requerimento do Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ) que solicita, nos termos do inciso II do art. 186 do RICD, votação nominal para o PLV 22/05. Vai à Promulgação o texto aprovado na Câmara dos Deputados em 28/06/2005. (MPV 248-B/05)

18/08/2005

Anexadas folhas nºs 88 a 95, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.

18/08/2005

À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.

18/08/2005

Encaminhado ao Plenário.

18/08/2005

Leitura do Ofício nº 1.520, de 18 de agosto de 2005, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição, por aquela Casa, do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2005, e encaminhando a Medida Provisória nº 248, de 2005, para os fins constantes do art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros promulga a Lei nº 11.164, de 18 de agosto de 2005 e determina a sua publicação no Diário Oficial da União. À SSEXP.

19/08/2005

Recebido neste órgão às 15:00 hs.

25/08/2005

(CN) MESA. PROMULGADA. LEI 011164 DE 2005. DSF - 19/08/2005 PÁG. 28309. DOU-E- 19/08/2005 PÁG. 00001. Promulgada em 18/08/2005.

25/08/2005

Ofício CN nº 355 de 18/08/05, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 35/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei no Diário Oficial da União (fls. 97 a 98). Ofício CN nº 356 de 18/08/05, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 99). Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

08/09/2005

PROCESSO ARQUIVADO