PEC 42/2008

20/08/2003 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO).

03/09/2003 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

08/09/2003 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

08/09/2003 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 09 09 03 PÁG 44584 COL 01.

24/10/2003 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado relator, Dep. Odair.

12/11/2003 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Odair, pela admissibilidade.

18/05/2004 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

25/05/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 26 05 03 PÁG 24255 COL 02, Letra A.

16/11/2004 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

03/06/2005 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

16/06/2005 · PEC13803

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

16/06/2005 · PEC13803

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/06/2005

16/06/2005 · PEC13803

Recebimento

Recebimento pela PEC13803.

08/07/2005 · PEC13803

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

05/08/2005 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 3131/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 40 sessões.

16/08/2005 · MESA

Prorrogação de Prazo

Deferido o REQ 3131/05, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.

21/09/2005 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 3280/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.

03/10/2005 · MESA

Despacho

Deferido o REQ 3280/05, "ad referendum" do Plenário.DCD 04 10 05 PÁG 48154 COL 01.

08/11/2005 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 3401/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 40 sessões.

10/11/2005 · MESA

Despacho

Deferido o REQ 3401/05, "ad referendum" do Plenário.DCD 10 02 06 PAG 7512 COL 01.

23/11/2005 · PEC13803

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.

23/11/2005 · PEC13803

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto

23/11/2005 · PEC13803

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo.

23/11/2005 · PEC13803

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, com alterações.

07/12/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 08/12/05 PÁG 59901 COL 02, Letra B.

09/02/2006 · MESA

Despacho

Revisto o despacho anteriormente aposto ao REQ 3401/05, para o fim de declará-lo prejudicado, em face da superveniente aprovação, aos 23 de novembro de 2005, do Parecer na Comissão Especial.

11/04/2006 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 3875/2006, pelo Dep. Sandes Júnior, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 138, de 2003, que dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude."

05/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.DCD de 03 03 07 PÁG 8018 COL 02.

05/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 06 03 07 PÁG 8243 COL 01.

06/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD de 07 03 07 PÁG 8531 COL 01

06/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

07/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 08/03/07 PÁG 8875 COL 02.

07/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

08/03/2007 · PLEN

Não Informado

Retirada de pauta de ofício.DCD de 10/03/07 PÁG 9306 COL 02.

08/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 10:00)

12/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por falecimento do Dep. Gerônimo da Adefal (PFL-AL) .

13/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.DCD de 13 03 07 PÁG 9585 COL 01.

13/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

14/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.DCD de 14 03 07 PÁG 9803 COL 02.

14/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

15/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10764 COL 01.

15/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)

19/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 18:30)DCD de 20 03 07 PÁG 10922 COL 02.

20/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). DCD de 21 03 07 PÁG 11210 COL 01.

20/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

21/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 22 03 07 PÁG 11587 COL 01.

21/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)

21/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:05)

22/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 24 03 07 PÁG 12225 COL 01.

22/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

26/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)

26/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30)

26/03/2007 · PLEN

Não Informado

Retirada de pauta, de ofício.

27/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. DCD 27 03 07 PAG 12523 COL 02.

27/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 335/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.DCD de 28 03 07 PÁG 12887 COL 02.

28/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 353/2007, item 05 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 29 03 07 PÁG 13397 COL 01.

28/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

29/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.DCD de 29 03 07 PÁG 13861 COL 01.

29/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão extrordinária - 9:00)

02/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00).DCD de 03 04 07 PÁG 14034 COL 01.

02/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em face da evidente falta de "quorum".

02/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30)

02/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

03/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PÁG 14558 COL 02.

03/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

03/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:05)

03/04/2007 · PLEN

Não Informado

Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

04/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 05 04 07 PAG 14928 COL 01.

04/04/2007 · PLEN

Não Informado

Retirada de pauta, de ofício, em virtude de acordo dos Srs. Líderes.

09/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 10 04 07 PÁG 15187 COL 02.

09/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

10/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)DCD 11 04 07 PAG 15422 COL 01

10/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

10/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:10)

10/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 348/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.DCD de 12 04 07 PÁG 16028 COL 02.

11/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)

12/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

12/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 17 04 07 PAG 16730 COL 02.

17/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)DCD 18 04 07 PAG 17042 COL 01

17/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

17/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

18/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

18/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351//07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

19/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

19/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

24/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 24 04 07 PAG 18563 COL 01.

24/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 340/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

24/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)

24/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

25/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 26 04 07 PAG 19188 COL 01.

25/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

25/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)

25/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

26/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:30)

26/04/2007 · PLEN

Não Informado

Retirada de pauta, por acordo dos Srs. Líderes.

02/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. DCD 03 05 07 PAG 20602 COL 02

02/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)

03/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

03/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação das MPVs 358/07 e 359/07, itens 01 e 02 da pauta, respectivamente, com prazo encerrado.

08/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. DCD 08 05 07 PAG 21601 COL 01.

08/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 358/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

10/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

16/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 14:15)

16/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 362/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

17/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 13:30)

17/05/2007 · PLEN

Não Informado

Retirada de pauta de Ofício, por acordo dos Srs. Líderes.

22/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

22/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

29/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

30/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)

30/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

31/05/2007 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.

04/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

04/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

05/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

06/06/2007 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta de Ofício.

12/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)

12/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

14/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

19/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

19/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

20/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

20/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/07/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:00)

10/07/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/07/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

10/07/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/07/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

17/07/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 374/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

20/05/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

20/05/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

20/05/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:02)

20/05/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

13/08/2008 · PLEN

Não Informado

A Matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a Redação para o segundo turno.

13/08/2008 · CCP

Publicação de Proposição

À publicação - Letra C, Redação para o Segundo Turno - DCD 14/08/2008.

13/08/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:30)

13/08/2008 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Gerson Peres (PP-PA) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).

13/08/2008 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

13/08/2008 · PLEN

Votação

Votação em primeiro turno.

13/08/2008 · PLEN

Votação

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 329; Não: 0; Abstenção: 3; Total: 332.

13/08/2008 · PLEN

Não Informado

Em conseqüência fica prejudicada a Proposta inicial.

05/11/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

05/11/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/11/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por falecimento do Dep. Mussa Demes (DEM-PI).

11/11/2008 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento 3334, de 2008, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que requer a inclusão da PEC 138, de 2003, na Ordem do Dia.

11/11/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

11/11/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/11/2008 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal (PEC 138-D/03).DCD de 13/11/08 PÁG 51424 COL 01.

12/11/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00).

12/11/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/11/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 14:05).

12/11/2008 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS).

12/11/2008 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

12/11/2008 · PLEN

Votação

Votação em segundo turno.

12/11/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. William Woo (PSDB-SP) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

12/11/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 138, de 2003, em segundo turno, ressalvados os destaques. Sim: 382; Não: 0; Abstenção: 1; Total: 383.

12/11/2008 · PLEN

Não Informado

Suprimida a expressão "e portador do vírus HIV" do inciso VII, § 3º do artigo 227, contante do artigo 2º da PEC, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Sim: 10; Não: 335; Abstenção: 0; Total: 345.

12/11/2008 · PLEN

Não Informado

Suprimido o inciso VIII do § 3º do artigo 227, constante do artigo 2º da PEC, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB. Sim: 4; Não: 337; Abstenção: 0; Total: 341.

12/11/2008 · PLEN

Não Informado

Suprimido o inciso IX do § 3º do artigo 227, constante do artigo 2º da PEC, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB. Sim: 3; Não; 335; Abstenção: 0; Total: 338.

12/11/2008 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

12/11/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

19/11/2008 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 631/08/PS-GSE.

20/11/2008

Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

20/11/2008

Encaminhado ao Plenário para leitura.

20/11/2008

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

21/11/2008

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

21/11/2008

Distribuído ao Senador Expedito Júnior , para emitir relatório.

11/02/2009

Recebido o Relatório do Senador Expedito Júnior, com voto pela aprovação da Proposta com as três Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

16/03/2009

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

25/03/2009

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Renato Casagrande, nos termos regimentais. Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Expedito Júnior e do Avulso da matéria ao Senhor Senador.

01/04/2009

Não houve manifestação decorrente do pedido de vista, por parte do Senador Renato Casagrande. Matéria incluída na Pauta da Comissao.

01/04/2009

Na 5ª Reunião Ordinária realizada nos dias 1º, 2 e 7 de abril de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Expedito Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ, de redação (em 1º/04/2009).

17/04/2009

À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

17/04/2009

Recebido neste órgão, nesta data.

20/04/2009

Juntei à fl. nº 23, legislação citada no parecer. Aguardando leitura de parecer da CCJ.

24/04/2009

** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

24/04/2009

Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 297, de 2009-CCJ, Relator: Expedito Júnior, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, de redação que apresenta. À SCLSF.

24/04/2009

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

12/05/2009

Agendado para o dia 19.05.2009. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 14/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 20/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.

20/05/2009

Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF.

20/05/2009

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/05/2009. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

21/05/2009

Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF.

21/05/2009

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/05/2009. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 26/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 27/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.

28/05/2009

Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF.

29/05/2009

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 2/06/2009. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

02/06/2009

Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF.

02/06/2009

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/06/2009. Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.

03/06/2009

Discussão em primeiro turno encerrada. A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente. À SCLSF.

04/06/2009

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04/06/2009. Votação, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 04/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 09/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 16/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 17/06/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 23/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 24/06/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 24/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/06/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 30/06/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 1º/07/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/07/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 02/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 07/07/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 08/07/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 08/07/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/07/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 09/07/2009, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 14/07/2009. Matéria não apreciada na sessão dos dias 14, 15 e 16/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 04/08/2009. Juntamos, às fls. 27/30, Ofício 3707/09, de 28 de maio de 2009, da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso . Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 05/08/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 06/08/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 06/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 11/08/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 11/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/08/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 12/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 13/08/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 13/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 18/08/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 18/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/08/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 19/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 20/08/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 20/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/08/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 25/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 26/08/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 26/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 27/08/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/09/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 02/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 03/09/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 08/09/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 08/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/09/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 10/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 15/09/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 15.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.09.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 16.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.09.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 22/09/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 23.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.09.2009. Retificação: Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.09.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 23.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.09.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 24.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 29.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 1º.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 03.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.11.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.11.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009. Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009". Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009. Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009. Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009. Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/12/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 09.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.12.2009. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.12.2009. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 22.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010. ------------------------------------------------------------------- Corrija-se a última ação para: Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010. Matéria não apreciada na sessão de 24.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.02.2010. Matéria não apreciada na sessão de 25/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/03/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 02/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/03/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 04/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/03/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 09.03.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.03.2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 10/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/03/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 11.03.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.03.2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 16/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/03/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 17/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/03/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 18/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/03/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 23/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/03/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 24/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/03/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 30/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/03/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 31/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 06/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 07/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 08/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 13/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 14/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 15/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/04/2010. ............................................................................................................................................. Retificação: Não houve sessão deliberativa ordinária no dia 22.04.2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010. Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/06/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 8.6.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.6.2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 09/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/06/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/06/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 16.06.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.06.2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/06/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 22/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/06/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 23.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.6.2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 24.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.6.2010 Matéria não apreciada na sessão do dia 29/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/06/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/07/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 01/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.07.2010.

06/07/2010

É lido e aprovado o Requerimento nº 688, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria em segundo turno, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, todas na mesma data. À SCLSF.

06/07/2010

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/07/2010. Votação, em primeiro turno.

07/07/2010

Aprovada em primeiro turno, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: SIM - 55, NÃO - 0, TOTAL - 55. Aprovada as Emendas nºs 1 a 3 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM - 56, NÃO - 0, TOTAL - 56, tendo usado da palavra os Senadores Inácio Arruda, Renato Casagrande, Edison Lobão, a Senadora Fátima Cleide, o Senador Mozarildo Cavalcanti, as Senadoras Rosalba Ciarlini, Lúcia Vânia, os Senadores Hélio Costa e Renan Calheiros. Leitura do Parecer nº 1.033, de 2010-CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno. A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional. 20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 0, TOTAL - 52, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy e Kátia Abreu. A Presidência tomará as devidas providências à promulgação da Emenda Constitucional. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP.

12/07/2010

Recebido neste órgão às 17:29 hs.

12/07/2010

Anexado o texto revisado (fls. 44 à 46).

12/07/2010

À SSCLSF a pedido.

13/07/2010 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 65/2010. DOU 14/07/10 PÁG 01 COL 02.

13/07/2010

Encaminhado ao Plenário.

13/07/2010

12h23 - Realiza-se nesta oportunidade sessão conjunta solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 65. Usam da palavra o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer e o Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney. À SEXP.

13/07/2010

Recebido neste órgão às 16:18 hs.

23/07/2010

(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000065 DE 2010. DOU- 14/07/2010 PÁG. 00001. Promulgada em 13/07/2010. ************* Retificado em 02/08/2010************* Publicado no DSF nº 111, de 14/07/10, pág. 035501. Publicado no DCN nº 018, de 14/07/10, pág. 02879 a 02880.

23/07/2010

Anexado o Ofício CN nº 220-A de 14/07/10, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 32-A/10, ao Senhor Excelentíssimo Senhor Presidente da República , para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 65/10 (fls. 53 a 54). Anexado o Ofício CN nº 220-B de 14/07/10, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 65/10 (fls. 55). Anexado o Ofício CN nº 220-C de 14/07/10, ao Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 65/10 (fls. 56). Anexado o Ofício CN nº 220-D de 14/07/10,ao Senhor Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 65/10 (fls. 57). Anexado o Ofício CN nº 220-E de 14/07/10, ao Senhor Diretor da Secretaria de Arquivo do Senado Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 65/10 (fls. 58 a 62). Ao Arquivo.

30/05/2012

Processo devolvido e arquivado.

17/03/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

19/03/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015pelo fato de a tramitação da(s) proposição(ões) já se haver esgotado.