PRS 68/2003

02/12/2003

Autuado como PRS 00068 2003, proveniente da MSF 00206 2003.

02/12/2003

Preveniente da Mensgem nº 206/2003, apresentado como conclusão do Parecer nº 1810/2003, lido na presente sessão. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. É lido e aprovado o Requerimento nº 1555/2003, de urgência para a matéria. À SSCLSF, para as devidas providências.

03/12/2003

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.12.2003, nos termos do Requerimento nº 1.555, de 2003. Discussão, em turno único, em regime de urgência.

04/12/2003

Anunciada a matéria usam da palavra os Srs. Antonio Carlos Magalhães, Jefferson Péres, Hélio Costa, Aloizio Mercadante, Alvaro Dias, Osmar Dias, Jonas Pinheiro, Heráclito Fortes, Rodolpho Tourinho, Mão Santa, a Sra. Heloísa Helena, e o Sr. Arthur Virgilio. É lido e aprovado o Requerimento nº 1581, de 2003, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando a extinção da urgência para a matéria. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 1582, de autoria do Senador Jefferson Péres, solicitando seja ouvida a CCJ além do despacho inicial, tendo usado da palavra os Srs. Aloizio Mercadante e Jefferson Péres. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

05/12/2003

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

05/12/2003

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 244/2003, com a finalidade de recebimento de emendas perante a Mesa. À SSCLSF.

05/12/2003

Recebido neste órgão, nesta data.

05/12/2003

Encaminhado ao Plenário.

05/12/2003

A Presidência comunica ao Plenário que, com a extinção da urgência concedida a matéria, o prazo de cinco dias úteis para o recebimento de emendas perante a Mesa continua a correr até o dia 10 do corrente, quarta-feira. Uma vez que findo o referido prazo, a matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do Requerimento nº 1.582, de 2003, aprovado na sessão de ontem. À SSCLSF.

10/12/2003

Encaminhado ao Plenário para comunicação do fim do prazo para apresentação de emendas.

11/12/2003

A Presidência comunica ao plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas à matéria. À matéria vai à CCJ, nos termos do Requerimento nº 1.582/2003. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

11/12/2003

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

12/12/2003

Distribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho , para emitir relatório.

16/12/2003

Recebido o relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

17/12/2003

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Demóstenes Torres, nos termos regimentais, até a Reunião Extraordinária convocada para 18/12/2003, às 9h e 30 min. (Matéria constante da Pauta da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária, da 52ª Legislatura) Ao Gabinete do Senador Demóstenes Torres.

18/12/2003

Devolvido pelo Senador Demóstenes Torres, sem manifestação escrita. Matéria constante da Pauta da Reunião Extraordinária convocada para 18/12/2003.

18/12/2003

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. Anexei, às fls. 208 e 209, o Requerimento de Urgência para a matéria, de iniciativa do Senador Aloizio Mercadante, aprovado na Comissão. (Matéria constante da Pauta da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária, da 52ª Legislatura). À SSCLSF.

18/12/2003

Recebido neste órgão, nesta data. Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16 a 20.12.2003. Encaminhado ao Plenário.

18/12/2003

Leitura do Requerimento nº 1725, de 2003, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a matéria. Posteriormente, a Presidência esclarece que, o art. 33 da Resolução nº 43, de 2001, dispõe o seguinte: Os pedidos de autorização para a realização de operações de crédito de que trata esta Resolução não poderão ser apreciados em regime de urgência, salvo quando proposto pela Comissão de Assuntos Econômicos. Assim sendo, a Presidência declara prejudicado o requerimento. É lido o Requerimento nº 1.729, de 2003, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como primeiro signatário o Senador Ramez Tebet, solicitando urgência para o Projeto de Resolução nº 68, de 2003. A Presidência transfere a votação do Requerimento nº 1.729, de 2003 para a sessão deliberativa de amanhã, dia 19/12/2003. À SSCLSF.

22/12/2003

Anexada, às fls. 221/222, cópia da legislação citada no parecer da CCJ. Aguardando leitura do parecer.

23/12/2003

Leitura do Parecer nº 1952/2003-CCJ, Relator Senador Garibaldi Alves Filho, favorável à matéria. À SSCLSF.

23/12/2003

Encaminhado ao Plenário.

23/12/2003

A Presidência comunica ao Plenário a prejudicialidade do Requerimento nº 1729, de 2003, nos termos do art. 352, I, do RISF. À SSCLSF.

19/01/2004

Recebido neste Órgão, nesta data.

20/01/2004

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

05/02/2004

Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.02.2004.

10/02/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 11.02.2004.

11/02/2004

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo entre as Lideranças para deliberação sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 139/2004). À SSCLSF.

11/02/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/02/2004. Discussão, em turno único.

12/02/2004

10:00 - Discussão encerrada, após usarem da palavra os Srs. Arthur Virgílio, Eduardo Suplicy, Aloizio Mercadante, Antero Paes de Barros, as Sras. Heloisa Helena, Ideli Salvatti, os Srs. Demóstenes Torres, Magno Malta, Mão Santa e Sibá Machado. Usam da palavra para encaminhar a votação os Srs. Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Antero Paes de Barros, Efraim Morais e Magno Malta. A Sra. Heloisa Helena solicita verificação de quorum, com o apoiamento dos Srs. Mão Santa e Almeida Lima. Votação sobrestada, em virtude da falta de quorum. À SSCLSF.

13/02/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17/02/2004. Votação, em turno único.

17/02/2004

Apreciação sobrestada. À SSCLSF.

18/02/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/03/2004. Votação, em turno único.

02/03/2004

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 141, de 2003. À SSCLSF.

02/03/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/03/2004. Votação, em turno único.

03/03/2004

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo entre as Lideranças para deliberação sobre o Item 3 da pauta (MPV nº 144/2003.) À SSCLSF.

03/03/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04/03/2004. Votação, em turno único.

04/03/2004

10:00 - Apreciação sobrestada tendo em vista a interrupção da votação do PLV 1/2004 (MPV 144/2003), Item 1 da pauta. À SSCLSF.

04/03/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/03/2004. Votação, em turno único.

09/03/2004

Apreciação sobrestada em virtude da leitura das Medidas Provisórias nºs 143, de 2003, 146 e 147, de 2004, que passaram a obstruir imediatamente as demais deliberações do Senado Federal até que se ultimem suas votações. À SSCLSF.