PEC 43/2013

09/05/2001 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Dep. Luiz Antonio Fleury

11/05/2001 · MESA

Distribuição

Despacho à CCJR.

11/05/2001 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à publicação - inicial - DCD de 12/05/2001 - pág. 20321.

17/05/2001 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC-350/2001.

17/05/2001 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC-352/2001.

25/05/2001 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC-361/2001.

28/05/2001 · CCJC

Recebimento

Recebido pela CCJR

18/06/2001 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator: Dep. Vicente Arruda

29/06/2001 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC-390/2001.

28/08/2001 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC-403/2001.

14/11/2001 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela admissibilidade desta, da PEC-350/2001, da PEC-352/2001, da PEC-361/2001, da PEC-390/2001, e da PEC-403/2001, apensadas.

30/10/2002 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

18/11/2002 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 19/11/02, Letra A.

31/01/2003 · MESA

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

19/02/2003 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ 213/2003, do Deputado Luiz Antonio Fleury, solicitando o desarquivamento deste.

21/03/2003 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I

02/09/2003 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

19/11/2003 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC 39/2003.

23/06/2004 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

08/07/2004 · PEC34901

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004

09/07/2004 · PEC34901

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)

09/07/2004 · PEC34901

Recebimento

Recebimento pela PEC34901, com as proposições PEC-390/2001, PEC-403/2001, PEC-350/2001, PEC-352/2001, PEC-39/2003, PEC-361/2001 apensadas.

16/08/2004 · PEC34901

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

15/09/2004 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 2163/2004, pela Dep. Juíza Denise Frossard, que "requer prorrogação do prazo de duração da Comissão Especial destinada a emitir parecer à proposta de Emenda à Constituição n. 349-A de 2001, do Senhor Luiz Antônio Fleury, que "altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 56 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.""

22/09/2004 · MESA

Prorrogação de Prazo

Deferido o REQ nº 2163/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99. DCD 11 11 04 PÁG 48324 COL 01.

03/11/2004 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ nº 2239/04, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 40 sessões.

06/12/2004 · MESA

Prorrogação de Prazo

Deferido o REQ nº 2239/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99. DCD 07/12/04 PÁG 53092 COL 01.

15/12/2004 · PEC34901

Aprovação de Proposição Interna

Aprovado o parecer do Relator, Deputado José Eduardo Cardozo.

15/12/2004 · PEC34901

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela aprovação desta, da PEC 350/2001, da PEC 352/2001, da PEC 361/2001, da PEC 390/2001, da PEC 403/2001, e da PEC 39/2003, apensadas, na forma do substitutivo apresentado.

17/02/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 17/02/05, PÁG 01069 COL 01 - Letra B. Pronta para ordem do dia.

11/04/2006 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 3877/2006, pelo Dep. Fernando Coruja, que "requer a inclusão na pauta da próxima semana da PEC n° 349/01."

11/04/2006 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 3877/2006, pelo Dep. Fernando Coruja, que "requer a inclusão na pauta da próxima semana da PEC n° 349/01."

20/04/2006 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 3897/2006, pelo Dep. Fernando Coruja, que "requeremos, nos termos do inciso XIV, do art. 114 do Regimento Interno, inclusão na Pauta da próxima semana da PEC nº 349/2001"

20/04/2006 · PLEN

Não Informado

Cancelada a Ordem do Dia.

20/04/2006 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 3897/2006, pelo Dep. Fernando Coruja, que "requeremos, nos termos do inciso XIV, do art. 114 do Regimento Interno, inclusão na Pauta da próxima semana da PEC nº 349/2001"

25/04/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

25/04/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 275-C/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

05/09/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.DCD de 05/09/06, VOL. II, PÁG 42850 COL 02.

05/09/2006 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a Redação para o segundo turno.DCD de 06/09/06 PÁG 43387 COL 01.

05/09/2006 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Fleury (PTB-SP), Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), Dep. João Fontes (PDT-SE), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Claudio Cajado (PFL-BA) e Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC).

05/09/2006 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

05/09/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

05/09/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

05/09/2006 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

05/09/2006 · PLEN

Não Informado

A proposta foi emendada.

05/09/2006 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, pelo Relator da Comissão Especial, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adquação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

05/09/2006 · PLEN

Votação

Votação em primeiro turno.

05/09/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fleury (PTB-SP) e Dep. Walter Pinheiro (PT-BA).

05/09/2006 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão Especial.

05/09/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Babá (PSOL-PA).

05/09/2006 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Requerimento pelo Autor, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).

05/09/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 383; Não: 0; Abst.: 4; Total: 387.

05/09/2006 · PLEN

Prejudicado

Em conseqüência, fica prejudicada a Proposta inicial, a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1 e as Propostas de Emenda à Constituição de nºs 350/01, 352/01, 361/01, 390/01, 403/01 e 39/03, apensadas.

18/09/2006 · PLEN

Encaminhamento

À Comissão Especial (PEC34901) para elaborar a Redação para o segundo turno.

20/11/2006 · PEC34901

Recebimento

Recebimento pela PEC34901.

22/11/2006 · PEC34901

Aprovação

Aprovado.

22/11/2006 · PEC34901

Parecer do(a) Relator(a)

Redação para o segundo turno, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP).

24/11/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 25/11/06, PÁG 52316 COL 01, Letra C.

12/12/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.DCD 12 12 06 PÁG 54779 COL 01.

12/12/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

13/12/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 10:00)

13/12/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/12/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 15:30)

13/12/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

20/12/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 15:00)DCD de 20 12 06 PÁG 56341 COL 02,

20/12/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 10:00)

20/12/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/02/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

26/02/2007 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta de Ofício.

27/02/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

27/02/2007 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.

28/02/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD de 28/02/07 PÁG 6951 COL 02.

28/02/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

01/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.DCD de 03 03 07 PÁG 8018 COL 02.

01/03/2007 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta de Ofício.

05/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 06 03 07 PÁG 8243 COL 01.

05/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

06/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

06/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

07/03/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 474/2007, pelo Dep. Ivan Valente, que "requer convocação de Sessão Extraordinária para votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 349/01."

13/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 13 03 07 PÁG 9584 COL 02.

13/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

14/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.DCD de 14 03 07 PÁG 9803 COL 02.

14/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

15/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10764 COL 01.

15/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)

19/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 18:30)DCD de 20 03 07 PÁG 10922 COL 02.

20/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). DCD de 21 03 07 PÁG 11209 COL 02.

20/03/2007 · MESA

Notificação de Despacho

Arquivado o REQ 474/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Oficie-se. Publique-se. Arquive-se".

20/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

21/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 22 03 07 PÁG 11587 COL 01.

21/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00)

21/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 19:05)

22/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 24 03 07 PÁG 12224 COL 02.

22/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

26/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)

26/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 18:30)

26/03/2007 · PLEN

Não Informado

Retirada de pauta, de ofício.

27/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. DCD 27 03 07 PAG 12523 COL 01.

27/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 335/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.DCD de 28 03 07 PÁG 12887 COL 01.

28/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

28/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 353/2007, item 05 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 29 03 07 PÁG 13397 COL 01.

29/03/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.DCD de 29 03 07 PÁG 13861 COL 01.

29/03/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão extrordinária - 9:00)

02/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00).DCD de 03 04 07 PÁG 14034 COL 02.

02/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em face da evidente falta de "quorum".

02/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 18:30)

02/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

03/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14558 COL 02.

03/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

03/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 20:05)

03/04/2007 · PLEN

Não Informado

Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

04/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 05 04 07 PAG 14927 COL 02.

04/04/2007 · PLEN

Não Informado

Retirada de pauta, de ofício, em virtude de acordo dos Srs. Líderes.

09/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 10 04 07 PÁG 15187 COL 02.

09/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

10/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00)DCD 11 04 07 PAG 15422 COL 01

10/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

10/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 20:10)

10/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 348/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.DCD de 12 04 07 PÁG 16028 COL 02.

11/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00)

12/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

12/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 17 04 07 PAG 16730 COL 01.

17/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00)DCD 18 04 07 PAG 17042 COL 01

17/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

17/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

18/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

18/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351//07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

19/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

19/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

24/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 24 04 07 PAG 18563 COL 01.

24/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 340/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

24/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00)

24/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

25/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 26 04 07 PAG 19188 COL 01.

25/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

25/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00)

25/04/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

26/04/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 10:30)

26/04/2007 · PLEN

Não Informado

Retirada de pauta, por acordo dos Srs. Líderes.

02/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. DCD 03 05 07 PAG 20602 COL 01

02/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00)

03/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

03/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação das MPVs 358/07 e 359/07, itens 01 e 02 da pauta, respectivamente, com prazo encerrado.

08/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. DCD 08 05 07 PAG 21601 COL 01.

08/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 358/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

09/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 11:00)

09/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 15:45)

09/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

10/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

16/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 14:15)

16/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 362/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

17/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 13:30)

17/05/2007 · PLEN

Não Informado

Retirada de pauta de Ofício, por acordo dos Srs. Líderes.

22/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

22/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

23/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 11:00)

24/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

29/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

29/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

30/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00)

30/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 18:45)

30/05/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).

31/05/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

31/05/2007 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.

04/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

04/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

05/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

06/06/2007 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta de Ofício.

12/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00)

12/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

14/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

19/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

19/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

20/06/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

20/06/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/07/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

03/07/2007 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirada de pauta de Ofício.

05/07/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1295, de 2007, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que solicita inclusão da PEC 349/2001 na Ordem do Dia.

10/07/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 10:00)

10/07/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/07/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

10/07/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/07/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

17/07/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 374/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

14/08/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

14/08/2007 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta de Ofício.

21/08/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

21/08/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 375/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

22/08/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

22/08/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

28/08/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

28/08/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372--B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

28/08/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00)

28/08/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 376/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

29/08/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

29/08/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

30/08/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 11:00)

30/08/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/09/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

04/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 373-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/09/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00)

04/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

05/09/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

05/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

06/09/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

06/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

11/09/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

11/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12/09/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00)

12/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

12/09/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 20:05)

12/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

13/09/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

13/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

18/09/2007 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1681, de 2007, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que solicita a realização de sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, com pauta única, para apreciar em segundo turno de votação a Proposta de Emenda Constitucional de nº 349/2001.

18/09/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

18/09/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 381/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

16/10/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

16/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

17/10/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

17/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/10/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão Ordinária - 14:00)

23/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 387/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

24/10/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

24/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/10/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 12:00)

25/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

30/10/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

30/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

31/10/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

31/10/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

06/11/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

06/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 392/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

07/11/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

07/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 393/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

08/11/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00).

08/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

12/11/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 18:00)

12/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

13/11/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)

13/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

14/11/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)

14/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

20/11/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

20/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

21/11/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

21/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

27/11/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

27/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

28/11/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

28/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

29/11/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)

29/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/12/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

04/12/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

05/12/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

05/12/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

06/12/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)

06/12/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

11/12/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

11/12/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12/12/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

12/12/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

13/12/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)

13/12/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

18/12/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

18/12/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

19/12/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 14:50)

19/12/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

21/02/2008 · MESA

Notificação de Despacho

O REQ 1681/07 recebeu o seguinte despacho: "Oficie-se. Publique-se. Arquive-se."

17/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

17/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

18/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP).

19/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".

24/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

24/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00).

25/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

26/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 09:00).

26/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

31/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

31/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

01/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

01/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/2008, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

02/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00).

02/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

07/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00).

07/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

08/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00).

08/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

14/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

14/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

15/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00).

15/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

15/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00).

15/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

15/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 20:01).

15/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

16/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00).

16/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 455/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

22/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00).

22/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 456/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

23/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária 9:00).

23/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

28/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

28/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

29/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00).

29/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

29/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00).

29/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

30/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00).

30/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

05/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00).

05/05/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

06/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00).

06/05/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00).

12/05/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

13/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00).

13/05/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

31/08/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3046/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº do PEC 349/2001, Para alterar a redação dos artigos 52, 53, 55 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".

31/08/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3060/2011, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Diada Proposta de Emenda à Constituição Nº 349/2001, que "Altera a redação dos artigos 52, 53, 55 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal." ".

31/08/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Realização de Sessão Extraordinária n. 3062/2011, pelo Deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que: "Requer realização de sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, com pauta única, para apreciar em segundo turno de votação a Proposta de Emenda Constitucional de nº 349/2001, que altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".

01/09/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3084/2011, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 349, de 2001, que "Altera a redação dos artigos 52, 53, 55, 56, 66 da Constituição federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal"".

06/09/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3121/2011, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), que: "Requer Inclusão no Ordem do Dia da PEC 349, de 2001, que extingue o voto secreto nas votações do Poder Legislativo".

13/09/2011 · MESA

Recebimento

Apresentação do Requerimento n. 3136/2011, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição no 349, de 2001, que "institui o voto aberto nas sessões do Legislativo Fede

13/09/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3133/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349 de 2001 que "Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal"".

13/09/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3136/2011, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição no 349, de 2001, que "institui o voto aberto nas sessões do Legislativo Federal"".

13/09/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3151/2011, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349, de 2001".

14/09/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3172/2011, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349 de 2001, altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".

20/09/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3241/2011, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 349, de 2001, que "Altera a redação dos artigos 52, 53, 55, 56, 66 da Constituição federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal"".

28/09/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3325/2011, pelo Deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 349, de 2001, que "Altera a redação dos artigos 52, 53, 55, 56, 66 da Constituição Federal, para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara do Deputados e do Senado Federal"".

29/09/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3367/2011, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 349/2001.".

03/10/2011 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Req. 3161/2011 conforme o seguinte teor de despacho:"Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.161/2011, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.

26/10/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3617/2011, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: ""Requer a inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349, de 2001"".

19/04/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5012/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349 de 2001 que "Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal"".

03/07/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5642/2012, pelo Deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 349/2001".

04/07/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5685/2012, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349 de 2001 que "Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal"".

05/02/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6676/2013, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requerimento de inclusão na Ordem do Dia".

20/02/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6770/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349 de 2001 que "Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal"".

11/06/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7940/2013, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 349/2001".

19/08/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8379/2013, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 349/2001, que "altera a redação dos artigos 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal"".

29/08/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8479/2013, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 349 de 2001, que "Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal"".

02/09/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8487/2013, pelo Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 349 de 2001. Institui o voto aberto nas decisões do Legislativo Federal".

03/09/2013 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 349-C/2001).DCD de 04/09/13 PÁG 37771 COL 01.

03/09/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8484/2013, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349/2001, que 'altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal'".

03/09/2013 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 349 de 2001.

03/09/2013 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

03/09/2013 · PLEN

Votação

Votação em segundo turno.

03/09/2013 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 349 de 2001. Sim: 452; total: 452.

03/09/2013 · PLEN

Não Informado

Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/09/2013 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.930/13/SGM-P.

04/09/2013

Este processo contém 20 (vinte) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

04/09/2013

Aguardando leitura. Juntada, às fls. 21 a 23, legislação citada.

04/09/2013

A Presidência recebeu a presente matéria da Câmara dos Deputados. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

04/09/2013

Recebido nesta Comissão às 19 horas. Distribuído ao Senador Sérgio Souza, para emitir relatório.

10/09/2013

Recebido às 10h relatório do Senador Sérgio Souza, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 10/09/2013************* Onde se lê: "Matéria pronta para a Pauta na Comissão" leia-se "Matéria incluída na Pauta da Comissão"

11/09/2013

Juntei, às 9 horas e 40 minutos, as Emendas n°s 1 e 2, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues. Encaminhadas cópias ao gabinete do Relator, Senador Sérgio Souza.

11/09/2013

Juntei a Emenda nº 3, de autoria do Senador Eduardo Lopes. Encaminhada cópia ao gabinete do Relator, Senador Sérgio Souza.

11/09/2013

Juntei às 10h42 a Emenda nº 4, de autoria do Senador Ciro Nogueira. Encaminhada cópia ao gabinete do Relator, Senador Sérgio Souza.

11/09/2013

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede Vista Coletiva aos Senadores, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Sérgio Souza e do avulso da matéria ao Senadores.

18/09/2013

Juntei às 10h15 a Emenda nº 5, de autoria do Senador Eduardo Amorim. Encaminhada cópia ao Relator, Senador Sérgio Souza.

18/09/2013

Recebido o relatório reformulado do Senador Sérgio Souza, com voto pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2013, e, no mérito, na forma do art. 133, I, do Regimento Interno do Senado Federal, pela aprovação, com emenda de redação, da alteração proposta no texto votado na Câmara dos Deputados ao art. 55 da Constituição, o que permitirá a promulgação dessa parte da proposição, e, na forma do art. 133, IV, do RISF, pelo destaque das alterações propostas aos arts. 47, 52 e 66 da Constituição para constituir proposição autônoma, conforme os texto que se seguem, restando prejudicadas, em razão do procedimento adotado, as Emendas nºs 1 a 4. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

18/09/2013

Recebido às 12h06 Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, pela admissibilidade da Proposta e, no mérito, pela sua aprovação.

18/09/2013

Recebido Voto em Separado do Senador Pedro Taques, pela rejeição do Relatório apresentado pelo Senador Sérgio Souza, para que seja aprovado o texto original da PEC n° 43, de 2013, na forma como recebida da Câmara dos Deputados.

18/09/2013

Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Sérgio Souza reformula o Relatório. A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à Proposta e contrário às Emendas n°s 1 a 5. Votam vencidos os Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Eduardo Lopes. Anexei a Decisão da Comissão. (fls.70). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

18/09/2013

Recebido neste órgão, às 16h.

18/09/2013

Aguardando leitura de parecer da CCJ. Juntada, às fls. 72 e 73, legislação citada no parecer.

18/09/2013

Leitura do Parecer nº 1.063, de 2013 -CCJ, relator Senador Sérgio Souza, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2013 e contrário às Emendas nºs de 1 a 5, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Rodrigues, Eduardo Lopes, Ciro Nogueira e Eduardo Amorim. À SCLSF.

18/09/2013

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/09/2013. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

19/09/2013

Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. ************* Retificado em 24/09/2013************* (Encaminhado à publicação Despacho do Sr. Presidente Senador Renan Calheiros que determina a tramitação conjunta das seguintes matérias: PEC 20/2013; PEC 28/2013 e PEC 43/2013) Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

19/09/2013

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24.9.2013. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

24/09/2013

Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno, sendo lida a Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Rodrigues, apresentada à PEC 20/2013. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PEC 43/2013; PEC 20/2013 e PEC 28/2013)

24/09/2013

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25.9.2013. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013.

26/09/2013

Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 1- PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Lobão Filho. Usam da palavra na terceira sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Walter Pinheiro, Pedro Simon e Ana Rita. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PEC 20/2013; PEC 28/2013 e PEC 43/2013)

26/09/2013

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 1º/10/2013. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

01/10/2013

Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. (tramitam em conjunto as seguintes matérias: PEC 43/2013; PEC 20/2013 e PEC 28/2013)

01/10/2013

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02.10.2013. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

02/10/2013

Anunciada a matéria são lidas as Emendas nº 2 – PLEN, tendo como 1º signatário o Senador Aloysio Nunes Ferreira, e a de nº 3 – PLEN, tendo como 1º signatário o Senador Romero Jucá. Usam da palavra na quinta sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Eduardo Suplicy, Aloysio Nunes Ferreira, Álvaro Dias, Walter Pinheiro, Sérgio Souza, Mário Couto, Wellington Dias, Antonio Carlos Valadares, Luiz Henrique e José Pimentel. Encerrada a discussão em primeiro turno. A Presidência encaminha as matérias à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, após manifestação das Lideranças Partidárias. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PEC 20/2013; PEC 28/2013 e PEC 43/2013) À CCJ.

03/10/2013

Recebido nesta Comissão às 09h05. Matéria encaminhada ao gabinete do relator, Senador Sérgio Souza, para emitir relatório.

08/10/2013

Recebido nesta Comissão, às 18 horas e 15 minutos, o relatório do Senador Sérgio Souza, com voto pela admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição nºs 43, 20 e 28, de 2013, e das Emendas nºs 2 e 3 – PLEN, apresentadas à PEC nº 43, de 2013, e pela inadmissibilidade das Emendas nº 1 – PLEN, apresentada à PEC nº 43, de 2013, e nº 1 – PLEN, apresentada à PEC nº 20, de 2013; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 43, de 2013, e pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 20 e 28, de 2013, e das Emendas nº 2 e 3 - PLEN, apresentadas à PEC nº 43, de 2013. Matéria pronta para a pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, 28 e 43, de 2013)

14/10/2013

Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, 28 e 43, de 2013)

16/10/2013

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos senadores, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Sergio Souza e do avulso da matéria. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, 28 e 43, de 2013)

23/10/2013

Juntei, às 12h35, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. ************* Retificado em 23/10/2013************* Juntei, às 12h35, a Emenda nº 6, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.

23/10/2013

Na 61ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antonio Carlos Valadares retira a emenda nº 6, de sua autoria. A Comissão aprova os Requerimentos nºs 69 e 70, de 2013-CCJ, de destaque pra votação em separado das Emendas nºs 2 e 3-PLEN, respectivamente. A Comissão aprova o Relatório do Senador Sérgio Souza, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição nº 43, 20 e 28, de 2013, e das Emendas nºs 2 e 3 – PLEN, apresentadas à PEC nº 43, de 2013, e pela inadmissibilidade das Emendas nº 1 – PLEN, apresentada à PEC nº 43, de 2013, e nº 1 – PLEN, apresentada à PEC nº 20, de 2013; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 43, de 2013, e pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 20 e 28, de 2013, e das Emendas nº 2 e 3 - PLEN, apresentadas à PEC nº 43, de 2013. Votam vencidos, em relação à Emenda nº 2 – PLEN, os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Rodrigues, Armando Monteiro, Eduardo Lopes, Eunício Oliveira, Francisco Dornelles, Luiz Henrique, Romero Jucá e Sérgio Petecão. Votam vencidos, em relação à Emenda nº 3 – PLEN, os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Rodrigues, Armando Monteiro, Eduardo Lopes, Francisco Dornelles, Romero Jucá e Sérgio Petecão. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. (Tramitam em conjunto as PECs nº 20, 28 e 43, de 2013)

24/10/2013

Recebido neste órgão, às 10h45.

24/10/2013

Aguardando leitura de Parecer sobre as Emendas de Plenário. Juntada, às fls. 116 e 117, legislação citada no Parecer. (tramitam em conjunto as PECs nºs 43, 20 e 28/2013)

24/10/2013

Leitura do Parecer nº 1205, de 2013 - CCJ, Relator Senador Sérgio Souza, pela admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição nºs 43, 20 e 28, de 2013, e das Emendas nºs 2 a 3 - Plen, apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2013, e pela inadmissibilidade das Emendas nº 1 - Plen, apresentada a Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2013; e nº 1 - Plen, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2013; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2013, e pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nº 20 e 28, de 2013, e das Emendas nºs 2 e 3 - Plen, apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2013. À SCLSF.

05/11/2013

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.11.2013. Votação, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.

13/11/2013

Anunciada a votação, em primeiro turno, usa da palavra o Senador Sérgio Souza (Relator). É suscitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg, preliminarmente, Questão de Ordem, com fundamento no art. 312, inciso I, RISF; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros. Usam da palavra os Senadores Jader Barbalho, Romero Jucá, Rodrigo Rollemberg, Mário Couto, Walter Pinheiro, Aloysio Nunes Ferreira, Paulo Paim, Humberto Costa, Paulo Davim, Randolfe Rodrigues, Wellington Dias, Vanessa Grazziotin, Roberto Requião, Eduardo Suplicy, Cássio Cunha Lima, Pedro Simon, Lúcia Vânia, João Capiberibe, Pedro Taques, Benedito de Lira, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Lopes, Magno Malta, Ricardo Ferraço, Cristovam Buarque, Jorge Viana, José Agripino e José Sarney. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 1333, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que solicita destaque para votação em separado do art. 1º da PEC nº 43, de 2013, referente às alterações propostas ao art. 47 da Constituição Federal; - Requerimento nº 1334, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que solicita destaque para votação em separado do art. 1º da PEC nº 43, de 2013, referente às alterações propostas ao art. 52 da Constituição Federal;e - Requerimento nº 1335, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que solicita destaque para votação em separado do art. 1º da PEC nº 43, de 2013, referente às alterações propostas ao art. 66 da Constituição Federal. Anunciada a aprovação, em votação simbólica, é, em seguida, rejeitado o Requerimento nº 1333, de 2013, com o seguinte resultado: SIM – 28; NÃO – 36; TOTAL – 64. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg com apoiamento dos Senadores Randolfe Rodrigues, Wellington Dias, Pedro Taques, Paulo Paim e Walter Pinheiro) É suscitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg Questão de Ordem quanto à prejudicialidade das demais solicitações de destaque; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros. Usa da palavra o Senador Lobão Filho. É suscitada pelo Senador Wellington Dias Questão de Ordem com fundamento no art. 313, parágrafo único, RISF; sendo respondida pelo Presidente Senador Renan Calheiros. Retirados os pedidos de destaque por solicitação do Senador Romero Jucá, com a concordância do autor dos requerimentos, Senador Lobão Filho. (Requerimentos nºs 1.334 e 1.335, de 2013) Usam da palvara os Senadores Blairo Maggi, Vanessa Grazziotin, Aécio Neves, Jorge Viana, Eduardo Braga, Armando Monteiro, Romero Jucá e João Alberto Souza; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros prestado esclarecimento acerca dos procedimentos adotados para apreciação da matéria. Aprovada a PEC, em primeiro turno, ressalvadas as emendas de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 54; Não 10; Abst. 1; Total 65. É suscitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg Questão de Ordem a respeito da prejudicialidade das demais emendas; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros. Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Braga, José Sarney, Rodrigo Rollemberg, Wellington Dias, Sérgio Souza, Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda e Paulo Paim; tendo o Sr. Presidenete Renan Calheiros prestado esclarecimentos. O Senador Eduardo Lopes apresenta questionamento quanto à observância ao art. 363 do RISF; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros respondido a questão e enfatizado a existência de acordo entre as lideranças partidárias para adoção de procedimentos específicos envolvendo a apreciação da presente matéria. Usa da palavra o Senador Eduardo Suplicy. É suscitado pelo Senador Rodrigo Rollemberg Questão de Ordem, com fundamento no art. 160, RISF, quanto à necessidade de aprovação de calendário especial específico para apreciação da presente matéria; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e tendo usado da palavra o Senador Eunício Oliveira para reafirmar o Acordo de Líderes que possibilita a apreciação da presente matéria em primeiro e segundo turnos, sendo apoiado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira. Usam da palavra os Senadores Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira e Walter Pinheiro. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 16; Não 46; Total 62. Leitura do Parecer nº 1.279, de 2013-CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno. Passa-se a imediata apreciação em 2º turno. Usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg para questionar o calendário especial a que está sendo submetida a presente matéria; tendo o Presidente Senador Renan Calheiros respondido. O Senador Randolfe Rodrigues, como Líder do PSOL, manifesta discordância em relação à quebra do intersticio para apreciação da presente matéria em segundo turno. Discussão encerrada, em segundo turno, tendo usado da palavra o Senador Wellington Dias. A seguir, é lido o Requerimento nº 1.336, de 2013, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado do art. 66; Anunciada a votação do Requerimento nº 1.336, de 2013, é solicitada votação nominal pelo Senador Rodrigo Rollemberg com o apoiamento dos Senadores Wellington Dias, Randolfe Rodrigues, José Pimentel e Ana Rita; sendo determinada a abertura do painel de votação e declarada obstrução pelos líderes do PSB, PT, PSOL, Minoria e PDT. Usam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Eunício Oliveira, Rodrigo Rollemberg e José Agripino. A Presidência transfere a votação da matéria, em segundo turno, para a próxima terça-feira, dia 19. Usam da palavra os Senadores Mário Couto, José Sarney, Paulo Paim, Eduardo Lopes, Anibal Diniz, Sérgio Souza e Walter Pinheiro. À SCLSF.

14/11/2013

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.11.2013. Votação, em segundo turno.

26/11/2013

Anunciada a matéria, a Presidência presta os devidos esclarecimentos referentes à continuação da votação, em segundo turno. (Encontra-se pendente de ser votado, nominalmente, o Requerimento nº 1336/2013) O Senador Rodrigo Rollemberg suscita Questão de Ordem a respeito da antirregimentalidade dos requerimentos de destaque anunciados pela Presidência; sendo contraditada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira e respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros. Usam da palavra os Senadores Walter Pinheiro, Mário Couto e Cássio Cunha Lima. É suscitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg outra Questão de Ordem, com fundamento no artigo 314, RISF, quanto à inadmissibilidade dos requerimentos de destaque anunciados pela Presidência; sendo respondida e indeferida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros; e tendo o autor anunciado recurso ao Plenário. Usam da palavra os Senadores Mário Couto, Wellington Dias, Rodrigo Rollemberg, Randolfe Rodrigues, Eunício Oliveira, José Agripino, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Lopes, Romero Jucá, Lobão Filho, Jarbas Vasconcelos, Delcídio do Amaral, José Sarney e Eduardo Braga; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros prestado vários esclarecimentos acerca dos procedimentos adotados. O Senador Rodrigo Rollemberg anuncia a intenção de retirar o recurso apresentado ao Plenário. Usam da palavra os Senadores Anibal Diniz, Mário Couto, Walter Pinheiro, Eunício Oliveira e Roberto Requião. É confirmada, pelo Senador Rodrigo Rollemberg, a retirada do recurso ao Plenário. Rejeitado o Requerimento nº 1366/2013, com o seguinte resultado: Sim 29, Não 31, Total 60, tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro, Cássio Cunha Lima, Francisco Dornelles, Mário Couto, Eunício Oliveira, Rodrigo Rollemberg, Eduardo Lopes, Randolfe Rodrigues, Sérgio Petecão, Vanessa Grazziotin, Eduardo Amorim, Wellington Dias, Aloysio Nunes Ferreira, José Agripino, Paulo Paim e Eduardo Suplicy. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Romero Jucá, com apoiamento dos Senadores Francisco Dornelles, Gim, Eunício Oliveira e Alfredo Nascimento) É lido e aprovado o Requerimento nº 1392/2013, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da alteração proposta ao art. 47 da Constituição; tendo havido manifestação, pelas lideranças e bancadas, dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Mário Couto, José Agripino, Rodrigo Rollemberg, Alfredo Nascimento, Francisco Dornelles, Eduardo Lopes, Wellington Dias, Sérgio Petecão, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Eduardo Amorim, Eunício Oliveira, Vanessa Grazziotin, Paulo Paim e Eduardo Suplicy; tendo a Presidência computado os votos representados pelas respectivas lideranças. É lido e aprovado o Requerimento nº 1393/2013, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da alteração proposta ao art. 52 da Constituição; sendo computadas as manifestações das lideranças partidárias. Aprovada, em segundo turno, a matéria, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 4, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda, Francisco Dornelles, Alfredo Nascimento, Aloysio Nunes Ferreira, José Agripino, Wellington Dias, Paulo Paim, Randolfe Rodrigues, Eunício Oliveira, Sérgio Petecão, Gim, Ana Amélia, Eduardo Lopes, Sérgio Souza e Aécio Neves. Rejeitado o art. 47 da Constituição Federal constante do art. 1º da proposta, destacado, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 16, Abst. 5, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Wellington Dias, Francisco Dornelles, Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques, Rodrigo Rollemberg, Eduardo Lopes, Inácio Arruda, José Agripino, Alvaro Dias, Gim, Roberto Requião, Mário Couto, João Capiberibe, Jader Barbalho, Paulo Paim, Cristovam Buarque, Anibal Diniz, Eduardo Suplicy, Mário Couto e Cássio Cunha Lima. Rejeitado o art. 52 da Constituição Federal constante do art. 1º da proposta, destacado, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 21, Abst. 2, Total 63; tendo usado da palavra os Senadores Wellington Dias, Aloysio Nunes Ferreira, Francisco Dornelles, Pedro Taques, Eduardo Lopes, Sérgio Petecão, Gim, Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda, Paulo Paim, Jader Barbalho e Mário Couto. Leitura do Parecer nº 1336/2013-CDIR, apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final, após usarem da palavra os Senadores Paulo Paim, Ana Amélia, Aloysio Nunes Ferreira, Rodrigo Rollemberg e Pedro Taques; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros procedido à leitura do texto aprovado e havendo o Senador Vicentinho Alves manifestado, da Tribuna, seu posicionamento favorável ao voto aberto em toda plenitude. A Presidência esclarece ao Plenário que o texto aprovado poderá ser encaminhado à promulgação e promoverá tratativa com a Mesa do Senado Federal e com a Mesa da Câmara dos Deputados para, na sequência, promulgar a matéria. À SEXP.

28/11/2013 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 76/2013. DOU 29/11/13 PÁG 01 COL 01.DCD 29/11/13 PÁG 56617 COL 01.

28/11/2013

12:06h - Nesta data é realizada sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 76, oriunda da PEC 43/2013. Procede-se às assinaturas dos autógrafos pelo Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, e pelo Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, e pelos demais Membros das Mesas. O Senador Renan Calheiros declara promulgada a Emenda Constitucional nº 76. Fala do Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados. Fala do Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal. À SEXP.

04/12/2013

À SEXP.

04/12/2013

Recebido neste órgão às 09:48 hs.

04/12/2013

Anexado o texto revisado (fls. 144 e 145).

04/12/2013

(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000076 DE 2013. DSF - 29/11/2013 PÁG. 087929. DOU- 29/11/2013 PÁG. 00001. Promulgada em 28/11/2013.

06/12/2013 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 923/13 (CN) encaminhando autógrafo promulgado.

09/12/2013

Remessa do Ofício CN nº 922 de 05/12/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil que encaminha a Mensagem CN nº 120/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, encaminhando para o Arquivo da Presidência da República autógrafo da Emenda Constitucional nº 76/13 (fls. 150 a 152). Remessa da Mensagem CN nº 121, de 05/12/13, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando para o Arquivo daquela Casa um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 76/13 (fls. 152). Remessa do Ofício CN nº 923 de 05/12/13, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando para o Arquivo daquela Casa um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 76/13 (fls.153). Remessa do Ofício CN nº 924 de 05/12/13, ao Senhor Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para o Arquivo Nacional um autógrafo da Emenda Constitucional nº 76/13 (fls. 154). Remessa do Ofício CN nº 925 de 05/12/13, a Senhora Diretora da Secretaria de Gestão de informação e Documentação´- SGIDOC, encaminhando para o Arquivo do Senado Federal um autógrtafo da Emenda Constitucional nº 76/13 (fls. 155). Ao Arquivo.

19/12/2013

ARQUIVADO