PRS 22/2012

04/07/2012

Autuado como PRS 00022 2012, proveniente da REP 00001 2012. (Pareceres nºs 821 - CEDP e 822, de 2012 - CCJ).

04/07/2012

Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 821, de 2012-CEDP, sobre a REP 1/2012)

05/07/2012

Publicação no DSF nº 103, de 5.7.2012, dos Pareceres nºs 821 e 822, de 2012; e do PRS nº 22, de 2012 ( páginas nº 31774 a 31882).

05/07/2012

Publicação no DSF nº 103, de 5.7.2012, em suplemento, contendo XIII volumes, do inteiro teor da Representação nº 1, de 2012.

05/07/2012

Convocada sessão deliberativa extraordinária a ser realizada no dia 11.7.2012, às 10hs, para apreciação do PRS nº 22, de 2012.

05/07/2012

Juntada cópia recibada dos Ofícios nºs 1318 e 1321/2012, da Primeira Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, Senadora Marta Suplicy ao Senador Demóstenes Torres comunicando que foram lidos, no Período do Expediente da Sessão Deliberativa Ordinária do Senado Federal do dia 4.7.2012, os Pareceres nºs 821 e 822, de 2012, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e que os mesmos encontram-se publicados no Diário do Senado Federal e em avulsos, bem como a íntegra, em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 5.7.2012 da Representação nº 1, de 2012. E comunicando a convocação de Sessão Deliberativa Extraordinária a realizar-se na quarta-feira, dia 11 de julho, às 10hs, destinada á apreciação do PRS nº 22, de 2012.

05/07/2012

Juntada cópia recibada dos Ofícios nºs 1319 e 1322/2012, da Primeira Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, Senadora Marta Suplicy ao Deputado Ivan Valente comunicando que foram lidos, no Período do Expediente da Sessão Deliberativa Ordinária do Senado Federal do dia 4.7.2012, os Pareceres nºs 821 e 822, de 2012, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e que os mesmos encontram-se publicados no Diário do Senado Federal e em avulsos, bem como a íntegra, em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 5.7.2012 da Representação nº 1, de 2012. E comunicando a convocação de Sessão Deliberativa Extraordinária a realizar-se na quarta-feira, dia 11 de julho, às 10hs, destinada á apreciação do PRS nº 22, de 2012.

05/07/2012

Juntada cópia recibada dos Ofícios nºs 1320 e 1323/2012, da Primeira Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, Senadora Marta Suplicy ao Dr. Antônio Carlos de Almeida Castro comunicando que foram lidos, no Período do Expediente da Sessão Deliberativa Ordinária do Senado Federal do dia 4.7.2012, os Pareceres nºs 821 e 822, de 2012, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e que os mesmos encontram-se publicados no Diário do Senado Federal e em avulsos, bem como a íntegra, em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 5.7.2012 da Representação nº 1, de 2012. E comunicando a convocação de Sessão Deliberativa Extraordinária a realizar-se na quarta-feira, dia 11 de julho, às 10hs, destinada á apreciação do PRS nº 22, de 2012.

11/07/2012

Incluído em Ordem do Dia da sessão extraordinária de 11/7/2012.

11/07/2012

10:09 - Realiza-se nesta oportunidade sessão deliberativa extraordinária destinada à apreciação da presente matéria. O Sr. Presidente, Senador José Sarney, presta esclarecimentos a respeito dos procedimentos adotados para a presente sessão: – a palavra será concedida aos Relatores: no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Humberto Costa, e, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Pedro Taques, pelo prazo de 10 minutos cada um; – em seguida, a palavra será concedida às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores inscritos para discutir a matéria, pelo prazo máximo de 10 minutos cada um; – posteriormente, passar-se-á às alegações finais, quando será concedida a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues, representante do Partido Socialismo e Liberdade, Autor da Representação nº 1, de 2012, pelo prazo de 20 minutos, podendo ser prorrogado por 10 minutos, e ao Representado, Senador Demóstenes Torres, que também terá o prazo de 20 minutos, podendo ser prorrogado por 10 minutos – não haverá apartes nesta fase da sessão; – encerrada a fase das alegações finais, será iniciado o processo de votação pelo painel eletrônico, com escrutínio secreto e maioria absoluta, nos termos do § 2º do art. 55 da Constituição Federal e do inciso III do art. 288 do Regimento Interno. A Presidência esclarece que, tendo em vista tratar-se de votação secreta, não haverá encaminhamento de votação nem declaração de voto – parágrafo único do art. 316 do Regimento Interno. A Presidência lembra às Senadoras e aos Senadores que a inobservância do § 2º do art. 55 da Constituição Federal estará sujeita à sanção prevista no art. 10 da Resolução nº 20: "Considera-se incurso na sanção de perda temporária do exercício do mandato, quando não for aplicável a penalidade mais grave, aquele que revelar conteúdo de debates ou deliberações que o Senado ou comissão haja resolvido devam ficar secretos". Por entendimento de Plenário, os Senadores Humberto Costa (Relator no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar) e Pedro Taques (Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), usam da palavra por 20 minutos cada um. Usam da palavra, para discutir, os Senadores Mário Couto, Ana Amélia, Ricardo Ferraço, João Capiberibe e Antonio Carlos Valadares. No período destinado às alegações finais, usa da palavra o Senador Randolfe Rodrigues, Líder do PSOL (autor da Representação) por 20 minutos com prorrogação de 10 minutos. Por entendimento de Plenário, o Representado, Senador Demóstenes Torres, dispõe de 20 minutos, mais 10 minutos, acrescidos de mais 20 minutos, tendo em vista o aumento do tempo dos relatores. Usam da palavra o Advogado do Representado, Dr. Antônio Carlos de Almeida Castro, por 15 minutos, e o Representado, Senador Demóstenes Torres, por 35 minutos. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 19, Abst. 05, Total 80. Aprovada a redação final. (Parecer nº 928, de 2012-CDIR) À promulgação.

12/07/2012

O Processo, na íntegra, encontra-se publicado em Suplemento ao DSF nº 103, de 05/07/2012. Anexadas as seguintes folhas: - nº 9.737 - Lista nominal da votação secreta; - nºs 9.738 e 9.739 - Parecer nº 928, de 2012-CDIR, redação final; - nºs 9.740 a 9.933 - Avulsos referentes à matéria (Representação nº 1, de 2012; Parecer nº 1, de 2012-CEDP; Pareceres nºs 821 e 822, de 2012, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, respectivamente; e Projeto de Resolução nº 22, de 2012) - nºs 9.934 a 9.993 - Notas Taquigráficas referentes à 128ª Sessão, Deliberativa Extraordinária, realizada em 11 de julho de 2012.

13/07/2012

Recebido neste órgão às 14:39 hs.

13/07/2012

(SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000020 DE 2012. DOU-E- 12/07/2012 PÁG. 00001. Promulgada em 11/07/2012.

13/07/2012

Anexado o texto revisado (fls. 9.994).

16/07/2012

Juntada ao final do Volume XXXV, cópia recibada do Ofício SF nº 1.446 de 11/07/2012, do Senhor Presidente do Senado Federal à Senhora Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, encaminhando cópia da Resolução nº 20, de 2012-SF (fls. 9.995 e 9.996). Ao arquivo. ************* Retificado em 17/07/2012************* Onde se Lê: ... " Ao arquivo"... Leia-se: ... "À SEXPE"...

17/07/2012

Publicada no DSF nº 108, de 12/07/12, pág. 035797. Ao Arquivo.

17/07/2012

PROCESSO ENCAMINHADO À SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO POR SOLICITAÇÃO. PRINCIPAL AO VOLUME XXXV.

23/07/2012

Juntei, nesta data, às fls. 9997 e 9998 do vol. XXXV, petição da Procuradora do Senhor Demóstenes Lázaro Xavier Torres, requerendo cópia integral do Processo em que foi representado e procuração anexa. O pedido foi deferido por meio de despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Antonio Carlos Valadares.

23/07/2012

Juntei, nesta data, às fls. 9999 a 10001 do vol. XXXV, termo de entrega e recebimento de documentos e termo de conhecimento de documentos de caráter reservado, confidencial ou sigiloso, assinado pela Procuradora do Representado, Dra. Roberta Fragoso Menezes Kaufmann, e pelo Diretor da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento, Rodrigo Cagiano Barbosa, em cumprimento ao despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Antonio Carlos Valadares, deferindo a entrega de cópia integral da Representação nº 1, de 2012.

30/07/2012

Juntei, nesta data, às fls.10.002 a 10.004 do vol. XXXV, o Ofício nº 530/2012-ADVOSF, solicitando cópia do processo referente à cassação do mandato do Senhor Demóstenes Lázaro Xavier Torres, para atender solicitação do Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Goiás. Juntei, ainda, às fls.10.005 a 10.007 do vol. XXXV cópia do OF.SCOP nº 034/2012, encaminhando à ADVOSF exemplar da publicação no DSF de 05.07.2012, da Representação nº 1, de 2012, pertinente à parte pública do processo, bem como cópia autêntica do material com reserva de sigilo, nos termos da lei, conforme termo de entrega e recebimento de documentos e termo de conhecimento de documento de caráter reservado, confidencial ou sigiloso.

06/11/2012

Juntei, nesta data, às fls.10.008 a 10.012 do vol. XXXV, o Ofício nº 063/2012/PRESI-CNMP, do Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos, encaminhando Ofício n. 1927/2012/CN-CNMP/GAB, do Corregedor Nacional do Ministério Público, o Dr. Jeferson Luiz Pereira Coelho, solicitando cópia integral do processo referente à cassação do mandato do Senhor Demóstenes Lázaro Xavier Torres, para instruir Reclamação Disciplinar. Juntei, ainda, às fls. 10.013 e 10.014 do vol. XXXV, cópia do OF. nº 1995/2012-SF, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, encaminhando exemplar da publicação no DSF de 05.07.2012, da Representação nº 1, de 2012, pertinente à parte pública do processo, cópia autenticada referente à parte final do Vol. XXXV dos autos da Representação (fls. 9730 a 10.007), em complementação aos documentos publicados no Diário do Senado Federal, cópias autênticas, encerradas, nos termos legais, em cinco sobrecartas lacradas, de documentos inseridos no Vol. V dos autos da Representação, revestidos de caráter de sigilo, bem como um DVD-R contendo a coleção de todo o material de caráter público (fls. 01 a 10.007).

06/11/2012

Juntei, nesta data, às fls.10.015 a 10.021 do vol. XXXV, o Ofício nº PGR/GAB/Nº 1411, do Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, encaminhando o Ofício PR/GO nº 5925/2012, do Procurador da República, Dr. Marcello Santiago Wolff, solicitando cópia integral do processo referente à cassação do mandato do Senhor Demóstenes Lázaro Xavier Torres, para instruir Reclamação Disciplinar . Juntei, ainda, às fls. 10.022 e 10.023 do vol. XXXV cópia do OF. nº 1994/2012-SF, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, encaminhando exemplar da publicação no DSF de 05.07.2012, da Representação nº 1, de 2012, pertinente à parte pública do processo, cópia autenticada referente à parte final do Vol. XXXV, dos autos da Representação (fls. 9730 a 10.007), em complementação aos documentos publicados no Diário do Senado Federal, cópias autênticas, encerradas, nos termos legais, em cinco sobrecartas lacradas, de documentos inseridos no Vol. V dos autos da Representação, revestidos de caráter de sigilo, bem como um DVD-R contendo a coleção de todo o material de caráter público (fls. 01 a 10.007).

13/05/2013

Juntei, nesta data, às fls. 10024 a 10167 do Vol. XXXV, cópia da Ata da 17ª reunião de 2012 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (publicada no DSF nº 41, de 04/04/2013, págs. 15146 a 15285), realizada em 25/06/2012, destinada à apresentação do Parecer do Senador Humberto Costa, Relator da Representação nº 1, de 2012.

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

21/01/2016

Encaminhado ao arquivo (35 volumes - Rep 1, de 2012, que foi transformada em PRS nº 22, de 2012).

27/01/2016

Referente à representação 1/2012. Autor: PSOL que decretou a perda do mandato do Demóstenes Lázaro Xavier Torres com 35 vols em anexo. Arquivado.

22/03/2016

Desarquivado o PRS 22/2012 (35 volumes) referente à representação 01/2012.

04/05/2016

Encaminhado à SGM.

16/05/2016

Devolvido à Coordenação de Arquivo, após consulta (Volumes de I a XXXV.

20/05/2016

Recebido e Arquivado