PEC 5/2012

25/06/2008 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).

30/06/2008 · MESA

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 270/08.

02/07/2008 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

02/07/2008 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

04/07/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/07/08 PÁG 31366 COL 02.

04/07/2008 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

06/08/2008 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE)

10/09/2008 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Bruno Rodrigues

10/09/2008 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE), pela admissibilidade.

15/10/2008 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator Substituto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela admissibilidade, com substitutivo.

15/10/2008 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator Substituto.

15/10/2008 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator Substituto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

30/10/2008 · CCJC

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 454/2008-CCJC.

30/10/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

03/11/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 04 11 08 PAG 48979 COL 02, Letra A.

11/11/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento N. 3331/2008, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 270, de 2008.

19/11/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3462/2008, pelo Deputado João Campos, que Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 270, de 2008.

04/02/2009 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4036 de 2009,pelo Deputado Renato Amary (PSDB-SP) que requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade".

04/02/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4038/2009, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"."

10/02/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4059 de 2009, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) que solicita a criação de Comissão Especial para proferir parecer à PEC 270/2008.

17/02/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4128/2009, pelo Dep. João Dado, que "requer criação de Comissão especial destinada a proferir parecer à PEC 270 de 2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"."

11/03/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4324/2009, pelo Dep. Manoel Junior, que "requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"."

23/03/2009 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

24/03/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4409/2009,pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE) que solicita a criação de Comissão Especial para proferir parecer à PEC 270/2008, que garante ao servidor, que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais com paridade.

25/03/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4430/2009, pelo Dep. Rômulo Gouveia, que "requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 270, de 2008, que "Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988"."

02/04/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4512/2009, pelo Dep. Rômulo Gouveia, que "requer a instalação da Comissão Especial,criada por ato dessa Presidência em 23 de março de 2009, para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008."

24/04/2009 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 4430/09, conforme despacho do seguinte teor: "A Proposição não está em condições de ser incluída na Ordem do Dia da Câmara, pois não conta com parecer da Comissão Especial. Oficie-se. Publique-se. Arquive-se".DCD de 25/04/09 PÁG 14941 COL 01

09/06/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4994/2009,pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB,) que Requer a Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 270 de 2008 que acrescenta o § 9º ao art. 40 da Constituição Federal, bem como designação de dia, hora e local para reunião de instalação e eleição".

29/06/2009 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

30/06/2009 · PEC27008

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

30/06/2009 · PEC27008

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 01/07/2009)

30/06/2009 · PEC27008

Recebimento

Recebimento pela PEC27008.

11/08/2009 · PEC27008

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 1/2009 PEC27008, pelo Dep. Osvaldo Reis, que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a PEC 270-a/2008 com a participação do Ministro da Previdência, Sr. José Barroso Pimentel,"

11/08/2009 · PEC27008

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 2/2009 PEC27008, pelo Dep. Osvaldo Reis, que "requer seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT a comparecer em audiência pública a esta Comissão Especial da PEC 270-A/2008"

12/08/2009 · PEC27008

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 6 emendas.

19/08/2009 · PEC27008

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2009 do Sr. Osvaldo Reis que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a PEC 270-a/2008 com a participação do Ministro da Previdência, Sr. José Barroso Pimentel,

19/08/2009 · PEC27008

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2009 do Sr. Osvaldo Reis que requer seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT a comparecer em audiência pública a esta Comissão Especial da PEC 270-A/2008

24/08/2009 · PEC27008

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4/2009 PEC27008, pelo Dep. Pompeo de Mattos, que "requer que seja convidado representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central-SINAL, para participar de audiência Pública nesta comissão."

24/08/2009 · PEC27008

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 5/2009 PEC27008, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá.

02/09/2009 · PEC27008

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6/2009 PEC27008, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008."