PEC 18/2013

09/04/2013

Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.

09/04/2013

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

10/04/2013

Recebido nesta Comissão às 11h48. Matéria aguardando distribuição.

13/05/2013

Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.

12/07/2013

Recebido nesta Comissão, às 12 horas e 24 minutos, o relatório do Senador Eduardo Braga, com voto favorável à Proposta, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

16/07/2013

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

17/07/2013

Na 40ª Reunião Ordinária realizada em 17/07/2013, a Presidência concede vista ao Senador Antonio Carlos Rodrigues, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eduardo Braga e do avulso da matéria ao Senador. ************* Retificado em 17/07/2013************* Onde se lê "Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eduardo Braga e do avulso da matéria", leia-se "Encaminhada a matéria".

02/08/2013

Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 07/08/2013.

05/08/2013

Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Antônio Carlos Rodrigues. Encaminhada cópia da referida Emenda ao Gabinete do Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.

07/08/2013

Recebido, às 11 horas, adendo ao Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela admissibilidade da Emenda n° 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, oferecida à PEC n° 18, de 2013.

07/08/2013

Anexei as Emendas nºs 2 e 3, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Encaminhada cópia das referidas Emendas ao Gabinete do Senador Eduardo Braga, para emitir relatório. ************* Retificado em 07/08/2013************* Onde se lê "Encaminhada cópia das referidas Emendas", leia-se "Encaminhada a matéria".

07/08/2013

Anexei a Emenda nº 4, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares. Encaminhada a Emenda ao Gabinete do Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.

14/08/2013

Recebido, às 10 horas e 19 minutos, adendo ao Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela admissibilidade das Emendas n°s 1 a 4, pela aprovação da Emenda n° 3, rejeição Emenda n° 2, e pelo acolhimento parcial das Emendas n°s 1 e 4, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.

14/08/2013

Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão, o Senador Eduardo Braga reformula o Relatório para alterar a expressão “voto secreto e maioria absoluta” por “voto da maioria absoluta” (constante do art. 55, § 2º, com a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo) conforme sugestão do Senador Rodrigo Rollemberg e outros Senhores Senadores. A Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão.

15/08/2013

À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

15/08/2013

Recebido neste órgão, às 18h15.

19/08/2013

Aguardando leitura do parecer da CCJ. Juntada, às fls. 30/31, legislação citada no parecer.

20/08/2013

Leitura do Parecer nº 920, de 2013-CCJ, relator Senador Eduardo Braga, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo). À SSCLSF.

27/08/2013

Encaminhado ao Plenário.

27/08/2013

Lido e aprovado o Requerimento nº 953, de 2013, de Lideres, que solicitam calendário especial para a presente proposta. À SCLSF.

28/08/2013

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/08/2013. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão de 28.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013.

29/08/2013

Anunciada a matéria, usam da palavra, na primeira sessão de discussão em primeiro turno, os Senadores Eduardo Braga (Relator), Vanessa Grazziotin, José Agripino, Sérgio Sousa, João Capiberibe, Rodrigo Rollemberg e Randolfe Rodrigues. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SCLSF.

29/08/2013

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/09/2013. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

03/09/2013

Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF.

03/09/2013

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/09/2013. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

04/09/2013

Não houve oradores, na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussãso. À SCLSF.

04/09/2013

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 5/9/2013. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

05/09/2013

Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF.

05/09/2013

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/09/2013. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

10/09/2013

Não houve oradores na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Encerrada a discussão, em primeiro turno, a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para votação. À SCLSF.

10/09/2013

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/09/2013. Votação, em primeiro turno.

11/09/2013

(Matéria constante do item 8 da Ordem do Dia e apreciada em terceiro lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a votação da matéria, em primeiro turno, usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Jarbas Vasconcelos, José Agripino, Inácio Arruda, Aloysio Nunes Ferreira, Wellington Dias, Gim, Rodrigo Rollemberg, Mário Couto, Armando Monteiro, Eunício Oliveira, Antonio Carlos Valadares, Cristovam Buarque, Walter Pinheiro, Eduardo Suplicy, Waldemir Moka, Luiz Henrique, Vanessa Grazziotin, Pedro Taques, Blairo Maggi, Aécio Neves, Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata, Eduardo Lopes, Flexa Ribeiro, Romero Jucá, Lúcia Vânia, Cyro Miranda, Kátia Abreu e Jayme Campos. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CCJ, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 69, Não 01, Total 70 (+Presidente Senador Renan Calheiros). Usam da palavra o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e o Senador João Alberto. Leitura do Parecer nº 998, de 2013-CDIR, apresentando a redação da matéria para o segundo turno. (Passa-se à imediata apreciação em segundo turno, conforme o Calendário Especial) Discussão encerrada em segundo turno, sem oradores. Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Magno Malta e Jorge Viana. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 01, Total 62 (+Presidente Senador Renan Calheiros). À Câmara dos Deputados. À SEXP.

12/09/2013

Recebido neste Órgão às 15h35.

12/09/2013

Anexado o texto revisado (fls. 43).

13/09/2013

Anexado Ofício SF nº 2.043, de 12/09/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2013. (fls.44 e 45).

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

23/10/2018

À COARQ