PEC 4/2014

12/03/2013 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 247/2013, pelos Deputados Mauro Benevides (PMDB / CE) e outros, que: "Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal".

13/03/2013 · MESA

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 247/13.

18/03/2013 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

19/03/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/13 PÁG 05526 COL 02.

19/03/2013 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

21/03/2013 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

08/04/2013 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

08/04/2013 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela admissibilidade.

10/04/2013 · CCJC

Adiamento de Discussão

Lido o parcer.

10/04/2013 · CCJC

Adiamento de Discussão

Discutiram a Matéria: Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).

10/04/2013 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer.

11/04/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

15/04/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 16/04/2013, PÁG 10709 COL 01, Letra A.

15/04/2013 · MESA

Despacho de Apensação

Tendo em vista a correlação das matérias, determino, conforme art. 142 c/c art. 143, II, ‘b’, do Regimento, a apensação da PEC nº 247/2013 à PEC nº 207/2012. Esclareço que as propostas citadas aguardam criação de Comissão Especial para apreciá-las.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

16/04/2013 · PEC20712

Recebimento

Recebimento pela PEC20712.

16/04/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7531/2013, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 207-A de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 134 da Constituição Federal" (garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária)., que: "Requer, nos termos regimentais, a desapensação da PEC 247/13 da PEC 207/12".

17/04/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7562/2013, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 247 de 2013 da Proposta de Emenda à Constituição nº 207 de 2012".

26/04/2013 · MESA

Despacho de Apensação

Despacho exarado ao Requerimento n. 7531/2013: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.531/2013. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 247/2013 da Proposta de Emenda à Constituição n. 207/2012, por tratarem de matérias distintas, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”.

26/04/2013 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento 7.562/2013: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 7.562/2013, tendo em vista que o pedido nele contido já se encontra atendido pelo despacho exarado no Requerimento n. 7.531/2013. Publique-se. Oficie-se".

29/04/2013 · CCP

Notificações

À Comissão Especial o Memorando nº 37/13 - COPER solicitando a devolução da PEC 247/13, anteriormente apensada à de nº 207/12.

16/05/2013 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.DCD de 17/05/13 PÁG 18012 COL 01.

11/07/2013 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

16/07/2013 · PEC24713

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)

16/07/2013 · PEC24713

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 17/07/2013)

16/07/2013 · PEC24713

Recebimento

Recebimento pela PEC24713.

13/08/2013 · PEC24713

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2013, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Requer seja convidada, para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial a Dra. Andréa Abritta Garzon Tonet, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais".

13/08/2013 · PEC24713

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer seja convidado, para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial o Dr. Gabriel Faria Oliveira, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais".

14/08/2013 · PEC24713

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2013 do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos que requer seja convidada, para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial a Dra. Andréa Abritta Garzon Tonet, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais.

14/08/2013 · PEC24713

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2013 do Sr. Amauri Teixeira que requer seja convidado, para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial o Dr. Gabriel Faria Oliveira, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais.

19/08/2013 · PEC24713

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "requerimento de audiência da comissão especial destinada a apreciar a proposta de emenda à constituição 247/2013, de autoria dos senhores andré moura (psc/se), alessandro molon (pt/rj) e mauro benevides (pmdb/ce)".

19/08/2013 · PEC24713

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "requerimento de encontro regional da comissão especial destinada a apreciar a proposta de emenda à constituição 247/2013, de autoria dos senhores andré moura (psc/se), alessandro molon (pt/rj) e mauro benevides (pmdb/ce)".

19/08/2013 · PEC24713

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5/2013, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a realização de Seminário Regional em Aracaju/SE no dia 06 de setembro de 2013 para debater o tema: fixação do prazo de oito anos, para que a União, os Estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais - PEC 247 de 2013".

20/08/2013 · PEC24713

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 3/2013 do Sr. Amauri Teixeira que rEQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 247/2013, DE AUTORIA DOS SENHORES ANDRÉ MOURA (PSC/SE), ALESSANDRO MOLON (PT/RJ) E MAURO BENEVIDES (PMDB/CE)

20/08/2013 · PEC24713

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2013 do Sr. Amauri Teixeira que rEQUERIMENTO DE ENCONTRO REGIONAL DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 247/2013, DE AUTORIA DOS SENHORES ANDRÉ MOURA (PSC/SE), ALESSANDRO MOLON (PT/RJ) E MAURO BENEVIDES (PMDB/CE)

20/08/2013 · PEC24713

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 5/2013 do Sr. Andre Moura que requer a realização de Seminário Regional em Aracaju/SE no dia 06 de setembro de 2013 para debater o tema: fixação do prazo de oito anos, para que a União, os Estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais - PEC 247 de 2013.

22/08/2013 · PEC24713

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/09/2013 · PEC24713

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC24713, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA).

17/09/2013 · PEC24713

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo.

18/09/2013 · PEC24713

Aprovação

Aprovado o Parecer.

19/09/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20/09/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial. Publicado em avulso e no DCD de 21/9/2013, Letra B.

07/10/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8767/2013, pelo Deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à nº 247 de 2013, que Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal".

24/10/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8911/2013, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à nº 247 de 2013, que Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal".

05/11/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8976/2013, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à nº 247 de 2013, que Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal".

10/02/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9421/2014, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 247/2013, que "Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal."".

18/02/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9547/2014, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 247/2013".

18/02/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9549/2014, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição Nº 247/2013, que "Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal."".

19/02/2014 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.DCD de 20/02/14 PÁG 243 COL 01.

19/02/2014 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 247 de 2013. Sim: 392; abstenção: 02 ; total: 394.DCD de 20/02/14 PÁG 243 COL 01.

19/02/2014 · PLEN

Encaminhamento

A matéria retorna à Comissão Especial para a elaboração da redação para o segundo turno.

19/02/2014 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

19/02/2014 · PLEN

Votação

Votação em primeiro turno.

25/02/2014 · PEC24713

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Proposta de Redação do Vencido em Primeiro Turno n. 1/2014, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "'altera o Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV, Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal' (propõe a fixação de um prazo de oito anos, para que a União, os Estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais)".

25/02/2014 · PEC24713

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 PEC24713, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 247-A de 2013, do Sr. Alessandro Molon, que "altera o Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV, Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal" (propõe a fixação de um prazo de oito anos, para que a União, os Estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais).

26/02/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Redação para o Segundo Turno de Discussão Publicado em avulso e no DCD de 27/02/14 PAG 196 COL 01, Letra C.

26/02/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12/03/2014 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 247-C/2013).DCD de 13/03/14 PÁG 169 COL 01.

12/03/2014 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

12/03/2014 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

12/03/2014 · PLEN

Votação

Votação em segundo turno.

12/03/2014 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 247 de 2013. Sim: 424; não: 1; abstenção: 1; total: 426.

12/03/2014 · PLEN

Não Informado

Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

13/03/2014 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of.nº 319/14/SGM-P.

13/03/2014

Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

13/03/2014

Aguardando leitura. Juntada às fls. 10/12, legislação citada.

13/03/2014

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. ************* Retificado em 21/03/2014************* A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Câmara dos Deputados a presente proposta. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

13/03/2014

Recebido nesta Comissão às 19h25. Matéria aguardando distribuição.

18/03/2014

Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.

24/03/2014

Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a pauta na Comissão.

28/03/2014

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

16/04/2014

Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. Aprovado o Requerimento nº 16, de 2014-CCJ, que solicita calendário especial para a matéria. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

16/04/2014

Recebido neste Órgão, às 16:20.

22/04/2014

Aguardando leitura do Parecer da CCJ. Juntada, às fls. 22/25, legislação citada no Parecer.

22/04/2014

Leitura do Parecer nº 312, de 2014-CCJ, relator Senador Romero Jucá, pela aprovação da matéria.

22/04/2014

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

29/04/2014

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

30/04/2014

Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.

30/04/2014

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

06/05/2014

Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.

07/05/2014

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.05.2014. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

07/05/2014

(Matéria constante do item 4 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário) Não houve oradores na 3ª sessão de discussão em 1º turno. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 484, de 2014, de iniciativa dos Líderes, que solicita calendário especial para tramitação da matéria.

07/05/2014

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2014. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.05.2014. Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2014 Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.05.2014. Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.05.2014.

20/05/2014

(Matéria apreciada na Ordem do Dia, em primeiro e segundo turnos, conforme calendário especial) Discussão encerrada em primeiro turno. Aprovada a proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 61, Total 61; tendo usado da palavra os Senadores Inácio Arruda, Romero Jucá, José Agripino, Cássio Cunha Lima, Eduardo Amorim, Humberto Costa, Rodrigo Rollemberg, Randolfe Rodrigues, Lúcia Vânia, Gim, Vital do Rêgo e o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 59, Total 59; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Vital do Rêgo, José Pimentel, Antonio Carlos Valadares, Cristovam Buarque, Ana Rita, Ana Amélia, Flexa Ribeiro, Jader Barbalho, Wellington Dias, Ivo Cassol, Pedro Taques, Jayme Campos, Eduardo Amorim, Anibal Diniz, Paulo Paim, Benedito de Lira, Paulo Davim, Eduardo Suplicy e o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros. À promulgação. A Presidência convocará, oportunamente, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da matéria. Será feita comunicação à Câmnara dos Deputados.

21/05/2014

Recebido neste órgão às 19:09 hs.

22/05/2014

Anexado o texto revisado (fls.31 a 33).

03/06/2014

Encaminhada à SSCLCN, a pedido.

04/06/2014 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 80/2014. DOU 05 06 14 PÁG 001 COL 01.

04/06/2014

Ao Plenário.

04/06/2014

13:51 – Nesta data é realizada sessão conjunta solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 80, de 2014. Execução do Hino Nacional. Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 80, de 2014. Assinatura da Emenda Constitucional nº 80, de2014. Promulgação da Emenda Constitucional nº 80, de 2014. Usa da palavra o Deputado Henrique Eduardo Alves. ************* Retificado em 16/06/2014************* 13:51 – Nesta data é realizada sessão conjunta solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 80, de 2014. Execução do Hino Nacional. Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 80, de 2014. Assinatura da Emenda Constitucional nº 80, de2014. Promulgação da Emenda Constitucional nº 80, de 2014. Usa da palavra o Deputado Henrique Eduardo Alves. Fala do Presidente Senador Renan Calheiros.

04/06/2014

Recebido neste órgão às 18:14 hs.

05/06/2014

(CN) MESAS DO SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000080 DE 2014. DOU- 05/06/2014 PÁG. 00001. Promulgada em 04/06/2014.

15/07/2014

À SCLSF, atendendo solicitação.

15/07/2014

Juntado o Ofício ANADEP n° 38/2014, da Associação Nacional dos Defensores Públicos ( Fls. 34 a 36 ) SEXP

15/07/2014

Recebido neste órgão às 16:08 hs.

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

13/11/2014 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 405/14 (CN) encaminhando autógrafo promulgado.

13/11/2014

Anexado o Ofício CN nº 404 de 05/06/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 44/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 80/14 (fls.42 a 43). Anexado o Ofício CN nº 405 de 05/06/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 80/14 (fls. 44). Anexado o Ofício CN nº 406 de 05/06/14, ao Senhor Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 80/14 (fls. 45). Anexado o Ofício CN nº 407 de 05/06/14, ao Senhor Coordenador do Arquivo do Senado Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 80/14 (fls. 46). Anexada a Mensagem CN nº 43/14 de 05/06/14, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa , um autógrafo da Emenda Constitucional nº 80/14 (fls. 47). Ao Arquivo.

19/11/2014

ARQUIVADO