PEC 131/2015
Dá nova redação aos arts. 21, 22, 32, 144 e 167 da Constituição Federal, para reestruturar os órgãos de segurança pública.
- Autor
- Sen. Tasso Jereissati (PSDB-CE)Centro-direita
+ 27 coautores
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Aécio Neves (PSDB-MG)
- Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
- Alvaro Dias (PSDB-PR)
- Ana Amélia (PP-RS)
- Antonio Anastasia (PSDB-MG)
- Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
- Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
- Blairo Maggi (PL-MT)
- Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
- Cristovam Buarque (PDT-DF)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Davi Alcolumbre (DEM-AP)
- Edison Lobão (MDB-MA)
- Elmano Férrer (PTB-PI)
- Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
- Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
- José Agripino (DEM-RN)
- José Pimentel (PT-CE)
- Lasier Martins (PDT-RS)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
- Marta Suplicy (MDB-SP)
- Roberto Requião (MDB-PR)
- Rose de Freitas (MDB-ES)
- Sandra Braga (MDB-AM)
- Waldemir Moka (MDB-MS)
- Apresentado em
- 29/09/2015
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/09/2015
Tasso Jereissati (PSDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 29/09/2015
Tasso Jereissati (PSDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.