PEC 3/2011

10/02/2011

Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.

10/02/2011

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

11/02/2011

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

24/03/2011

Distribuído ao Senador Lindbergh Farias, para emitir relatório.

06/05/2011

Recebido o Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável à Proposta, com uma Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

17/05/2011

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

18/05/2011

Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fl. nº 14).

18/05/2011

Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Ciro Nogueira, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Lindbergh Farias e do avulso da matéria ao Senador Ciro Nogueira.

20/05/2011

Encaminhado ao Gabinete do Senador Lindbergh Farias, para análise da emenda.

26/05/2011

Retirado de Pauta para atender a solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 713/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 16). À SSCLSF.

26/05/2011

Recebido neste Órgão, às 14h e 50.

26/05/2011

Leitura do Requerimento nº 602, de 2011, do Senador Randolfe Rodrigues, que requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 3 e 45, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria. O Requerimento vai à Mesa, para decisão.

16/06/2011

Em sua 7ª Reunião, no dia 16.06.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 602, de 2011, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 3 e 45, de 2011. Ao Plenário.

17/06/2011

A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião realizada no dia 16 de junho do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 602, de 2011. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

17/06/2011

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

29/06/2011

Distribuído ao Senador Lindbergh Farias, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto as PEC's nºs 03 e 45, de 2011).

06/03/2012

Recebido nesta Comissão, às 9h45min, relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2011, com sete emendas que apresenta, de modo a incorporar algumas das propostas trazidas pela Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2011, e a Emenda nº 1 – CCJ. (Tramitam em conjunto as PEC's nºs 3 e 45, de 2011)

08/03/2013

Matéria aguardando redistribuição, em virtude de o Senador Lindbergh Farias deixar de compor esta Comissão. ************* Retificado em 12/03/2013************* Ação legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

13/03/2013

Matéria retirada de pauta para redistribuição em virtude de o Senador Lindbergh Farias deixar de compor esta Comissão.

05/06/2013

Redistribuído ao Senador Cássio Cunha Lima, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto as PECs 3 e 45, de 2011)

02/07/2013

Devolvido pelo Senador Cássio Cunha Lima às 17h50, para redistribuição. (Tramitam em conjunto as PECs nº 3, de 2011, e 45, de 2011)

02/07/2013

Redistribuído ao Senador Lindbergh Farias, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto as PECs nº 3, de 2011, e 45, de 2011)

02/07/2013

Recebido às 18h10 o Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável à PEC nº 3, de 2011, com sete emendas que apresenta, de modo a incorporar algumas das propostas trazidas pela Emenda nº 1 e pela PEC nº 45, de 2011. (Tramitam em conjunto as PECs nº 3, de 2011, e 45, de 2011)

03/07/2013

Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Lindbergh Farias e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão. (Tramitam em conjunto as PECs nº 3, de 2011, e 45, de 2011)

10/07/2013

Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Lindbergh Farias apresenta Relatório reformulado, com voto favorável à PEC nº 3, de 2011, com nove emendas que apresenta, de modo a incorporar sugestões apresentadas durante a discussão, algumas das propostas trazidas pela Emenda nº 1 e pela PEC nº 45, de 2011. A Comissão aprova o Relatório do Senador Lindbergh Farias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à PEC nº 3, de 2011, com as Emendas n° 1-CCJ a n° 9-CCJ. Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. (Tramitam em conjunto as PECs nº 3, de 2011, e 45, de 2011)

10/07/2013

Recebido neste órgão, às 18h50.

10/07/2013

Encaminhado ao Plenário.

10/07/2013

Aprovado o Requerimento nº 725, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da presente matéria, em primeiro e segundo turnos; passando-se à sua imediata apreciação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos de calendário especial de tramitação) Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 678, de 2013-CCJ, relator Senador Lindbergh Farias, favorável à PEC 3/2011 com as Emendas nºs 1 a 9-CCJ, e pela prejudicialidade da PEC 45/2011, que tramita em conjunto. Usam da palavra durante a discussão, em primeiro turno, os Senadores Lindbergh Farias (Relator), Aloysio Nunes Ferreira, Rodrigo Rollemberg, José Agripino, Pedro Taques, Waldemir Moka, José Sarney, Aécio Neves, Eduardo Braga e Randolfe Rodrigues. A seguir, o Senador Eduardo Lopes questiona a razão pela qual requerimento de sua autoria, que solicita a tramitação em conjunto da PEC 30/2009 com a presente matéria, foi preterido; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros proposto solução para a questão, com anuência do Relator, Senador Lindbergh Farias; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo, Walter Pinheiro e Roberto Requião. É lido e aprovado o Requerimento nº 800, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando que a PEC 30/2009 passe a tramitar em conjunto. Na continuação da discussão, em primeiro turno, usa da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares. Leitura da Emenda nº 10-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Eunício Oliveira. É proferido pelo Senador Lindbergh Farias parecer de Plenário sobre a Emenda nº 10-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo pela aprovação (Parecer nº 679, de 2013-PLEN) e, ainda, antecipando sua manifestação favorável ao destaque encaminhado pelo Senador Romero Jucá. Usam da palavra os Senadores Pedro Taques e Pedro Simon. É lido e aprovado o Requerimento nº 801, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do artigo 2º da matéria. Aprovada, em primeiro turno, a PEC 3/2011, ressalvadas as emendas e o destaque, com o seguinte resultado: Sim 59, Total 59 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo usado da palavra os Senadores Kátia Abreu, Eunício Oliveira, Wellington Dias e Inácio Arruda. Rejeitado o § 3º do artigo 2º, destacado, com o seguinte resultado: Sim 6, Não 51, Total 57 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo o Senador Inácio Arruda, em seu próprio nome e também dos Senadores Pedro Simon, Paulo Paim, Lúcia Vânia e Angela Portela, solicitado a retificação dos respectivos votos para SIM; após usarem da palavra os Senadores Romero Jucá, Lindbergh Farias (Relator), Rodrigo Rollemberg, Aécio Neves e Pedro Taques. São lidos e aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 802 e 803, de 2013, ambos tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 6 e 7-CCJ, respectivamente; tendo usado da palavra o Senador Romero Jucá. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 8 e 9-CCJ e nº 10-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 55, Total 55 (+Presidente Senador Renan Calheiros). Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 6 e 7-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 3, Não 52, Total 55 (+Presidente Senador Renan Calheiros). Ficam prejudicadas as PEC 45/2011 e PEC 30/2009. Leitura do Parecer nº 680, de 2013-CDIR, apresentando a redação da matéria para o segundo turno. Discussão encerrada, em segundo turno, tendo usado da palavra o Senador Lindbergh Farias (Relator). Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 55, Total 55 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá e João Capiberibe. À Câmara dos Deputados. À SEXP.

12/07/2013

Recebido neste órgão às 14:48 hs.

12/07/2013

Anexado o texto revisado (fls. 86 e 87).

16/07/2013

Remessa Ofício SF nº 1.668 de 15/07/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 88 a 90).

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

23/10/2018

À COARQ

04/10/2019

Encaminhado por solicitação.

07/10/2019 · PLEN

Encaminhado ao Plenário.

07/10/2019

Encaminhado à publicação o Ofício nº 376, de 2019, da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da presente matéria. A matéria vai ao Arquivo. (Este processado contém 93 (noventa e três) folhas numeradas)

27/06/2024

ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS