PEC 64/2007

07/08/2007

Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.

07/08/2007

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

08/08/2007

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

07/08/2008

Distribuído a Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.

11/11/2008

** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

11/11/2008

Recebido o relatório da Senadora Serys Slessarenko, com voto pela aprovação da Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

17/11/2008

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

19/11/2008

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.

19/11/2008

À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.

19/11/2008

Recebido neste órgão, nesta data.

21/11/2008

Juntei à fl. 65, legislação citada no Parecer. Aguardando leitura do Parecer da CCJ.

25/11/2008

Leitura do Parecer nº 1164, de 2008 - CCJ, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, pela aprovação da matéria. À SSCLSF.

26/11/2008

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

06/07/2010

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/07/2010. Votação, em primeiro turno.

06/07/2010

18:44 - É lido e aprovado o Requerimento nº 691, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, até que se ultime sua votação. Usa da palavra, na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, a Senadora Rosalba Ciarlini. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:52, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:52 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:06, destinada à continuidade da discussão da matéria. 21:06 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:34, destinada à continuidade da discussão da matéria. 21:34 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:38, destinada à continuidade da discussão da matéria. 21:38 - Discussão encerrada em primeiro turno. A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente. À SCLSF.

07/07/2010

Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 7.7.2010. Votação, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/07/2010. ************* Retificado em 07/07/2010************* Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 7.7.2010. Votação, em primeiro turno.

07/07/2010

Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 54, NÃO - 0, ABST - 0, TOTAL - 54, tendo usado da palavra as Senadoras Rosalba Ciarlini, Serys Slhessarenko e Kátia Abreu. Leitura do Parecer nº 1.036, de 2010-CDIR, oferecendo a redação final para o segundo turno da proposta. A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional. 20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. À SCLSF. ************* Retificado em 08/07/2010************* Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 54, NÃO - 0, ABST - 0, TOTAL - 54, tendo usado da palavra as Senadoras Rosalba Ciarlini, Serys Slhessarenko e Kátia Abreu. A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional. 20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. À SCLSF.

08/07/2010

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/07/2010. Terceira sessão de discussão, em segundo turno. Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2010.

03/08/2010

Discussão encerada em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim: 62, Total: 62, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Antonio Carlos Júnior, Renato Casagrande, Lúcia Vânia, Gim Argello, João Ribeiro, Marcelo Crivella, Eduardo Azeredo, Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Valadares, Arthur Virgílio, Marisa Serrano, Kátia Abreu, Renan Calheiros e Jayme Campos. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.167, de 2010-CDIR) Usam da palavra o Senador Flexa Ribeiro, o Sr. Presidente Senador José Sarney e a Senadora Rosalba Ciarlini. À Câmara dos Deputados. À SEXP.

04/08/2010

Recebido neste órgão às 20:46 hs.

05/08/2010

Anexado o texto revisado (fls. 72).

10/08/2010

Ofício SF nº 1623, de 09/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituiçãol (fls. 73 a 74). ************* Retificado em 23/10/2018************* Onde se Lê: ..."(fls. 73 a 74)"... Leia-se:..."(fls. 19 a 21)"...

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

23/10/2018

À COARQ