PEC 54/2009

08/07/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

14/07/2009 · MESA

Não Informado

Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 391/09.

20/07/2009 · MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PEC-323/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

03/08/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 08 09 PAG 37302 COL 02.

03/08/2009 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

25/08/2009 · MESA

Recebimento

Apresentação do REQ 5363/2009, pelo Dep. Valtenir Pereira, que "requer a retirada de tramitação da PEC 323/2009."

01/09/2009 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Req. 5363/09, conforme o seguinte teor: "DEFIRO a retirada de tramitação da PEC n. 323/09, nos termos do art. 104, c/c o inciso VII, do art. 114, ambos do RICD. Em razão desta decisão, revejo o despacho aposta à PEC 391/09 para desapensá-la da PEC 323/09 e distribuí-la à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO À PEC 391/09: CCJC. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial. Oficie-se. Publique-se."

01/09/2009 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE)

01/09/2009 · MESA

Distribuição

.NOVO DESPACHO À PEC 391/09: CCJC. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial. Oficie-se. Publique-se.

10/09/2009 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vicente Arruda

10/09/2009 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela admissibilidade.

17/09/2009 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

23/09/2009 · MESA

Recebimento

Apresentação do Requerimento 5552/09 pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que requer que seja instalada Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 391, de 2009, do Sr. Deputado Raimundo Gomes de Matos PSDB / CE.

23/09/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento 5559/2009, pelo Deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), que requer a instalação de Comissão Especial, para proferir parecer à PEC nº 391, de 2009, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos.

23/09/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

24/09/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 25 09 09 PAG 52798 COL 01, Letra A.

29/09/2009 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.DCD de 08/10/09 PÁG 55765 COL 01.

29/09/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 5588/2009, pelo Dep. Jovair Arantes, que "requer a instalação de Comissão Especial, para proferir parecer à PEC nº 391, de 2009, de autoria do Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE)."

06/10/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5641/2009, pelo Deputado Washington Luiz (PT-MA) que requer a instalação da Comissão Especial que irá proferir parecer à PEC nº 391, de 2009, que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial nacional para o Agente Comunitário de saúde e o Agente de Combate às Endemias", de autoria do senhor Deputado Raimundo Gomes de Matos.

06/10/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 5647/2009, pelo Dep. Manoel Junior, que "requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 391, de 2009 que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias"

08/10/2009 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

À Comissão de Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias"Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

08/10/2009 · PEC39109

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 09/10/2009)

08/10/2009 · PEC39109

Recebimento

Recebimento pela PEC39109.

13/10/2009 · PEC39109

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 1/2009 PEC39109, pelo Dep. Washington Luiz, que "requer que sejam convidados(as) para reunião de audiência pública da Comissão Especial da PEC nº 391/2009, o Sr. Ministro da Saúde, José Gomes Temporão; o Sr. Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Junior; a Sra. Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde-CONACS, Ruth Brilhante de Souza; a Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde-CONACS, Sra. Elaine Alves de Almeida; e o Presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde-FEMACS, Sr. Edvan da Conceição Viana."

14/10/2009 · PEC39109

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 2/2009 PEC39109, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos, que "requer seja convidado Dr. CARLYLE LAVOR para Audiência Pública sobre o Piso Salarial Profissional Nacional e a Regulamentação das Atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias."

20/10/2009 · PEC39109

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 3/2009 PEC39109, pelo Dep. Efraim Filho, que "requer que sejam convidados para reunião de audiência pública da Comissão Especial da PEC nº 391/2009, o Deputado Darcísio Perondi, Presidente da Frente Parlamentar da Saúde; o Deputado Valtenir Pereira, Presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; a Sra. Ruth Brilhante de Souza, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS; o Ministro José Gomes Temporão, Ministro da Saúde; o Dr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM e o Dr. Antônio Carlos Figueiredo Nardi, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS."

21/10/2009 · PEC39109

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 10/2009 PEC39109, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos, que "requer a realização de Audiência Pública no Estado do Ceará em conjunto com os demais Estados da Região Nordeste para debater o Piso Salarial Profissional Nacional e a Regulamentação das Atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias."

21/10/2009 · PEC39109

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)

21/10/2009 · PEC39109

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2009 do Sr. Washington Luiz que requer que sejam convidados(as) para reunião de audiência pública da Comissão Especial da PEC nº 391/2009, o Sr. Ministro da Saúde, José Gomes Temporão; o Sr. Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Junior; a Sra. Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde-CONACS, Ruth Brilhante de Souza; a Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde-CONACS, Sra. Elaine Alves de Almeida; e o Presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde-FEMACS, Sr. Edvan da Conceição Viana.

21/10/2009 · PEC39109

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 3/2009 do Sr. Efraim Filho que requer que sejam convidados para reunião de audiência pública da Comissão Especial da PEC nº 391/2009, o Deputado Darcísio Perondi, Presidente da Frente Parlamentar da Saúde; o Deputado Valtenir Pereira, Presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; a Sra. Ruth Brilhante de Souza, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS; o Ministro José Gomes Temporão, Ministro da Saúde; o Dr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM e o Dr. Antônio Carlos Figueiredo Nardi, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS.

21/10/2009 · PEC39109

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Jackson Barreto que solicita que sejam convidados os Srs. Presidentes da Federação Estadual de Agentes de Saúde e do Sindicato dos Agentes Comunitários do Município de Aracaju, ambos do Estado de Sergipe

21/10/2009 · PEC39109

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que requer a realização de audiência pública para discutir a importância da aprovação do Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde para o Sistema Único de Saúde - SUS, onde seja convidado o Dr. Francisco Batista Junior, Presidente do Conselho Nacional de Saúde.

21/10/2009 · PEC39109

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2009 do Sr. Washington Luiz que requer que sejam convidados(as) para reunião de audiência pública da Comissão Especial da PEC nº 391/2009, o Sr. Ministro da Saúde, José Gomes Temporão; o Sr. Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Junior; a Sra. Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde-CONACS, Ruth Brilhante de Souza; a Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde-CONACS, Sra. Elaine Alves de Almeida; e o Presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde-FEMACS, Sr. Edvan da Conceição Viana.

21/10/2009 · PEC39109

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer seja realizada Audiência Pública com a participação de representantes dos Gestores Federais de Saúde, representante do Ministério da Saúde, representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS, e da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS.

21/10/2009 · PEC39109

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer seja realizada Audiência Pública em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A/09.

21/10/2009 · PEC39109

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2009 do Sr. Washington Luiz que requer que sejam convidados(as) para reunião de audiência pública da Comissão Especial da PEC nº 391/2009, o Sr. Ministro da Saúde, José Gomes Temporão; o Sr. Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Junior; a Sra. Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde-CONACS, Ruth Brilhante de Souza; a Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde-CONACS, Sra. Elaine Alves de Almeida; e o Presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde-FEMACS, Sr. Edvan da Conceição Viana.

21/10/2009 · PEC39109

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 8/2009 da Sra. Janete Capiberibe que requer seja realizada Audiência Pública na Cidade de Macapá-AP com a finalidade de ampliar o debate sobre o parecer à PEC 391-A/09.

21/10/2009 · PEC39109

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. João Campos que comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" - PEC391/09

21/10/2009 · PEC39109

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4/2009 PEC39109, pelo Dep. Jackson Barreto, que "solicita que sejam convidados os Srs. Presidentes da Federação Estadual de Agentes de Saúde e do Sindicato dos Agentes Comunitários do Município de Aracaju, ambos do Estado de Sergipe"

21/10/2009 · PEC39109

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 5/2009 PEC39109, pela Dep. Alice Portugal, que "requer a realização de audiência pública para discutir a importância da aprovação do Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde para o Sistema Único de Saúde - SUS, para a qual seja convidado o Dr. Francisco Batista Junior, Presidente do Conselho Nacional de Saúde."

21/10/2009 · PEC39109

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6/2009 PEC39109, pelo Dep. Geraldo Resende, que "requer seja realizada Audiência Pública com a participação de representantes dos Gestores Federais de Saúde, representante do Ministério da Saúde, representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS e da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS."

21/10/2009 · PEC39109

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 7/2009 PEC39109, pelo Dep. Geraldo Resende, que "requer seja realizada Audiência Pública em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A/09, com a presença de representantes dos Gestores Municipais e Estadual de Saúde e da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde - CONACS."

21/10/2009 · PEC39109

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 8/2009 PEC39109, pela Dep. Janete Capiberibe, que "requer seja realizada Audiência Pública na Cidade de Macapá-AP com a finalidade de ampliar o debate sobre o parecer à PEC 391-A/09."

21/10/2009 · PEC39109

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 9/2009 PEC39109, pelo Dep. João Campos, que "requer seja realizada Audiência Pública em que sejam convidados os Srs. José Gomes Temporão, Ministro da Saúde; Sr. Francisco Batista Junior, Presidente do Conselho Nacional de Saúde; Sra. Ruth Brilhante de Souza, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde; e Dra. Elaine Alves de Almeida, Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde."

03/11/2009 · PEC39109

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.

05/11/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 5824/2009, pela Dep. Fátima Bezerra e outros, que "inclusão da PEC 391/2009, na pauta de votação."

10/11/2009 · PEC39109

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC39109, pela Dep. Fátima Bezerra

10/11/2009 · PEC39109

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação desta, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2009 e 2/2009 à PEC39109.

11/11/2009 · PEC39109

Aprovação

Aprovado, por unanimidade, o Parecer da Relatora, favorável com substitutivo.

11/11/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" publicado no DCD de 12/11/09, Letra B, PAG 63431 COL 01.

11/11/2009 · PEC39109

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC39109, pela Dep. Fátima Bezerra

11/11/2009 · PEC39109

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação desta, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da PEC39109, e da Emenda 2/2009 da PEC39109.

11/11/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12/11/2009 · MESA

Recebimento

Apresentação do REQ 5872/2009, pelo Dep. Betinho Rosado, que "requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2009."

17/11/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5879/2009, pelo Deputado Washington Luiz (PT-MA), que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 391, de 2009, que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias."

18/11/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5904/2009, pelo Deputado André de Paula (DEM-PE), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº391/2009, que estabelece o plano de carreira e o piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de Saúde e o agente de combate. DCD de 19/11/09 PAG 64941 COL 01.

18/11/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 5906/2009, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que "requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 391, de 2009, que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias."" DCD de 19/11/09 PAG 64945 COL 01.

25/11/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5946/2009 pelo Deputado José Airton Cirilo (PT-CE) que requer, nos termos do inciso XIV, art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 391, de 2009.

25/11/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento 5939/2009 pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que requer a inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição Nº 391/2009.

25/11/2009 · PLEN

Encaminhamento

A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno (PEC 391-C/09).

25/11/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5950/2009, pelo Deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 391, de 2009, que altera a redação do artigo 198, da Constituição Federal, para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Saúde de Combate às Endemias.

25/11/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 19:40).

25/11/2009 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP).

25/11/2009 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

25/11/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Lúcio Vale, na qualidade de Líder do PR, que solicita o encerramento da discussão.

25/11/2009 · PLEN

Votação

Votação em primeiro turno.

25/11/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, em primeiro turno. Sim: 382; abstenção: 1; total: 383.

25/11/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicadas a Proposta inicial e as emendas apresentadas na Comissão Especial.

26/11/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5957/2009 pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 391, de 2009, que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias."

01/12/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Redação para o Segundo turno de discussão publicado no DCD de 02/12/09, PAG 68244 COL 01, Letra C.

01/12/2009 · PEC39109

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da RST 1/2009 PEC39109, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias", que "redação para o Segundo Turno de Discussão da PEC 391-B/09."

02/12/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 5979/2009, pela Dep. Fátima Bezerra, que "requer inclusão na pauta de votação da PEC 391/2009."

08/12/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 6027/2009 pelo Deputado José Paulo Tóffano (PV-SP) que requer inclusão, na pauta de votação, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2009, que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias".DCD 09/12/09 PAG 69791 COL 01.

09/12/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 6040 de 2009 ,pelo Deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que requer inclusão da PEC 391 de 2009 na pauta da Ordem do Dia.

09/12/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 6044/2009 pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ) que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 391/2009.

09/12/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 23:51- Aprovada na Sessão Extraordinária das 19 horas e 10 minutos, por acordo dos Srs. Líderes, a quebra do interstício de 5 sessões para a discussão em segundo turdo desta matéria)

09/12/2009 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 391-D/09). DCD 10/12/09 PAG 70579 COL 02.

09/12/2009 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

09/12/2009 · PLEN

Votação

Votação em segundo turno.

09/12/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2009, em segundo turno. Sim: 315; abstenção: 1; total: 316.

09/12/2009 · PLEN

Não Informado

Fica dispensada a redação final, nos termos do inciso I, do § 2º do artigo 195 do RICD.

09/12/2009 · PLEN

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1, pela Dep. Fátima Bezerra

15/12/2009 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.441/09/PS-GSE.

15/12/2009

Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

15/12/2009

Aguardando leitura.

15/12/2009

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

15/12/2009

Recebido nesta Comissão. Distribuído à Senadora Patrícia Saboya, para emitir relatório.

15/12/2009

Recebido o relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

16/12/2009

Na 56ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 16 e 17 de dezembro de 2009, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta (em 16/12/2009). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

16/12/2009

Recebido neste Órgão, nesta data.

16/12/2009

Juntamos às fls.64/65, cópia da legislação citada. Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

16/12/2009

Lido e aprovado o Requerimento nº 1.675, de 2009, subscrito pelos líderes partidários, que solicita calendário especial para tramitação da presente matéria, visando a sua apreciação em 1º e 2º turnos nesta data, mediante a convocação sucessiva de sessões deliberativas. Leitura do Parecer nº 2.702-A, de 2009-CCJ, relatora Senadora Patrícia Saboya, favorável. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do calendário especial de tramitação) Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:08 horas, quando transcorrerá a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

16/12/2009

19:08 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta data, às 19:12 horas, quando transcorrerá a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

16/12/2009

19:12 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta data, às 19:14 horas, quando transcorrerá a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

16/12/2009

19:14 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta data, às 19:15 horas, quando transcorrerá a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

16/12/2009

19:15 - Discussão encerrada em primeiro turno, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Total 57, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Demóstenes Torres, Renan Calheiros, José Agripino e Efraim Morais. A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta data, às 19:25 horas, quando transcorrerá a primeira sessão de discussão, em segundo turno.

16/12/2009

19:25 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta data, às 19:28 horas, quando transcorrerá a segunda sessão de discussão, em segundo turno.

16/12/2009

19:28 - Usa da palavra, na segunda sessão de discussão, em segundo turno, a Senadora Patrícia Saboya. A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta data, às 19:32 horas, quando transcorrerá a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

16/12/2009

19:32 - Discussão encerrada em segundo turno, tendo usado da palavra os Senadores Lúcia Vânia, Marconi Perillo, Inácio Arruda, Serys Slhessarenko, Efraim Morais e Renato Casagrande. Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Total 57. A Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional oportunamente, para promulgar a Emenda Constitucional. À SEXP.

17/12/2009

Recebido neste órgão às 13:56 hs.

18/12/2009

Anexado o texto revisado (fls. 70 e 71).

01/02/2010

À SSCLCN a pedido. ************* Retificado em 04/02/2010************* Anexado o ofício 50/10/SGM-P, de 03/02/10, do Sr. Presidente da CD, encaminhando o texto aprovado naquela Casa.

04/02/2010 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 63/2010. DOU 05/02/10 PÁG 01 COL 03.

04/02/2010

Ao Plenário tendo em vista convocação de Sessão Solene para promulgação da Emenda Constitucional.

04/02/2010

12h30 - Realiza-se nesta oportunidade sessão conjunta solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 63, com a leitura do respectivo autógrafo. Usam da palavra o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer; e o Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney. À SEXP.

04/02/2010

Recebido neste órgão às 16:14 hs.

22/02/2010

(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000063 DE 2010. DOU- 05/02/2010 PÁG. 00001. DSF- 05/02/2010 PÁG. 01047. DCN- 05/02/2010 PÁG. 00441. Promulgada em 04/02/2010.

11/03/2010

Ofício CN nº 95/A, de 26/02/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 4/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, referente à Emenda Constitucional nº 63, promulgada em 04/02/10 (fls. 74 e 75). Ofício CN nº 95/B, de 26/02/10, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 63, promulgada em 04/02/10 (fl. 76). Ofício CN nº 95/C, de 26/02/10, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 63, promulgada em 04/02/10 (fl. 77). Ofício CN nº 95/D, de 26/02/10, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 63, promulgada em 04/02/10 (fl. 78). Ofício CN nº 95/E, de 26/02/10, ao Diretor da Secretaria de Arquivo do Senado Federal, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 63, promulgada em 04/02/10 (fls. 79 a 81).

04/08/2010

ARQUIVADO

04/08/2010

ENCAMINHADO A "SSCLSF" POR SOLICITAÇÃO NESTA DATA.

04/08/2010

Juntei, à fl. 71, original do Of. Nº 816/2010, da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte/CE, sobre a presente matéria. Devolvido à SARQ.

05/08/2010

DEVOLVIDO APÓS CONSULTA ARQUIVADO

03/12/2010

PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO

07/12/2010

Juntei, às fls. 72/73, original do Ofício nº 1604/2010, da Assembleia Legislativa de Sergipe, sobre a presente matéria.

10/12/2010

Devolvido ao Arquivo.

15/12/2010

PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.

15/02/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 361/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 391, de 2009, que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias."".

28/02/2011 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 361/11, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO o pedido contido no Requerimento em epígrafe, tendo em vista que a proposição já foi transformada em norma jurídica (EC 63/10). Publique-se. Oficie-se."DCD do dia 01/03/11 PÁG 9714 COL 01.

11/07/2012

PROCESSO ENCAMINHADO À SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.

11/07/2012

Juntei, a fls. 74-94, original do Ofício nº 430/P, de 5 de julho de 2012, com os respectivos anexos, em que o Supremo Tribunal Federal solicita informações, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado na petição inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4801, proposta pela Confederação Nacional de Municípios -CNM. À Advocacia.

22/08/2012

DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF, VIA ASSINATURA ELETRÔNICA, ATRAVÉS OF.344/12-PRESID/ADVOSF. ADIN 4801

29/01/2013

Devolvido ao arquivo.

29/01/2013

Devolvido e arquivado.